Boletim nº 117 de 22 de junho de 2017

PL 3831/2015: Presidente do Sindireceita participará de audiência sobre negociação coletiva na administração pública
jun22

PL 3831/2015: Presidente do Sindireceita participará de audiência sobre negociação coletiva na administração pública

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, participará de audiência pública promovida pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, às 14h da próxima terça-feira, dia 27, sobre o Projeto de Lei 3831/2015. O texto estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos...

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A atuação estratégica da Aduana e do Analista-Tributário no enfrentamento dos crimes transfronteiriços
jun22

A atuação estratégica da Aduana e do Analista-Tributário no enfrentamento dos crimes transfronteiriços

Somente nos primeiros seis meses de 2017, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil apreenderam ou participaram de apreensões de mais de 13,5 toneladas de maconha e de mais de 200 quilos de cocaína, além de vários quilos de crack, skank e haxixe. O volume de maconha apreendido nos primeiros meses de 2017 é quase três vezes maior que as apreensões realizadas durante todo o ano de 2016 pela Receita Federal do Brasil, que foi de...

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Analista-Tributário: confira o tutorial para a geração do Certificado Digital da Autoridade Certificadora Sindireceita
jun22

Analista-Tributário: confira o tutorial para a geração do Certificado Digital da Autoridade Certificadora Sindireceita

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa aos Analistas-Tributários filiados em todo o País que está disponível, no canal do Sindireceita no YouTube, um vídeo explicativo contendo um passo a passo para a geração do Certificado Digital da Autoridade Certificadora Sindireceita, por meio do aplicativo do Sindicato. A certificação será usada, a princípio, para assinar digitalmente as Prestações de Contas das Delegacias Sindicais. A...

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Sindireceita atualiza arquivos sobre as atividades do Mapeamento de Processos de Trabalho
jun21

Sindireceita atualiza arquivos sobre as atividades do Mapeamento de Processos de Trabalho

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita atualizou os arquivos disponíveis na área restrita do site relativos à apresentação sobre a modelagem e análise de atribuições do Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB, realizada na 69ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) pelos diretores Alexandre Magno Cruz Pereira, de Defesa Profissional, e Moisés Hoyos, de Assuntos Aduaneiros,...

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Sindireceita participa ao vivo de painel na TV do Servidor
jun21

Sindireceita participa ao vivo de painel na TV do Servidor

O diretor do Sindireceita, Breno Rocha, participou na tarde desta terça-feira, 20/06, de um painel sobre o papel do movimento nacional dos servidores públicos no atual momento da crise brasileira, realizado pela Pública Central do Servidor. O evento, que foi transmitido ao vivo pela Tv do Servidor, na fun page da Pública Central do Servidor, faz parte dos preparativos do “Esquenta” para a greve geral do próximo dia 30 de...

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SINDIRECEITA PROPÕE AÇÃO SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE
jul05

SINDIRECEITA PROPÕE AÇÃO SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE

O Sindireceita, por meio de sua Diretoria de Assuntos Jurídicos, atenta aos interesses de seus filiados, ingressou com ação ordinária com o objetivo de ver reconhecido o direito ao recebimento de valores devidos a título de auxílio transporte. A ação, conduzida por meio do escritório Farias & Moreira Advogados Associados, tem como objetivo afastar dois aspectos das previsões referentes ao auxílio transporte que prejudicam os...

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13,23%  - EXECUÇÕES e PSV nº 128   
jun16

13,23%  – EXECUÇÕES e PSV nº 128  

 O Supremo Tribunal Federal publicou edital de Proposta de Súmula Vinculante sobre os 13,23% pretendendo fixar entendimento de que é inconstitucional a concessão do reajuste de 13,23% aos servidores, seja por decisão administrativa ou judicial “ante a falta de fundamento legal na Lei nº 10.698/2003 e na Lei nº 13.317/2016”. Esse entendimento difere por completo do posicionamento adotado pelo próprio Supremo Tribunal Federal que já...

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Diretoria Executiva Nacional e Delegacia Sindical do Sindireceita promovem ações sindicais com Analistas-Tributários em Foz do Iguaçu/PR
jun16

Diretoria Executiva Nacional e Delegacia Sindical do Sindireceita promovem ações sindicais com Analistas-Tributários em Foz do Iguaçu/PR

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita e a Delegacia Sindical do Sindireceita em Foz do Iguaçu/PR realizam, nos dias 21 e 22 de junho, reuniões com Analistas-Tributários Aduaneiros e, no dia 23 de junho, uma Assembleia com todos os Analistas-Tributários. Os locais e horários das reuniões serão informados pela Delegacia Sindical nos próximos dias. Reuniões dias 21 e 22 de junho No dia 21, quarta-feira, a primeira reunião...

