Em defesa da soberania do Estado e da segurança nacional, os Analistas-Tributários e demais servidores públicos federais estiveram unidos, nesta última quarta-feira, dia 26, por todo o Brasil, em mais uma Mobilização Nacional Conjunta. Esses servidores, responsáveis pela proteção das fronteiras do País, exigiram a regulamentação e implementação imediata da Indenização de Fronteira, conquistada com a aprovação da Lei nº 12.855/2013.

Analistas-Tributários são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira

“Diante das dificuldades estruturais enfrentadas pelos servidores, da falta de condições de trabalho, do déficit no quadro de pessoal e dos riscos envolvidos na atividade, este é um reconhecimento justo aos que, mesmo em condições adversas, defendem a fronteira brasileira. Esta Indenização é um mecanismo essencial para fixação de pessoal em localidades distantes das médias e grandes cidades”, justificou Sílvia de Alencar, presidenta do Sindireceita, ao participar da mobilização em Foz do Iguaçu/PR.

Há 166 dias a lei que institui o adicional de fronteira aguarda regulamentação

Durante o ato realizado na Ponte Internacional da Amizade, além de distribuírem panfletos às pessoas que atravessavam a fronteira, os servidores inauguraram o ‘indenizômetro’, um marcador que mostrará há quantos dias a lei que institui o adicional de fronteira aguarda regulamentação. “É um marco físico da nossa Mobilização Nacional que demonstra o abandono do governo em relação aos servidores lotados nas fronteiras. Há 166 dias a Lei segue sem aplicabilidade em razão da falta de regulamentação”, frisou Sílvia de Alencar.

Imprensa faz cobertura da Mobilização Nacional Conjunta

A Mobilização, realizada em todo o Brasil, foi amplamente divulgada pela mídia nacional. Na oportunidade, representantes do Sindireceita atenderam a imprensa e destacaram a necessidade de implantação imediata da Indenização de Fronteira. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, Sílvia de Alencar concedeu entrevistas a: Globo, Gazeta do Iguaçu, CBN, SBT, Band, Foz TV, Catve, Emissoras da Cidade Del Leste e do Paraguai, entre outras.

 “A indenização de fronteira seria um estimulo para fixar os servidores nas fronteiras”, disse Sílvia de Alencar

O discurso utilizado pela presidenta do Sindireceita, e por todos os representantes da Entidade, foi baseado na evidente carência de efetivo, que é ocasionada, entre outras coisas, por falta do estimulo para manter os servidores longe de suas famílias, em locais inóspitos, onde a violência e a insegurança são constantes. “Recentemente nós tivemos um concurso de remoção. Em Foz do Iguaçu, para se ter uma ideia do cenários preocupante, saíram 10 pessoas e apenas 9 entraram, oriundas da nomeação dos 691 novos ATRFBs, aprovados no último concurso. Ou seja, a cada concurso de remoção essa carência aumenta. A indenização de fronteira seria justamente uma maneira de fixar os servidores em locais como Foz do Iguaçu, que, hoje, necessita de mais de cem Analistas-Tributários, mas possui apenas 36”, calculou.

  As fronteiras precisam estar prontas para os grandes eventos

Segundo a presidenta do Sindireceita, a ideia é manter um ritmo crescente das Mobilizações Conjuntas, afim de sensibilizar o governo para a imediata regulamentação da Indenização de Fronteira. “Não há mais tempo para postergar. As fronteiras precisam estar prontas para os grandes eventos e para o desenvolvimento do País nos próximos anos. Já exite, inclusive, previsão orçamentária para o pagamento do beneficio, por isso vamos pressionar o governo”, enfatizou.

A regulamentação é aguardada há mais de quatro meses e necessita apenas de um Ato do Poder Executivo, que determinará as cidades e a quantidade de funcionários que receberão este direto. A falta de definição, por parte do governo, quanto ao início do recebimento do benefício tem gerado apreensão e desestimulado a permanência de Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais da Receita Federal, Delegados, Agentes, servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal e Policiais Rodoviários Federais. Eles são os responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros.

 O delegado sindical do Sindireceita em Foz, Luiz Antônio Pereira, realizou fiscalização das motos na PIA, que até então estava sem servidores

O Sindireceita foi o precursor da mobilização pela criação do adicional há mais de três anos, com o projeto “Fronteiras Abertas”, que previa justamente a criação de estímulos e benefícios para os Analistas-Tributários e demais servidores lotados nas fronteiras. O livro “Fronteiras Abertas – Um Retrato do Abandono da Aduana Brasileira”, que denuncia, entre outras coisas, a fiscalização precária ou nenhuma fiscalização pela Receita Federal, em diversos pontos da fronteira, chamou a atenção das autoridades e da sociedade para a necessidade de criação de uma política nacional para a Aduana brasileira.

Logo, a Indenização surgiu como um instrumento essencial para a efetivação do Plano Estratégico de Fronteiras, da Presidência da República, que visa ampliar a presença do Estado nessa faixa do território e tornar mais efetivo o combate a crimes em todo o País. Com a regulamentação será pago R$ 91 por dia trabalhado na região de fronteira, proporcionalmente à jornada de trabalho de cada categoria contemplada e não será cumulativo com outros adicionais.

Desvio de função

Sílvia de Alencar e o delegado sindical do Sindireceita em Foz, Luiz Antônio Pereira, aproveitaram a oportunidade para destacar o problema de desvio de função sofrido na região. “Foz do Iguaçu é um festival de desvio de função. Motoristas, datilógrafos, servidores administrativos e de outros setores de apoio realizam a fiscalização de bagagens de turistas que ingressam no País”, relatou a presidenta do Sindireceita.

Os servidores da Receita não concordam com a participação de servidores de outras carreiras nas ações de vigilância, fiscalização e repressão realizadas em Foz do Iguaçu/PR

A presença desses funcionários nas ações de fiscalização gera preocupação para o delegado sindical do Sindireceita em Foz, Luiz Antônio Pereira, que alerta sobre os graves problemas de segurança envolvidos na vinda de servidores sem treinamento e preparo. “São pessoas que não tem nenhuma relação com a função de fiscalização que, muitas vezes, desconhecem os riscos envolvidos e podem provocar graves problemas. São pessoas que nunca receberam nenhum tipo de treinamento e que vem realizar o trabalho sem ter a menor ideia do que vão fazer”, criticou.