A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), promoveu ontem, dia 13, a terceira videoconferência em parceria com as Delegacias Sindicais para atualizar os filiados sobre todos os aspectos relacionados a ação da RAV 8X e do acordo firmado com a Advocacia Geral da União (AGU) para a execução do título executivo judicial.

A videoconferência realizada ontem reuniu os filiados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul e foi coordenada pelo diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Thales Freitas, pela diretora-adjunta de Assuntos Jurídicos, Denise Rodrigues de Figueredo, e pelo diretor de Tecnologia da Informação do Sindicato e delegado sindical em Londrina/PR, José Carlos Mazzei.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, mais uma vez, alertou os interessados na ação para que verifiquem se foram encaminhados os documentos necessários, cujo o prazo para a propositura da execução termina em 18 de junho de 2021. “É importante que os delegados sindicais verifiquem se os filiados em sua base enviaram a procuração para propositura do cumprimento de sentença. Aproveito para pedir a todos os delegados sindicais que reforcem junto a suas bases e comuniquem a todos o prazo limite para o envio das procurações. As informações estão todas disponibilizadas na área restrita do site, que permite inclusive que os filiados e os delegados sindicais verifiquem a existência de pendências nos processos”, destacou.

Durante a videoconferência, o diretor de Assuntos Jurídicos fez um resgate de todo o trabalho realizado pelo Sindicato e pelos escritórios contratados para representar os Analistas-Tributários na ação da RAV 8X. Ele destacou as particularidades e as dificuldades na promoção e andamento de ações coletivas contra a Fazenda Pública e também as estratégias e caminhos percorridos até a execução da ação.

Thales Freitas detalhou todos os aspectos do acordo firmado com a AGU e os possíveis desdobramentos caso o interessado não faça a adesão. O diretor do Sindireceita ressaltou que além de permitir uma execução mais rápida, aqueles que aderiram ao acordo evitam outros entraves como, por exemplo, o risco de impugnações que podem dificultar o pagamento dos precatórios. “Primeiro é preciso destacar que essa é uma decisão individual. O que o Sindicato buscou com o acordo estabelecido com a AGU foi a possibilidade de um caminho alternativo. Esse acordo tem como vantagem a redução do tempo de recebimento e a certeza de que não haverá impugnações e outras resistências. É preciso lembrar que em uma ação contra a Fazenda Pública, diferente de uma ação de execução entre particulares, prevalece o interesse público em detrimento do interesse particular. Por isso, a constrição/penhora de bens nessas ações é tão bem protegida e a AGU se vale disso para propor um deságio maior”, disse.

O diretor do Sindicato alertou que, caso decida pelo prosseguimento da ação, o interessado precisa estar ciente que existe o risco de o judiciário decidir, em caso específico, que o valor não é devido e ainda determinar o pagamento da sucumbência.

Por mais de duas horas, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas respondeu os questionamentos e esclareceu dúvidas apresentadas pelos filiados. Ao final da conferência, os diretores do Sindirecieta agradeceram a participação de todos. Mais uma vez, o diretor de Assuntos Jurídicos se colocou à disposição da categoria e dos delegados sindicais para realização de videoconferência para tratar do andamento de todas as ações patrocinadas pelo Sindicato e pelos escritórios contratados para defender os interesses dos filiados.

Videoconferências

As videoconferências realizadas pela DAJ já contaram com a participação de mais de 700 Analistas-Tributários de todo o país. Promovidas pela DAJ em parceria com as Delegacias Sindicais as videoconferências têm por objetivo atualizar os filiados sobre o andamento das principais ações judiciais patrocinadas pelo Sindicato e pelos escritórios contratados para defender os interesses da categoria.

Já foram realizadas videoconferências com os filiados de Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Santa Cataria e Rio Grande do Sul, além do webinário que contou com a participação dos advogados Nabor Bulhões, Alessandro Medeiros e Roger Meregalli, responsáveis pela condução da ação da RAV 8X.

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