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INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA – SINDIRECEITA INGRESSARÁ COMO AMICUS CURIAE
jun08

INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA – SINDIRECEITA INGRESSARÁ COMO AMICUS CURIAE

A indenização de fronteira, instituída pela Lei nº 12.855/2013, até hoje não regulamentada, será objeto de decisão em processo no Superior Tribunal de Justiça com repercussão geral (Resp 1.617.086), isto é, servirá como paradigma para as outras ações com o mesmo objeto que tramitam pelo País. A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, determinar a suspensão do Incidente de Resolução de Demandas...

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Diretores da DEN discutem as atribuições e a identidade dos Analistas-Tributários com os colegas do Paraná
jun08

Diretores da DEN discutem as atribuições e a identidade dos Analistas-Tributários com os colegas do Paraná

  Os diretores de Defesa Profissional e Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira e Ricardo Ramos, estiveram em Londrina/PR, Maringá/PR, Cascavel/PR e Foz do Iguaçu/PR, nos dias 05 a 07 de junho, para discutir as atribuições dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil à luz do Mapeamento de Processos de Trabalho da RFB. Ao falar sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho...

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13,23% - Proposta de Súmula Vinculante
maio31

13,23% – Proposta de Súmula Vinculante

O Supremo Tribunal Federal publicou edital de Proposta de Súmula Vinculante sobre os 13,23% (PSV nº 128) pretendendo fixar entendimento de que é inconstitucional a concessão do reajuste de 13,23% aos servidores, seja por decisão administrativa ou judicial, “ante a falta de fundamento legal na Lei nº 10.698/2003 e na Lei nº 13.317/2016”. Ocorre que esse entendimento difere por completo do posicionamento adotado pelo próprio Supremo...

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CORTE DE BENEFÍCIOS DE PENSÕES POR MORTE PARA FILHAS SOLTEIRAS – LIMINARES FAVORÁVEIS OBTIDAS PELA DAJ
abr19

CORTE DE BENEFÍCIOS DE PENSÕES POR MORTE PARA FILHAS SOLTEIRAS – LIMINARES FAVORÁVEIS OBTIDAS PELA DAJ

Algumas pensionistas filiadas estão recebendo notificações informando sobre o cancelamento de seus benefícios em razão da determinação contida no Acórdão do TCU nº 2.780/2016, que conferiu nova interpretação ao art. 5º, inciso II, parágrafo único da Lei nº 3.373/1958, que assegurava a pensão temporária à filha solteira, maior de 21 anos, que somente perderia a pensão quando ocupante de cargo público permanente ou em razão de...

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Analistas-Tributários participam da apreensão de 45 quilos de maconha na Operação Fronteira Integrada
jun22

Analistas-Tributários participam da apreensão de 45 quilos de maconha na Operação Fronteira Integrada

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participaram de apreensão de 45,57 quilos de maconha nesta quinta-feira, dia 22, por volta das 9h. A apreensão ocorreu durante procedimento de fiscalização no âmbito da Operação Fronteira Integrada na Aduana da Ponte Internacional da Amizade em Foz do Iguaçu/PR em ação conjunta com policiais do BPFron. A apreensão ocorreu por ocasião da abordagem, por um servidor da Receita...

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Analistas-Tributários participam de apreensão de 66 quilos de maconha na Operação Fronteira Integrada
jun20

Analistas-Tributários participam de apreensão de 66 quilos de maconha na Operação Fronteira Integrada

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participaram de apreensão de 66,3 quilos de maconha nesta segunda-feira, dia 19, por volta das 10h. A apreensão ocorreu durante procedimento de fiscalização no âmbito da Operação Fronteira Integrada na Aduana da Ponte Internacional da Amizade em Foz do Iguaçu/PR em ação conjunta com policiais do BPFron. A primeira apreensão ocorreu por ocasião da abordagem de um táxi paraguaio...

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Analista-Tributário ganha cafeteira Nespresso em sorteio promovido pelo Clube de Benefícios do Sindireceita
jun13

Analista-Tributário ganha cafeteira Nespresso em sorteio promovido pelo Clube de Benefícios do Sindireceita

  O sorteio de três cafeteiras Nespresso promovido pelo Clube de Benefícios do Sindireceita aos filiados já tem o seu primeiro vencedor: o Analista-Tributário Felipe Genaro Rodrigues, de São Paulo/SP. Ainda serão sorteadas duas cafeteiras Nespresso, nos meses de junho e julho. Para participar do sorteio basta acessar o site do Clube de Benefícios até o dia 31 de julho. Os Analistas-Tributários vencedores do sorteio serão...

