Os Analistas-Tributários do Distrito Federal estiveram reunidos nos dias 22, 23 e 24 de maio, em Anápolis/GO, no I Congresso dos Analistas-Tributários do Distrito Federal. Avaliado pelos congressistas como um primeiro passo para o resgate da participação e mobilização dos Analistas-Tributários de Brasília, o evento contou, no seu primeiro momento, com várias palestras direcionadas à análise política interna e externa, atuação do sindicato e instrumentalização para atuação legislativa.
O diretor da Anvisa, Agnelo Queiroz, fez uma avaliação da conjuntura política que teve como eixo a crise mundial e o cenário que deve prevalecer a partir das medidas de caráter econômico e político tomadas pelo governo Lula. Deixou a mensagem de que os acordos salariais firmados pelo governo federal devem ser cumpridos na íntegra, bem como ratificou a fortalecimento do Estado como meta política do atual governo.
Representando a Receita Federal do Brasil, mais especificamente a Subsecretaria de Assuntos Corporativos (Sucor), Marcelo Melo Souza, apresentou as metas da nova administração para a política de pessoal, como o Processo Seletivo Interno (PSI), o Banco de Talentos e o Painel de Reconhecimento de Mérito, e reforçou a decisão de tornar a remoção uma política permanente pela administração da RFB. Souza esteve no congresso acompanhado por sua equipe de trabalho - Elica de Sousa Máximo, Gabrielle Simão de Araújo, o chefe da Direl, Lucas Gomes Palhares, e Ataíde Silva Passos Filho, chefe da Divap. O subsecretário declarou que o Sindireceita tem cobrado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep) a discussão das atribuições e que a Cogep não se furtará a fazer o debate. Porém, ressaltou que atribuições não é um debate de competência exclusiva da Cogep, mas envolve todas as coordenações da RFB.
O presidente do Sindireceita, Paulo Antenor de Oliveira, falou sobre a atuação do sindicato, analisou a conjuntura econômica e política e foi taxativo ao afirmar que "seria bem melhor que as divergências entre as categorias e a administração fossem tratadas internamente, mas que, historicamente, sempre foi no campo externo, governo e Congresso Nacional, que essas divergências acabaram". Afirmou, ainda, que "o Sindireceita sempre esteve preparado para discutir qualquer tema com a administração e que a secretária da RFB deveria, exatamente pelo fato do tratamento das atribuições passarem por todos os espaços da RFB, assumir o comando desse processo".
Por motivos de saúde, o deputado distrital Chico Leite enviou o assessor parlamentar Paulo Eduardo Almeida para representá-lo no evento. Almeida fez uma excelente explanação sobre como se inicia, se processa e se conclui a criação das leis no nosso regime democrático. Na opinião da delegada sindical de Brasília, Elvira de Paula Batista as palestras alcançaram os objetivos esperados. Entre os objetivos está a capacitação dos congressistas para as tomadas de decisão e estratégias a serem seguidas pela delegacia sindical de Brasília.
Analista-Tributário ministra curso de Siscomex Carga - Mercante
O Analista-Tributário Marcos Manoel da Silva, lotado e em exercício na Alfândega do Porto de Vitória/ES, ministra de 25 a 29 de maio, curso sobre o Siscomex Carga. Trata-se da terceira turma em treinamento na Alfândega de Vitória/ES. Esta turma é composta por 14 servidores da Alfândega que atuam diretamente nas áreas de importação, exportação e repressão. Marcos Manoel está envolvido há mais de quatro anos na elaboração, desenvolvimento e treinamento destes sistemas.
Edital de convocação 002/2009
Conselho Estadual de Delegacias Sindicais no RS
1. Avaliação de Conjuntura
2. Assédio Moral
2. Pauta Reivindicatória, Negociações, Mobilização
3. Campanha de fortalecimento Institucional do Sindireceita
4. Frente Parlamentar pela Modernização da Aduana
5. Situação dos Centros de Atendimento da RFB
6. Novo Site do CEDS/RS
7. Campanha de Filiação
8. Assuntos Jurídicos, e
9. Assuntos Gerais.
Concurso de Remoção
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) informa que os Analistas-Tributários interessados em apresentar sugestões de modificação nas atuais regras do concurso de remoção podem encaminhar suas propostas, via correio eletrônico, para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira no Rio de Janeiro, que o governo federal já economizou R$ 1,5 bilhão na folha de pagamentos do Poder Executivo com o recadastramento pontual de servidores aposentados e pensionistas de alguns órgãos e uma criteriosa verificação dos pagamentos de precatórios.
