Boletim nº 128 de 07 de julho de 2017
Sindireceita visita Alfândega do Porto de Santos
O diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, realizou no dia 5 de julho, na Alfândega do Porto de Santos, de reunião com os Analistas-Tributários que teve como foco o Mapeamento de Processos de Trabalho da Receita Federal do Brasil (RFB). Atendendo convite da Delegacia Sindical de Santos/SP, o diretor Hoyos apresentou um apanhado histórico-legal do cargo de Analista-Tributário, desde sua criação até o momento atual....
Sindireceita se reúne com superintendente da 7ª Região Fiscal
Na última sexta-feira, 07 de julho, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, esteve reunido com o superintendente da Receita Federal do Brasil (RFB) da 7ª Região Fiscal, Marcus Vinicius Vidal Pontes. A pauta da reunião, que ocorreu no Rio de Janeiro, tratou da apresentação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita eleita para o triênio 2017/2018/2019, Mapeamento de Processos de Trabalho e PLV 16/2017. Além do...
PL 3831/2015: CTASP da Câmara dos Deputados aprova parecer favorável à negociação coletiva no serviço público
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira, dia 5, o parecer da deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) favorável ao Projeto de Lei nº 3831/2015, de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos...
Ministério Público Federal arquiva inquérito policial que apurou fatalidade ocorrida na Ponte Internacional da Amizade
O Ministério Público Federal promoveu, nesta terça-feira, dia 04 de julho, o arquivamento do Inquérito Policial 0042/2017, conduzido pela Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu, que apurou as circunstâncias da abordagem e do óbito de Ademir Gonçalves Costa em 28/01/2017 na Aduana da Ponte Internacional da Amizade. A Receita Federal do Brasil se manifestou sobre o assunto e considerou que o inquérito policial foi conduzido com...
Nova versão do APPJUR para Android é disponibilizada para download
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita informa que o APPJUR foi atualizado para o sistema Android. A nova versão do aplicativo encontra-se disponível para download na loja Google Play e garantirá maior agilidade, segurança e praticidade no acesso a informações sobre processos pelos Analistas-Tributários em todo o Brasil. A DEN informa ainda que todos os Analistas-Tributários filiados ao Sindicato receberão por e-mail um...
Planejamento Estratégico – Analistas-Tributários em São Paulo/SP debatem cenários, avaliam estratégias e desafios para fortalecimento da identidade do cargo
Analistas-Tributários ativos e aposentados participaram na quinta-feira, dia 29, em São Paulo/SP da primeira Oficina Regional visando a elaboração do Planejamento Estratégico da categoria. Durante a Oficina Regional foram apresentadas a metodologia de trabalho, projetadas as fases seguintes, prospectados cenários, discutidos e avaliados os desafios e estratégias para o fortalecimento da identidade do Analista-Tributário e sua...
A atuação estratégica da Aduana e do Analista-Tributário no enfrentamento dos crimes transfronteiriços
Somente nos primeiros seis meses de 2017, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil apreenderam ou participaram de apreensões de mais de 13,5 toneladas de maconha e de mais de 200 quilos de cocaína, além de vários quilos de crack, skank e haxixe. O volume de maconha apreendido nos primeiros meses de 2017 é quase três vezes maior que as apreensões realizadas durante todo o ano de 2016 pela Receita Federal do Brasil, que foi de...
Analista-Tributário: confira o tutorial para a geração do Certificado Digital da Autoridade Certificadora Sindireceita
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa aos Analistas-Tributários filiados em todo o País que está disponível, no canal do Sindireceita no YouTube, um vídeo explicativo contendo um passo a passo para a geração do Certificado Digital da Autoridade Certificadora Sindireceita, por meio do aplicativo do Sindicato. A certificação será usada, a princípio, para assinar digitalmente as Prestações de Contas das Delegacias Sindicais. A...
SINDIRECEITA PROPÕE AÇÃO SOBRE O AUXÍLIO TRANSPORTE
O Sindireceita, por meio de sua Diretoria de Assuntos Jurídicos, atenta aos interesses de seus filiados, ingressou com ação ordinária com o objetivo de ver reconhecido o direito ao recebimento de valores devidos a título de auxílio transporte. A ação, conduzida por meio do escritório Farias & Moreira Advogados Associados, tem como objetivo afastar dois aspectos das previsões referentes ao auxílio transporte que prejudicam os...
