A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita apresentou ontem, dia 27, uma série de críticas e apontou diversas inconsistências nas reservas legais descritas no Mapeamento de Processos de Trabalho da Aduana, em reunião realizada com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal (Suari/RFB), Ronaldo Lázaro Medina e com o coordenador-geral de Administração Aduaneira (Coana/RFB), José Carlos de Araújo.
Na reunião com os administradores da RFB, o diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita, Moisés Hoyos, apresentou os principais pontos críticos do Mapeamento constantes no relatório preliminar, que foi encaminhado à RFB pelo Sindicato, reforçando os questionamentos produzidos pela categoria. Hoyos destacou a importância do Mapeamento de Processos e a necessidade de reconhecimento do papel do Analista-Tributário. “Se realmente a Receita Federal quer valorizar o Analista-Tributário é fundamental que se promova diversas mudanças no Mapeamento de Processos”, disse.
O diretor Moisés Hoyos reforçou o entendimento de que, independente da complexidade, em se tratando de atividades relacionadas à fiscalização e controle aduaneiro, a lei determina que apenas servidores da Carreira de Auditoria da RFB podem exercer essas atribuições. “O fato é que no Mapeamento, em várias situações, foram abertas atividades específicas das Carreiras para servidores de outros cargos. Não estamos, de forma alguma, fechados, mas não é possível permitir que atividades de fiscalização e controle aduaneiro sejam realizadas por servidores fora da Carreira. Esse é um dos pontos que tem trazido preocupação no Mapeamento”, disse.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressaltou que todas as avaliações e análises apresentadas pelo Sindicato ao Mapeamento reforçam que não há a intenção de se invadir as atribuições privativas de outro cargo. “O que buscamos é um melhor ambiente de trabalho e a definição de nossas atribuições, pleito histórico de nossa categoria. Queremos também ouvir as interpretações da RFB sobre o material encaminhado pelo Sindireceita e que foi produzido com o apoio e o trabalho de toda a categoria. Existem algumas inconsistências e é preciso que se esclareça no Mapeamento todos os pontos duvidosos para que se possa trazer segurança jurídica para os servidores”, disse.
Reforçando a necessidade de se reavaliar as inconsistências nas reservas legais descritas no Mapeamento de Processos de Trabalho da Aduana, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, citou várias atividades descritas no Mapeamento, que estão gerando insegurança aos servidores e prejudicado o trabalho na Aduana diariamente.
Odair Ambrosio, diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, acrescentou que existe uma carência no âmbito da Receita Federal de definições claras quanto as atividades de todos os servidores. “Existe uma necessidade de definir o que são e quais são as atividades de nível médio, de nível superior, o que são as privativas, as concorrentes, o que são específicas e inespecíficas. O resultado do Mapeamento ainda traz muitas discrepâncias nesses temas”, destacou.
O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, afirmou que todas as considerações apresentadas serão analisadas, mas, devido ao volume de informações, ainda não foi possível concluir o trabalho. José Carlos de Araújo, coordenador-geral de Administração Aduaneira, explicou que quase um terço dos processos analisados é da área aduaneira e admitiu que pode ter havido inconsistências. O coordenador da Coana se comprometeu, no dia 17 de maio, a apresentar uma avaliação das contribuições encaminhadas pela categoria aos Processos de Trabalho da Aduana. O objetivo de todo esse processo, segundo José Carlos, é a valorização da casa e dos cargos. “Justamente o que queremos trabalhar é a valorização. Não é entrar na atribuição de ninguém, é ter um limite mais claro, melhor. Minha visão é de que temos que valorizar o Analista e não vai haver essa valorização com o Analista executando atividades de nível médio”, disse.
Durante a reunião, o diretor de Assuntos Aduaneiros também apresentou alguns problemas pontuais que estão ocorrendo nas unidades da Receita Federal, envolvendo questões de verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro e exportação, sendo todas relacionadas com as definições apresentadas pelo Mapeamento de Processos. O coordenador da Coana assegurou que todos os pontos serão analisados e solicitou que se apresente toda e qualquer situação que possa estar ocasionando problemas ao bom andamento dos trabalhos de fiscalização e controle aduaneiro.
Cronograma
A reunião com administradores da área aduaneira integra o cronograma estabelecido pela administração da RFB em acordo com a Direção do Sindireceita e tem por objetivo discutir os resultados já apresentados do Mapeamento de Processos de Trabalho. Além da reunião realizada ontem, que tratou apenas dos Processos da área aduaneira, estão previstos, até o momento, mais três encontros: 04/05 para tratar dos Processos analisados pela Subsecretaria de Tributação e Contencioso (Sutri); 11/05 para tratar dos Processos analisados pela Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal (Suara); e 17/05 para tratar dos Processos analisados pela Subsecretaria de Aduana e Relações Internacionais (Suari), segunda reunião.
No dia 17 de maio, a expectativa é para que a Suari apresente suas considerações sobre o relatório preliminar apresentado em março na primeira reunião da Diretoria do Sindireceita com a Cogep. O relatório encaminhado pelo Sindicato contempla as críticas e sugestões encaminhadas pelas bases e também produzidas pelo Grupo Técnico.
Participação
Participaram da reunião o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, o diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro. Pela Receita Federal participaram o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ronaldo Lázaro Medina, o coordenador-geral de Administração Aduaneira, José Carlos de Araújo, o chefe da Divisão de Legislação de Processos (Dilep), Paulo Faria Marques e a Auditora-Fiscal Kesia Maruti Okada da Dilep/Cogep.