Nesta data em que comemoramos o Dia Nacional do Aposentado, 24 de janeiro, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita parabeniza a todos os aposentados e pensionistas e reitera seu compromisso de luta em prol dos Analistas-Tributários. Nosso reconhecimento especial a estes servidores que lutaram para construir a história da Receita Federal do Brasil, transformando-a em uma referência no serviço público.

Uma das formas de homenagear os servidores aposentados é a atuação do Sindireceita em prol das pautas de seus aposentados, inclusive pela paridade. Sabemos que 2018 foi um ano difícil para todos os brasileiros ainda em função do enfrentamento às crises política e econômica que contaminaram de forma objetiva o calendário de votação no Congresso, também afetado pelas eleições 2018. Estas crises e o calendário eleitoral comprometeram o trabalho de aprovação de projetos importantes para os aposentados e pensionistas.

Seguiremos em 2019 com o trabalho parlamentar pela aprovação das propostas de interesse de aposentados, como em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 555/2006), que põe fim à cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Continuaremos com o compromisso do Sindireceita na luta pela paridade entre ativos e aposentados.

Nossa luta incansável passa também pela regulamentação definitiva do Bônus de Eficiência e produtividade, pelo qual lutamos exaustivamente para que fosse extensivo aos aposentados e pensionistas, vitória que conseguimos alcançar ainda que parcialmente. Temos inúmeros desafios pela frente.

Atuamos também de forma conjunta com instituições, como o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonsasefe) e o Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas (Mosap) nos eventos em defesa dos servidores públicos aposentados. Seguiremos participando de debates e fóruns sobre a Previdência Social no Brasil e continuaremos a lutar por uma reforma previdenciária justa para os trabalhadores.

A DEN orienta também que os ATRFB analisem as propostas de adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC), gerido pelo Funpresp. Continuamos oferecendo no nosso portal, acesso ao sistema online de análise de cenário para que o Analista-Tributário projete sua remuneração futura em uma possível migração ao Regime de Previdência Complementar/Funpresp – Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, entidade que administra e executa planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações. Além disso, o Sindicato se propõe a orientar os Analistas-Tributários filiados e ativos quanto às variáveis existentes para a tomada de tal decisão, tendo em vista que se trata de uma opção irrevogável e irretratável.

A iniciativa se dá em virtude do prazo estipulado ao servidor que ingressou no serviço público antes de 4 de fevereiro de 2013, que poderá, até o dia 29 de março de 2019 (novo prazo), fazer a opção de migração do Regime Próprio (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC).

A você, Analista-Tributário aposentado, o nosso parabéns por este Dia Nacional do Aposentado. Esperamos novas conquistas e agradecemos pela confiança!

Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita