O presidente da Diretoria Executiva Nacional do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), no uso de suas atribuições estatutárias contidas no art. 69, inciso X c/c art. 68, inciso VIII, do Estatuto da Entidade, CONVOCA a base de filiados ao Sindireceita, nos termos do que reza o art. 14, § 2º do Estatuto, a comparecer à Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), a realizar-se de 2 a 5 de abril, conforme os locais e os horários a serem determinados pelo edital complementar das respectivas Delegacias Sindicais, respeitando a sua circunscrição, divulgados por meio do sítio www.sindireceita.org.br, para deliberar, nos termos do que determina o art. 64 c/c art. 65 do Estatuto, sobre a pauta que segue:

• Manutenção do Regime Permanente de Assembleia Geral Nacional Unificada;

• Realização de greve pelo cumprimento imediato do acordo;

• Portaria conjunta MF/MTB/MPOG nº 75 e Portaria RFB nº 6.451/2017 que impõe regime de plantão de 12/36 horas;

• Pagamento imediato de adicionais noturno/insalubridade/periculosidade e outros.

As Assembleias deverão ocorrer obrigatoriamente das 8h do dia 2 até às 18h do dia 5 de abril de 2018, com envio das planilhas de votação e das listas de presença, contendo a assinatura usual e o nome legível do responsável, em um único arquivo em formato “PDF” e do preenchimento do formulário com o resultado da votação de cada indicativo, disponibilizado na área restrita do sítio oficial da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita na internet, na aba “AGNU Informar Resultado”.

O envio da planilha de votação/lista de presença e o preenchimento do formulário na área restrita deverão ser executados, impreterivelmente, até às 12h do dia 6 de abril de 2018. A decisão da Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, como órgão máximo deliberativo do Sindireceita, nos termos contidos no art. 14, caput, do Estatuto, independentemente do comparecimento do total dos filiados ao Sindireceita, obedecido o quórum mínimo, nos termos do Estatuto, implicará concordância tácita dos ausentes com o resultado das deliberações.

Veja aqui a avaliação de conjuntura e os indicativos.

Geraldo Seixas
Presidente do Sindireceita