No caso de sentenças judiciais, foi identificado o pagamento continuado a servidores de benefícios que haviam sido concedidos por liminares, posteriormente cassadas, além de casos de pessoas que já saíram da máquina pública ou que já morreram e continuavam recebendo pagamento. Outra providência foi o cruzamento dos dados de servidores federais com servidores estaduais e foi possível perceber que um mesmo servidor prestava serviço ao governo federal e ao Estado e às vezes em duas carreiras diferentes.
Segundo Bernardo, este primeiro recadastramento foi um teste para o recadastramento geral dos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Segundo Bernardo, o objetivo ?não é só cortar despesas e fazer economia. É simplesmente pagar aquilo que é devido, pagar o que é correto e eliminar o que não precisa ser pago?.
Bernardo destacou que o governo federal tem atualmente 538 mil servidores ativos, 363 mil aposentados e 316 mil pensionistas que geram uma folha de pagamentos que neste ano será de R$ 154 bilhões, segundo o Ministro, ?a segunda maior despesa da República?. E acrescentou que nos tempos de crise ?a questão da gestão se torna mais importante, uma vez que nossa previsão de arrecadação já está R$ 64 bilhões abaixo da nossa previsão inicial?, ressaltou Bernardo.
O ministro informou que será feito um convênio com o INSS que já teve uma experiência bem sucedida de recadastramento. Esclareceu que o recadastramento de aposentados e pensionistas do Poder Executivo federal será feito por meio dos bancos pagadores, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil e caso não seja localizado, será dado um prazo para atualize seus dados, até ser retirado da folha.
O Decreto nº 2.563 de 27 de abril de 1998 determina que todos os órgãos devam efetuar, anualmente, o recadastramento de seus servidores ativos, aposentados e pensionistas. Mas apesar do decreto, alguns órgãos não atualizam as informações dos servidores, principalmente aposentados e pensionistas, gerando dados incorretos, defasados e incompletos, prejudicando o bom funcionamento do Sistema Integrado de Administração de Pessoal do governo federal (Siape). (Informações da Assessoria de Imprensa do Ministério do Planejamento)
Instrução Normativa fixa datas para liberação da restituição do IR 2009
reforma tributária
A Câmara se reuniu ontem em comissão geral para ouvir propostas de empresários e especialistas sobre o enfrentamento da crise financeira internacional. Entre as sugestões, está a aprovação da reforma tributária e do projeto que cria o cadastro positivo. “Essa é a agenda mínima para agora”, disse o deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo ele, a solução para a crise é a desoneração de investimentos e de exportações. “Essa é uma tributação burra.” A mesma opinião tem o presidente do grupo Gerdau, Jorge Gerdau Johannpeter. Ele também propôs a desoneração das exportações e dos investimentos como medida anticrise. Para o empresário, o maior problema brasileiro hoje é o mercado internacional. Já o economista e ex-ministro do Planejamento no governo militar João Paulo dos Reis Veloso defendeu a exploração da camada pré-sal como forma de criação de tecnologia e geração de renda para o Brasil. O economista Demétrio Oliveira sugeriu o incentivo aos microempresários. “É preciso haver uma cooperação maior entre Estado e mercado e não apenas uma relação em que o Estado seja apenas um cobrador de tributos.” As sugestões apresentadas deverão embasar os relatórios finais das comissões criadas pela Câmara dos Deputados para acompanhar a crise. (Informações do jornal Gazeta Mercantil)
Aumento de servidores: pecado ou virtude do governo?
Como reitor da UFRJ, necessitava de novas obras (investimento), porém estive desesperado com a falta de professores. Coloquei a placa de inauguração do Centro de Medicina Nuclear mas não consegui número de pessoal para operá-lo adequadamente. Qualquer diretor de escola pública irá viver este tipo de carência. O investimento público é fundamental, mas para ser utilizado exige ampliação de custeio. Nada é mais prioritário para o país do que manter e operar adequadamente os bens públicos. Por exemplo, todos os anos morrem no Brasil, em acidentes de trânsito e de tráfego, quase 50 mil irmãos (o total de americanos mortos nos dez anos de conflito com o Vietnã foi apenas pouco superior) 300 mil são hospitalizados, ficando em leito nove dias, em média dezenas de milhares ficam com sequelas. No Japão, o número de acidentados por mil veículos é 1/6 dos números do Brasil. É visível que a prioridade, no Brasil, seria conservar as rodovias existentes, aumentar a segurança (inclusive com a contratação de novos policiais) e reformular os sistemas de transporte coletivo urbano e metropolitano, evoluindo da modalidade automotora para o transporte sobre trilhos. Além da redução de mortes estúpidas, da “produção” de portadores de deficiência, das incontáveis horas de dor e medo, se, no Brasil evoluíssemos para um índice próximo ao japonês, estaríamos ampliando as vagas no sistema médico-hospitalar. Entretanto, nos anos FHC e nos dois mandatos de Lula foi crônica a insuficiência de verbas de manutenção rodoviária, mas ausente do noticiário e do contencioso sequer a discussão sobre a urgência de reforma do sistema circulatório metropolitano.
