Autor: rafael

STJ suspende a tramitação de todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre PASEP

O escritório Montezuma & Santiago Sociedade de Advogados, responsável pela condução das Assistências Jurídicas Individuais (AJI) dos filiados do Sindireceita que versem sobre restituição de valores da conta vinculada do PASEP, informa que, em virtude de Decisão do STJ no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 71, todas as ações de PASEP estão com a tramitação suspensa. De acordo com a decisão proferida pelo Ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos os processos individuais ou coletivos em curso no território nacional que versem sobre...

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Adicional Noturno – PGFN reafirma parecer de força executória da AGU sobre ADI 5391 e que o fator de divisão de 192 horas do adicional noturno deve ser aplicado para ambos cargos da carreira Tributária e Aduaneira da RFB

Conforme nota divulgada em 22/01/2021 (CLIQUE AQUI), após a expedição da Nota Técnica SEI nº 4836/2020/ME que concluiu pela utilização do fator de divisão “192” para cálculo de adicional noturno aos ocupantes dos cargos da carreira Auditoria da Receita Federal do Brasil, a DEN protocolizou requerimento administrativo para que a administração da RFB passasse, imediatamente, a adotar o fator de divisão “192” para cálculo de adicional noturno aos servidores que trabalham em regime de plantão. Não obstante o fato de a administração da RFB ainda não ter respondido ao requerimento acima mencionado, a DEN obteve acesso ao Parecer SEI...

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Sindireceita coordena penúltima aula do Curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública

O diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais do Sindireceita, Geraldo Paes Pessoa participou da coordenação na noite de ontem, dia 11, da penúltima aula do Curso de Formação de Lideranças com foco na Administração Pública. Participaram da aula e dos debates a coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, e a economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Juliane Furno, que discutiram o tema “Aperfeiçoamento das normais fiscais brasileiras como saída para a crise atual”. Geraldo Paes enalteceu o esforço conjunto das entidades sindicais na tarefa formativa de preparar os...

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Sindireceita se reúne com a Direção do DECIPEX/ME para encaminhar soluções para falhas no pagamento do Bônus de Eficiência de aposentados

Diretores do Sindireceita participaram ontem, dia 11, de reunião com a Direção do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos do Ministério da Economia (DECIPEX/ME) para tratar de assuntos relativos as falhas no pagamento do Bônus de Eficiência de Analistas-Tributários aposentados nos meses anteriores. A reunião contou com a participação do presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Geraldo Seixas, do vice-presidente da DEN, Ronaldo Godinho e da diretoria de Assuntos de Aposentados e Pensionistas, Marlene Cambraia. As ocorrências reportadas por diversos colegas em todo o Brasil levaram a Diretoria Executiva Nacional a questionar o...

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Edital de Convocação – DS Macapá/AP

O delegado do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Macapá, no uso de suas atribuições Estatutárias e Regimentais e, considerando a pandemia de COVID19, convoca a diretoria e os demais filiados vinculados à DS Macapá-AP, para comparecerem à Assembleia Local – AL, a realizar-se no dia 12/05/2021, quarta-feira, a partir das 16h:30m, por intermédio de videoconferência, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: Avaliação e decisão de compra e distribuição de 150 cestas básicas para doação a pessoas carentes; Formação de comissão de acompanhamento e fiscalização da doação caso aprovada; Assuntos diversos de interesse...

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