Boletim nº 126 de 05 de julho de 2017

PL 3831/2015: CTASP da Câmara dos Deputados aprova parecer favorável à negociação coletiva no serviço público 
jul05

PL 3831/2015: CTASP da Câmara dos Deputados aprova parecer favorável à negociação coletiva no serviço público 

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, dia 5, o parecer da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) favorável ao Projeto de Lei nº 3831/2015, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos...

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Ministério Público Federal arquiva inquérito policial que apurou fatalidade ocorrida na Ponte Internacional da Amizade
jul05

Ministério Público Federal arquiva inquérito policial que apurou fatalidade ocorrida na Ponte Internacional da Amizade

O Ministério Público Federal promoveu, nesta terça-feira, dia 04 de julho, o arquivamento do Inquérito Policial 0042/2017, conduzido pela Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, que apurou as circunstâncias da abordagem e do óbito de Ademir Gonçalves Costa em 28/01/2017 na Aduana da Ponte Internacional da Amizade. A Receita Federal do Brasil se manifestou sobre o assunto e considerou que o inquérito policial foi conduzido com...

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Nova versão do APPJUR para Android é disponibilizada para download
jul04

Nova versão do APPJUR para Android é disponibilizada para download

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que o APPJUR foi atualizado para o sistema Android. A nova versão do aplicativo encontra-se disponível para download na loja Google Play e garantirá maior agilidade, segurança e praticidade no acesso a informações sobre processos pelos Analistas-Tributários em todo o Brasil. A DEN informa ainda que todos os Analistas-Tributários filiados ao Sindicato receberão por e-mail um...

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Planejamento Estratégico – Analistas-Tributários em São Paulo/SP debatem cenários, avaliam estratégias e desafios para fortalecimento da identidade do cargo
jun30

Planejamento Estratégico – Analistas-Tributários em São Paulo/SP debatem cenários, avaliam estratégias e desafios para fortalecimento da identidade do cargo

Analistas-Tributários ativos e aposentados participaram na quinta-feira, dia 29, em São Paulo/SP da primeira Oficina Regional visando a elaboração do Planejamento Estratégico da categoria. Durante a Oficina Regional foram apresentadas a metodologia de trabalho, projetadas as fases seguintes, prospectados cenários, discutidos e avaliados os desafios e estratégias para o fortalecimento da identidade do Analista-Tributário e sua...

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A atuação estratégica da Aduana e do Analista-Tributário no enfrentamento dos crimes transfronteiriços
jun22

A atuação estratégica da Aduana e do Analista-Tributário no enfrentamento dos crimes transfronteiriços

Somente nos primeiros seis meses de 2017, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil apreenderam ou participaram de apreensões de mais de 13,5 toneladas de maconha e de mais de 200 quilos de cocaína, além de vários quilos de crack, skank e haxixe. O volume de maconha apreendido nos primeiros meses de 2017 é quase três vezes maior que as apreensões realizadas durante todo o ano de 2016 pela Receita Federal do Brasil, que foi de...

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Analista-Tributário: confira o tutorial para a geração do Certificado Digital da Autoridade Certificadora Sindireceita
jun22

Analista-Tributário: confira o tutorial para a geração do Certificado Digital da Autoridade Certificadora Sindireceita

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa aos Analistas-Tributários filiados em todo o País que está disponível, no canal do Sindireceita no YouTube, um vídeo explicativo contendo um passo a passo para a geração do Certificado Digital da Autoridade Certificadora Sindireceita, por meio do aplicativo do Sindicato. A certificação será usada, a princípio, para assinar digitalmente as Prestações de Contas das Delegacias Sindicais. A...

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SINDIRECEITA PROPÕE AÇÃO SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE
jul05

SINDIRECEITA PROPÕE AÇÃO SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE

O Sindireceita, por meio de sua Diretoria de Assuntos Jurídicos, atenta aos interesses de seus filiados, ingressou com ação ordinária com o objetivo de ver reconhecido o direito ao recebimento de valores devidos a título de auxílio transporte. A ação, conduzida por meio do escritório Farias & Moreira Advogados Associados, tem como objetivo afastar dois aspectos das previsões referentes ao auxílio transporte que prejudicam os...

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13,23%  - EXECUÇÕES e PSV nº 128   
jun16

13,23%  – EXECUÇÕES e PSV nº 128  

 O Supremo Tribunal Federal publicou edital de Proposta de Súmula Vinculante sobre os 13,23% pretendendo fixar entendimento de que é inconstitucional a concessão do reajuste de 13,23% aos servidores, seja por decisão administrativa ou judicial “ante a falta de fundamento legal na Lei nº 10.698/2003 e na Lei nº 13.317/2016”. Esse entendimento difere por completo do posicionamento adotado pelo próprio Supremo Tribunal Federal que já...

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INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA – SINDIRECEITA INGRESSARÁ COMO AMICUS CURIAE
jun08

INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA – SINDIRECEITA INGRESSARÁ COMO AMICUS CURIAE

A indenização de fronteira, instituída pela Lei nº 12.855/2013, até hoje não regulamentada, será objeto de decisão em processo no Superior Tribunal de Justiça com repercussão geral (Resp 1.617.086), isto é, servirá como paradigma para as outras ações com o mesmo objeto que tramitam pelo País. A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, determinar a suspensão do Incidente de Resolução de Demandas...

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13,23% - Proposta de Súmula Vinculante
maio31

13,23% – Proposta de Súmula Vinculante

O Supremo Tribunal Federal publicou edital de Proposta de Súmula Vinculante sobre os 13,23% (PSV nº 128) pretendendo fixar entendimento de que é inconstitucional a concessão do reajuste de 13,23% aos servidores, seja por decisão administrativa ou judicial, “ante a falta de fundamento legal na Lei nº 10.698/2003 e na Lei nº 13.317/2016”. Ocorre que esse entendimento difere por completo do posicionamento adotado pelo próprio Supremo...

