A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita se reuniu na tarde de ontem, dia 14, com procuradores da Procuradoria-Regional da União na 5ª Região e da Coordenação Regional de Negociação da Advocacia-Geral da União (AGU) no Ceará visando otimizar a condução dos trabalhos e tornar mais rápida a emissão dos precatórios da ação dos 28,86% de Fortaleza/CE.

Durante a reunião foram abordados vários assuntos referentes ao prazo para a conclusão da análise dos documentos enviados pelos beneficiários da ação, com o objetivo de demonstrar a inexistência de litispendência e acordos administrativos. Na reunião foi estabelecido um prazo até o dia 10 de maio próximo para que a AGU apresente a conclusão da análise dos documentos encaminhados. Outro ponto discutido foi a inclusão no acordo de 154 exequentes que, por erro material, acabaram ficando fora dos cálculos realizados pela AGU. Os procuradores se comprometeram a incluir os 154 exequentes e a entregar os cálculos referentes a esses acordos na reunião que está agendada para o próximo dia 12 de maio.

Durante a reunião o advogado Abdias Júnio Cavalcante Oliveira, do Escritório Oliveira Advocacia responsável pelo acompanhamento do processo em Fortaleza/CE, informou que dos termos de anuências já abertos foram protocolados, aproximadamente, 2.700 Termos Individuais de Acordo (TIA’s) nos autos do processo e expedidos mais de 2.300 precatórios referentes aos TIA’s já protocolados.

O diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freita reforça que além das tratativas junto à AGU é importante que os interessados na ação dos 28,86% de Fortaleza encaminhem os termos de anuência. “Solicito, inclusive, aos delegados sindicais que verifiquem na área restrita do site do Sindicato se os filiados de suas respectivas bases estão com os termos de anuência em aberto e se não foram enviados. É preciso entrar em contato com os filiados para que todos possam fazer parte desse grande acordo. Muitas vezes, os mais idosos não estão cientes de que basta enviar o termo de anuência para que o precatório possa ser expedido e, rapidamente, recebam o valor devido”, alertou

Participaram da reunião o diretor Jurídico do Sindireceita, Thales Freitas, a coordenadora Regional de Negociações da 5ª Região da AGU, Katarine Keit Faria, a coordenadora Regional de Negociações da 5ª Região da AGU Adjunta, Iris Catarina Dias Teixeira, o procurador-chefe da União no Ceará, André Luiz Vieira de Moraes, o ex-procurador-chefe da União no Ceará, José Salvador de Paiva Cordeiro, o advogado da União, Paulo Ferreira, o chefe do NECAP/CE, Josicley Vieira Leite e o advogado do Escritório Oliveira Advocacia, Abdias Júnio Cavalcante Oliveira.

Atendimento jurídico à disposição do filiado por e-mail e telefone

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Lembramos que, diante do isolamento social decorrente da COVID-19, o atendimento jurídico ao filiado está sendo realizado pela modalidade de e-mail no juridico@sindireceita.org.br , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis ou pelo plantão telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 de segunda a sexta (exceto feriados) das 8h às 12h e das 13h às 17h.