Autor: Victória

Aberta a seleção de Analistas-Tributários para o Projeto de Preços de Transferência promovido pela RFB e OCDE

Está aberto o processo de seleção de Analistas-Tributários para atuar no Projeto de Preços de Transferência, desenvolvido pela Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para convergência da legislação brasileira de preços de transferência ao padrão internacional. A seleção é realizada pela Coordenação-Geral de Tributação do Fisco (Cosit/RFB) e o trabalho poderá ser efetuado na modalidade remota. Inicialmente o processo seletivo era restrito a Auditores-Fiscais da RFB. Entretanto, após atuação da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita junto à Administração da Receita Federal, a iniciativa foi ampliada e agora contempla...

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Medida provisória cria órgão federal para fiscalizar atividades nucleares

Agência Câmara de Notícias – 17/05/2021 A Medida Provisória 1049/21 cria um órgão para monitorar, regular e fiscalizar as atividades que usam tecnologia nuclear no Brasil. A MP foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) surge como autarquia federal, com patrimônio próprio, autonomia operacional e sede na cidade do Rio de Janeiro. Entre as atribuições da nova empresa estão estabelecer normas sobre segurança nuclear e proteção radiológica, conceder autorizações para a transferência e o comércio de minerais radiativos, e controlar os estoques de material nuclear no País. Também...

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Ernesto Araújo presta depoimento à CPI da Pandemia nesta terça

Agência Senado – 17/05/2021 O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo prestará depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira (18), às 9h. Os requerimentos de convocação foram apresentados pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que querem explicações sobre a condução da diplomacia brasileira durante a crise sanitária provocada pela covid-19. Marcos do Val argumenta que um dos objetivos da comissão parlamentar de inquérito é apurar ações e possíveis omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia, especialmente no agravamento dos casos no Amazonas, com a falta de oxigênio para os pacientes internados. O parlamentar diz...

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CCJ discute parecer sobre PEC da reforma administrativa; acompanhe

Agência Câmara de Notícias – 17/05/2021 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) discute nesta segunda-feira (17) o parecer sobre a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição enviada pelo governo federal para realizar a reforma administrativa (PEC 32/20). O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defende a admissibilidade da proposta, com a exclusão de dois itens. O parecer foi apresentado na semana passada. A reunião acontece no plenário 1 e é possível acompanhar pelo canal da Câmara no YouTube....

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Representante da Pfizer confirma: governo não respondeu ofertas feitas em agosto de 2020

Agência Senado – 13/05/2021 Presidente regional da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo afirmou em testemunho à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (13) que os primeiros contatos da empresa com o governo brasileiro para apresentação de seu imunizante aconteceram entre maio e junho de 2020. Ele também declarou que a empresa chegou a oferecer, na segunda e na terceira propostas apresentadas ao Ministério da Saúde em agosto do ano passado, 1,5 milhão de doses para serem entregues ainda em 2020, o que não ocorreu por não ter havido resposta governamental. Segundo Murillo, a primeira oferta oficial, feita ao Ministério...

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