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Reforma Previdenciária: Sindireceita lança cartilha sobre os reflexos da PEC 287
jan18

Reforma Previdenciária: Sindireceita lança cartilha sobre os reflexos da PEC 287

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) lança nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro, uma cartilha sobre os reflexos de uma possível reforma previdenciária, tema tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados. Intitulada “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária (PEC 287/2016)”, o estudo do Sindireceita visa esclarecer, de forma...

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Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados
set23

Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) informa que já está em fase final de elaboração o convênio com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (Cogep) para confecção das carteiras funcionais dos Analistas-Tributários aposentados, filiados ao Sindicato. Desde 2014, o Sindireceita solicita a expedição das cédulas de identificação do aposentado, porém as negociações entre o Sindicato e a...

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Cartão do Associado ao Clube de Benefícios do Sindireceita é enviado aos Analistas-Tributários aposentados
jun08

Cartão do Associado ao Clube de Benefícios do Sindireceita é enviado aos Analistas-Tributários aposentados

Analistas-Tributários aposentados filiados em todo o Brasil já estão recebendo em suas residências o Cartão do Associado ao Clube de Benefícios do Sindireceita. O cartão não necessita de liberação e permite acesso a mais de 2.700 convênios, além de garantir descontos exclusivos em serviços, medicamentos, eletrônicos, pacotes de turismo e diversos outros produtos. Caso o ATRFB aposentado filiado ao Sindireceita não tenha recebido o...

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Porto Vera Cruz e Porto Lucena - Controle de Fronteira, uma questão de Soberania
jul03

Porto Vera Cruz e Porto Lucena – Controle de Fronteira, uma questão de Soberania

Como parte das ações visando ampliar as discussões sobre a importância da fiscalização e do controle de fronteiras no País, a Diretoria do Sindireceita lançou, em 2016, mais um documentário que reforça todas as denúncias que vem sendo feitas por meio do projeto Fronteiras Abertas. Porto Vera Cruz/RS Na sequência, a equipe do Sindireceita percorreu cerca de 25 quilômetros em estradas de terra às margens do rio Uruguai até chegar a...

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Edital de Convocação - AL - DS Foz do Iguaçu-PR - 23/06
jun16

Edital de Convocação – AL – DS Foz do Iguaçu-PR – 23/06

O delegado Sindical dos Analistas-Tributários em Foz do Iguaçu – PR, Luiz Antonio Pereira, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, CONVOCA todos os filiados a comparecerem na ASSEMBLEIA LOCAL, às 15:30hs, do  dia 23 de junho de 2017 (sexta – feira), na sede do SINDIRECEITA/Foz na Av. Paraná,1227 – patio da RFB, Foz do Iguaçu – PR, com as presenças dos Diretores, de Assuntos  Aduaneiros, Moisés Hoyos e da...

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Edital de Convocação AL - DS Boa Vista/RR - 23/06
jun16

Edital de Convocação AL – DS Boa Vista/RR – 23/06

O Delegado Sindical do Sindireceita em Boa Vista/RR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para comparecerem à Assembleia Local, a realizar-se no dia 23 de Junho de 2017, nos local e horária indicada adiante, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta:O Delegado Sindical do Sindireceita em Boa Vista/RR, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca os filiados para...

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Declaração de Vacância (Delegado Sindical) DS Belém/PA
jun22

Declaração de Vacância (Delegado Sindical) DS Belém/PA

O Delegado Sindical Adjunto do SINDIRECEITA em Belém/PA, Everaldo da Costa Ferreira, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 98, combinado com o §1º, do Art. 99, do Estatuto do SINDIRECEITA, declara a vacância do cargo de Delegado Sindical da Delegacia Sindical de Belém/PA. Fica assegurada a substituição do cargo por remanejamento de diretores efetivos ou suplentes que deverão manifestar interesse por escrito no prazo de cinco...

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Vagas para ATRFB’s e chefias
jul02

Vagas para ATRFB’s e chefias

A Diretoria Executiva Nacional – DEN informa que as Unidades da Receita Federal e as Delegacias Sindicais poderão enviar informações a respeito de novas vagas para o e-mail comunicacao@sindireceita.org.br que serão publicados neste espaço. Os Analistas-Tributários interessados poderão acessar o link abaixo e seguir as informações contidas em cada anúncio para o possível preenchimento da vaga. Veja aqui as vagas para ATRFB’s e...

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