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CORTE DE BENEFÍCIOS DE PENSÕES POR MORTE PARA FILHAS SOLTEIRAS – LIMINARES FAVORÁVEIS OBTIDAS PELA DAJ
abr19

CORTE DE BENEFÍCIOS DE PENSÕES POR MORTE PARA FILHAS SOLTEIRAS – LIMINARES FAVORÁVEIS OBTIDAS PELA DAJ

Algumas pensionistas filiadas estão recebendo notificações informando sobre o cancelamento de seus benefícios em razão da determinação contida no Acórdão do TCU nº 2.780/2016, que conferiu nova interpretação ao art. 5º, inciso II, parágrafo único da Lei nº 3.373/1958, que assegurava a pensão temporária à filha solteira, maior de 21 anos, que somente perderia a pensão quando ocupante de cargo público permanente ou em razão de...

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Clube de Benefícios do Sindireceita conta com nova ferramenta de voz
jul04

Clube de Benefícios do Sindireceita conta com nova ferramenta de voz

O Clube de Benefícios do Sindireceita passa a oferecer uma ferramenta de voz em seu portal, que torna ainda mais fácil a pesquisa por convênios. Para pesquisar o benefício oferecido basta que o filiado ao Sindireceita use o navegador Google Chrome, que conta com microfone no campo de busca, conforme a imagem abaixo. O Chrome é o único navegador que apresenta a ferramenta de voz até o momento. Para mais informações, entre em contato...

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Analistas-Tributários participam de apreensão de 29 tabletes de maconha na Operação Fronteira Integrada
jul03

Analistas-Tributários participam de apreensão de 29 tabletes de maconha na Operação Fronteira Integrada

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participaram de apreensão de 29 tabletes de maconha na madrugada desta segunda-feira, dia 3, por volta de meia-noite e meia. A apreensão ocorreu durante procedimento de fiscalização no âmbito da Operação Fronteira Integrada na Aduana da Ponte Internacional da Amizade em Foz do Iguaçu/PR em ação conjunta com policiais do BPFron. A apreensão ocorreu após a abordagem a um mototáxi...

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Reforma Previdenciária: Sindireceita lança cartilha sobre os reflexos da PEC 287
jan18

Reforma Previdenciária: Sindireceita lança cartilha sobre os reflexos da PEC 287

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) lança nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro, uma cartilha sobre os reflexos de uma possível reforma previdenciária, tema tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados. Intitulada “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária (PEC 287/2016)”, o estudo do Sindireceita visa esclarecer, de forma...

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Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados
set23

Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) informa que já está em fase final de elaboração o convênio com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (Cogep) para confecção das carteiras funcionais dos Analistas-Tributários aposentados, filiados ao Sindicato. Desde 2014, o Sindireceita solicita a expedição das cédulas de identificação do aposentado, porém as negociações entre o Sindicato e a...

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Analistas-Tributários atuam no combate ao tráfico internacional de armas
jul05

Analistas-Tributários atuam no combate ao tráfico internacional de armas

Controle de Fronteiras – Uma questão de soberania O Mapa da Violência apresentado no ano de 2015 pelo Plano Juventude Viva, que é uma iniciativa do governo federal, coordenada pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), vinculada à Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), evidenciou que, entre os anos de 1980 a 2012, mais de 880 mil pessoas...

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Edital de Convocação AL - DS SJCampos/SP - 07/07
jul05

Edital de Convocação AL – DS SJCampos/SP – 07/07

O delegado sindical da DS/São José dos Campos/SP, Ronaldo Assunção Jacomini, no uso de suas atribuições, convoca os filiados desta DS oara Assembleia Local a realizar-se ás 09h00 do dia sete de julho de 2017, no Auditório da DRF/SJCampos (andar térreo), para tratar da seguinte pauta:   – informes e assuntos de interesse da categoria   São José dos Campos, 05 de julho de 2017.   Ronaldo Assunção Jacomini –...

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Edital de Convocação AL – DS Ceará – 11/07
jul05

Edital de Convocação AL – DS Ceará – 11/07

O Delegado Sindical do Estado do Ceará do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, no uso das suas atribuições Estatutárias e Regimentais, convoca todos os filiados em exercício nas Unidades da Receita Federal do Brasil do Estado do Ceará, para a Assembleia, a ser realizada no dia 11 de julho de 2017, que contará com a presença do senhor Presidente do SINDIRECEITA, ATRFB Geraldo...

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Edital de Convocação AL - DS Belém/PA - 11/07
jun29

Edital de Convocação AL – DS Belém/PA – 11/07

O Delegado Sindical Adjunto da Delegacia Sindical de Belém do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os filiados da circunscrição territorial da Delegacia Sindical de Belém para participarem da Assembléia Local a ser realizada no dia 11 de julho de 2017 (terça-feira), nos locais e horários abaixo especificados: 1)...

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Vagas para ATRFB’s e chefias
jul02

Vagas para ATRFB’s e chefias

A Diretoria Executiva Nacional – DEN informa que as Unidades da Receita Federal e as Delegacias Sindicais poderão enviar informações a respeito de novas vagas para o e-mail comunicacao@sindireceita.org.br que serão publicados neste espaço. Os Analistas-Tributários interessados poderão acessar o link abaixo e seguir as informações contidas em cada anúncio para o possível preenchimento da vaga. Veja aqui as vagas para ATRFB’s e...

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