O presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições, de acordo com artigo 34, inciso I, alínea “a”, do Estatuto da Entidade, CONVOCA os conselheiros do Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE, para comparecerem à LXVIII REUNIÃO ORDINÁRIA, a realizar-se nos dias 05 a 09 de dezembro de 2016, em Brasília-DF, para debater e deliberar sobre a seguinte pauta:
- Resoluções Anteriores do CNRE;
- Projeto de Lei nº 5.864/2016 - Termo de Acordo nº 3/2016 Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP);
- Mapeamento de Processos/Regimento Interno da RFB;
- Aduana (Indenização Fronteira – Regulamentação da Lei nº 12.855/2013 e Porte de Arma);
- Pauta Legislativa/Trabalho Parlamentar;
- Demonstrações Contábeis Consolidadas do SINDIRECEITA de 2015;
- Apreciação e Aprovação do Plano de Metas Anual para 2017;
- Apreciação e Aprovação do Orçamento/2017 (Orçamento-programa com ações, prazos, responsáveis e quantificação dos recursos necessários para sua execução);
- Pauta Reivindicatória para 2017;
- Avaliação do Fundo de Defesa da Categoria;
- Recomposição do Fundo ADI/Atribuições;
- Ações Judiciais ajuizadas pelo SINDIRECEITA;
- Apreciação e Aprovação do Regulamento do Código de Ética e Disciplina;
- Proposta de alteração do Regimento Interno do CNRE;
- Assuntos Gerais constantes em Atas, as quais deverão ser encaminhadas à Mesa Diretora do CNRE, impreterivelmente até o dia 24 de novembro de 2016, às dezoito horas, com o envio da Ata, da Lista de Presença e do Edital de Convocação (em único arquivo em formato ‘pdf’) e do preenchimento do formulário, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet. A Ata, a Lista de Presença e o Edital de Convocação, originais, deverão ser entregues no credenciamento.
O deslocamento ocorrerá nos dias 05 e 09 de dezembro.
O Conselho Nacional de Representantes Estaduais – CNRE é composto nesta ordem:
“I - pelos Presidentes dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais ou seus respectivos substitutos;
II - pelos representantes escolhidos em reunião nos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais quando o Estado possuir direito a mais de um representante;
III - pelos Delegados Sindicais que possuam representação estadual ou seus respectivos substitutos;
IV - pelos representantes eleitos nas Delegacias Sindicais, que possuam representação estadual, em Assembleia Local, caso a Unidade Federada possua direito a mais de um representante.
- 1º Na impossibilidade da participação nas reuniões do Conselho Nacional de Representantes Estaduais dos membros natos, previstos nos incisos I e III, os seus substitutos serão eleitos, respectivamente, em reunião dos Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais e em Assembleia Local”.
Os nomes dos conselheiros deverão ser comunicados à Diretoria Executiva Nacional, através do preenchimento da Ficha de Inscrição e do envio da Ata, da Lista de Presença e do Edital de Convocação (em único arquivo em formato ‘pdf’), na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do SINDIRECEITA na internet, até o dia 12 de novembro de 2016. Nas Atas deverão constar, obrigatoriamente, os nomes dos conselheiros eleitos, no caso de não se tratar de conselheiros natos.
No caso da escolha dos conselheiros, não natos, em reunião de Conselhos Estaduais de Delegacias Sindicais – CEDS, deverão ser anexados, na Ata da Reunião do CEDS, os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais que elegeram os representantes, não natos, para participarem da referida Reunião do CEDS. Os documentos que comprovam a realização das Assembleias Locais são: a Ata da Assembleia, a Lista de Presença e o Edital de Convocação.
O conjunto de documentos contendo as Atas, as Listas de Presença e os Editais de Convocação, originais, deverão ser entregues no credenciamento.
Brasília-DF, 07 de outubro de 2016.
Gerônimo Luiz Sartori
Presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais