Sindireceita participa de reunião do Instituto Servir para debater avanços do PL nº 1.893/2026

O Sindireceita marcou presença, nesta quarta-feira (5), na reunião promovida pelo Instituto Servir para debater os avanços do PL nº 1.893/2026, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público. O encontro foi realizado na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), em Brasília, com participação presencial e virtual de dirigentes de diversas entidades representativas do funcionalismo público de todo o país.

O Sindicato foi representado pelo diretor de Assuntos Previdenciários, Arthur Santana, e pelo diretor Sérgio de Castro, além do presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), Hélio Bernades.

Pauta do encontro

A reunião teve como foco a análise do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado André Figueiredo (PDT-CE), que também preside a Frente Servir Brasil.

Entre os pontos incorporados ao substitutivo estão a explicitação dos três Poderes no âmbito de aplicação da lei, o reforço das garantias contra práticas antissindicais e o caráter facultativo da mediação, que deixa de ser condição para o acesso ao Judiciário ou para o exercício do direito de greve.

Também foram debatidos pelas entidades na reunião a necessidade de explicitar, entre os objetivos da negociação coletiva, a garantia de direitos, a valorização dos servidores e empregados públicos e a melhoria contínua das condições de trabalho.

Sindireceita

Diretoria Executiva Nacional

Campanha VOTE CONSCIENTE

Eleja candidatos e candidatas que defendam o serviço público