A partir de 2006, houve alguma recuperação salarial em diversas carreiras do serviço público federal. As políticas públicas precisam de pessoal qualificado, deve haver algum estímulo para a progressão na carreira do servidor e um horizonte à aposentadoria digna. Estas são regras criadas pelo “public service” na Grã-Bretanha no Século XIX. Logo após a Revolução Francesa, a visão aperfeiçoada da instituição democrática considerou o funcionário público um servidor do Estado e da nação e não um assalariado a serviço do governante do momento. O acesso por concurso público, a estabilidade do vínculo empregatício, a estrutura das carreiras e a segurança da aposentadoria compõem as exigências que diferenciam o servidor público do assalariado empregado privado. Em economias de mercado, o setor privado paga mais ao assalariado do que ganha o servidor em função equivalente. Na crise, o setor privado desemprega e “lava as mãos”, como Pilatos. O salário do servidor é uma certeza para o “mercado” e lhe atenua a crise. Naturalmente, a estabilidade, depois de três anos de estágio probatório, do servidor concursado gera inveja e dá suporte à tese de “contenção do gasto público”. Debilitar o Estado num cenário de crise é enfraquecer a instituição que pode superar e consertar os desvios da economia de mercado.
*Carlos Lessa é professor-titular de economia brasileira da UFRJ. Escreve mensalmente às quartas-feiras. E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ? publicado na edição de hoje do Valor Econômico
Adiamento de mudanças
A equipe econômica aguardará um “momento mais tranquilo” politicamente para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos das aplicações em poupança que excederem R$ 50 mil. A indicação é de que o governo entende que a criação da CPI da Petrobras está ocupando todo o debate político e o projeto de lei poderia acirrar ainda mais os ânimos entre governistas e oposição. (Jornal Correio Braziliense)
Curso em Direito Tributário ? CEDS/MG
Inscrições terminam nesta sexta (29)
As inscrições para o curso de especialização lato sensu em Direito Tributário PUC Minas – Sindireceita foram prorrogadas até amanhã, 29 de maio. As provas serão realizadas em Belo Horizonte (MG), Juiz de Fora (MG), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS) e Fortaleza (CE). Para a definição dos locais foram considerados o número de inscritos em cada região, a possibilidade de convênio entre a PUC Minas e outras instituições de ensino, a facilidade de acesso aos centros de aplicação e o custo provável dos deslocamentos. Os alunos matriculados serão consultados oportunamente sobre a cidade de sua preferência para prestação dos exames. Os filiados que fizerem sua inscrição no período de prorrogação devem seguir os passos disponibilizados aqui.
Em continuidade à Operação Presságio, servidores da RFB, entre eles, seis Analistas-Tributários, em conjunto com a Polícia Federal e Rotam realizaram novas apreensões com destaque para a apreensão de mais veículos de passeio. Na noite de terça-feira (26), em um depósito na Vila Portes (Foz do Iguaçu), seis carros foram apreendidos com mercadorias. No mesmo local também foi encontrada grande quantidade de mercadorias como cosméticos, vestuário, eletrônicos e cigarros. As mercadorias entraram no Brasil pelos portos clandestinos do rio Paraná, na região central de Foz. Foram necessários dois caminhões oficiais da RFB para transportar os itens apreendidos até a Delegacia da Receita Federal.
Já na segunda-feira (25), o Posto Fiscal Bom Jesus foi reaberto. No local, os servidores apreenderam 29 volumes de mercadorias, principalmente eletrônicos, cigarros, vestuário, maquiagens e cosméticos. Todas as mercadorias e veículos foram lacrados e encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Foz do Iguaçu. (Informações da assessoria de imprensa da DRF/Foz).
Operação em Guaíra
NOTÍCIAS DO BOLETIM 98 DE 28/05/2009