13,23% – EXECUÇÕES e PSV nº 128
O Supremo Tribunal Federal publicou edital de Proposta de Súmula Vinculante sobre os 13,23% pretendendo fixar entendimento de que é inconstitucional a concessão do reajuste de 13,23% aos servidores, seja por decisão administrativa ou judicial “ante a falta de fundamento legal na Lei nº 10.698/2003 e na Lei nº 13.317/2016”. Esse entendimento difere por completo do posicionamento adotado pelo próprio Supremo Tribunal Federal que já...
INDENIZAÇÃO DE FRONTEIRA – SINDIRECEITA INGRESSARÁ COMO AMICUS CURIAE
A indenização de fronteira, instituída pela Lei nº 12.855/2013, até hoje não regulamentada, será objeto de decisão em processo no Superior Tribunal de Justiça com repercussão geral (Resp 1.617.086), isto é, servirá como paradigma para as outras ações com o mesmo objeto que tramitam pelo País. A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, determinar a suspensão do Incidente de Resolução de Demandas...
13,23% – Proposta de Súmula Vinculante
O Supremo Tribunal Federal publicou edital de Proposta de Súmula Vinculante sobre os 13,23% (PSV nº 128) pretendendo fixar entendimento de que é inconstitucional a concessão do reajuste de 13,23% aos servidores, seja por decisão administrativa ou judicial, “ante a falta de fundamento legal na Lei nº 10.698/2003 e na Lei nº 13.317/2016”. Ocorre que esse entendimento difere por completo do posicionamento adotado pelo próprio Supremo...
CORTE DE BENEFÍCIOS DE PENSÕES POR MORTE PARA FILHAS SOLTEIRAS – LIMINARES FAVORÁVEIS OBTIDAS PELA DAJ
Algumas pensionistas filiadas estão recebendo notificações informando sobre o cancelamento de seus benefícios em razão da determinação contida no Acórdão do TCU nº 2.780/2016, que conferiu nova interpretação ao art. 5º, inciso II, parágrafo único da Lei nº 3.373/1958, que assegurava a pensão temporária à filha solteira, maior de 21 anos, que somente perderia a pensão quando ocupante de cargo público permanente ou em razão de...
Clube de Benefícios do Sindireceita conta com nova ferramenta de voz
O Clube de Benefícios do Sindireceita passa a oferecer uma ferramenta de voz em seu portal, que torna ainda mais fácil a pesquisa por convênios. Para pesquisar o benefício oferecido basta que o filiado ao Sindireceita use o navegador Google Chrome, que conta com microfone no campo de busca, conforme a imagem abaixo. O Chrome é o único navegador que apresenta a ferramenta de voz até o momento. Para mais informações, entre em contato...
Reforma Previdenciária: Sindireceita lança cartilha sobre os reflexos da PEC 287
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) lança nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro, uma cartilha sobre os reflexos de uma possível reforma previdenciária, tema tratado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados. Intitulada “O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil na Reforma Previdenciária (PEC 287/2016)”, o estudo do Sindireceita visa esclarecer, de forma...
Sindireceita fecha acordo de confecção das carteiras funcionais para aposentados
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) informa que já está em fase final de elaboração o convênio com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal do Brasil (Cogep) para confecção das carteiras funcionais dos Analistas-Tributários aposentados, filiados ao Sindicato. Desde 2014, o Sindireceita solicita a expedição das cédulas de identificação do aposentado, porém as negociações entre o Sindicato e a...
Analistas-Tributários participam de apreensão de relógios em fundo falso de van durante fiscalização na Ponte da Amizade
Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) participaram de apreensão de relógios contrabandeados encontrados em fundo falso de uma van paraguaia no começo da noite desta quarta-feira, dia 5 de julho. A apreensão ocorreu durante procedimento de fiscalização no âmbito da Operação Fronteira Integrada na Aduana da Ponte Internacional da Amizade em Foz do Iguaçu/PR em ação conjunta com policiais militares do BPFron. Os...
Analistas-Tributários atuam com cães de faro no combate ao tráfico de drogas
Por todo País, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil formam a linha de frente no combate ao tráfico de drogas. Essa atuação vem contando, cada vez mais, com o auxílio de cães de faro. Hoje, mais de 90% dos cães treinados para farejar droga na Receita Federal são conduzidos por Analistas-Tributários. Em pouco mais de três anos de atuação, o trabalho das equipes que utilizam cães farejadores já resultou na apreensão de mais...
Analistas-Tributários da DRF/Porto Velho promovem Educação Fiscal e fazem atendimentos no distrito de Abunã/RO
Analistas-Tributários da Delegacia da Receita Federal em Porto Velho apoiaram, no último domingo, 2 de julho, o segundo evento social seguido no final de semana, promoveram Educação Fiscal e fizeram dezenas de atendimentos à comunidade do Distrito de Abunã, cerca de 200 km da Capital, Porto Velho. Foi a chamada “Defesa Civil na Comunidade e Garantia de Direitos Humanos”, da Defesa Civil do município de Porto Velho, em parceria...
Edital de Convocação AL – DS SJCampos/SP – 07/07
O delegado sindical da DS/São José dos Campos/SP, Ronaldo Assunção Jacomini, no uso de suas atribuições, convoca os filiados desta DS oara Assembleia Local a realizar-se ás 09h00 do dia sete de julho de 2017, no Auditório da DRF/SJCampos (andar térreo), para tratar da seguinte pauta: – informes e assuntos de interesse da categoria São José dos Campos, 05 de julho de 2017. Ronaldo Assunção Jacomini –...
Edital de Convocação AL – DS Ceará – 11/07
O Delegado Sindical do Estado do Ceará do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, no uso das suas atribuições Estatutárias e Regimentais, convoca todos os filiados em exercício nas Unidades da Receita Federal do Brasil do Estado do Ceará, para a Assembleia, a ser realizada no dia 11 de julho de 2017, que contará com a presença do senhor Presidente do SINDIRECEITA, ATRFB Geraldo...
Edital de Convocação AL – DS Belém/PA – 11/07
O Delegado Sindical Adjunto da Delegacia Sindical de Belém do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – SINDIRECEITA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, convoca todos os filiados da circunscrição territorial da Delegacia Sindical de Belém para participarem da Assembléia Local a ser realizada no dia 11 de julho de 2017 (terça-feira), nos locais e horários abaixo especificados: 1)...
Edital de Convocação AL – DS São Paulo/SP – 07/07
O Delegado Sindical da DS/SP – Sindireceita, Luis Mauro Ribeiro do Valle Damiani, no uso de suas atribuições convoca todos os filiados a participarem de assembleia local, conforme data, local e horário abaixo, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: -Medida Provisória 765/2016; -Reforma da Previdência -Assuntos Gerais A assembleia ocorrerá na seguinte data, unidade e horário abaixo: 07/07/2017 –...
Vagas para ATRFB’s e chefias
A Diretoria Executiva Nacional – DEN informa que as Unidades da Receita Federal e as Delegacias Sindicais poderão enviar informações a respeito de novas vagas para o e-mail comunicacao@sindireceita.org.br que serão publicados neste espaço. Os Analistas-Tributários interessados poderão acessar o link abaixo e seguir as informações contidas em cada anúncio para o possível preenchimento da vaga. Veja aqui as vagas para ATRFB’s e...
Analistas-Tributários participam da maior apreensão de maconha já registrada em Santa Catarina
Analistas-Tributários da Receita Federal participaram, na última quinta-feira, dia 06 de julho de 2017, na rodovia 116, cidade de Ponte Alta- SC, em ação conjunta da Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal, da maior apreensão de maconha já registrada em solo catarinense. Foram 5.104 quilos de maconha e aproximadamente 4 quilos de skank. A ação resultou ainda na prisão em flagrante de três pessoas pelos...
Edital de Convocação AGNU – DS Montes Claros/MG – 19/10
O Delegado Sindical Adjunto do Sindireceita em Montes Claros/MG, no uso de suas Atribuições, convoca os ATRFB filiados com domicílio na circunscrição desta DS a se reunirem em Assembleia Nacional Unificada – AGNU a realizar-se no dia 19 de outubro de 2017 (quinta-feira), no auditório desta DRF das 9:00 às 11:00h, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Assembleia Permanente Dia Nacional de Luta em Respeito aos Direitos do...
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