Em videoconferência realizada no último dia 12, Analistas-Tributários que atuam em unidades da Receita Federal no Paraná, aposentados e integrantes da Diretoria Executiva Nacional, das Delegacias Sindicais e do Conselho Estadual das Delegacias Sindicais do Sindireceita no estado, debateram as principais ações do Sindicato para este ano. O Sindireceita defende que os Analistas-Tributários sejam incluídos entre os grupos prioritários no Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19, a defesa do serviço público, a luta contra a reforma administrativa e a publicação de um decreto de atribuições como prioridades para o ano de 2021.

Em relação à inclusão dos Analistas-Tributários no Plano Nacional da Vacinação contra a Covid-19,   o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas destacou que a Diretoria Executiva Nacional (DEN), por meio das Diretorias de Assuntos Aduaneiros e Parlamentar, vem intensificando nas últimas semanas o pedido para assegurar que, além de todos os servidores da Receita Federal que realizam atividades em portos, aeroportos e postos de fronteira, nas operações de controle aduaneiro em zona secundária em todo o país,  atividades presenciais e atendimento direto ao contribuinte, possam ser imunizados na 4ª fase do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19. Essa fase atenderá professores, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional.

O Secretário de Finanças da DS Foz do Iguaçu, Hugo Thales de Araujo Oliveira da Silva, relatou que a Receita Federal do Paraná também vem intensificando a atuação para assegurar que os Analistas-Tributários possam ser imunizados o mais breve possível, sobretudo os aduaneiros que atuam diretamente nas atividades relacionadas à segurança das fronteiras, e que seguem sua rotina em meio à pandemia. “Esses servidores estão altamente expostos ao contágio, inclusive, cerca de 20% dos colegas que atuam no controle das fronteiras, já foram contaminados pelo coronavírus,” afirmou.

O presidente do Sindireceita destacou ainda que, entre outras atuações, a Diretoria do Sindicato também encaminhou ofícios à administração da Receita Federal solicitando que atue junto ao Ministério da Saúde para que seja assegurada a imunização dos servidores do órgão que, desde o início da pandemia do coronavírus, mantiveram as atividades de controle aduaneiro e fiscalização de fronteiras.

O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos acrescentou que é importante que todos os Analistas –Tributários se empenhem nesse processo, por meio de conversas com parlamentares, enviando e-mails, ofícios, enfim, toda ação que estiver ao alcance para que em nome da Receita Federal, seja possível incluir seus servidores na lista de prioridade da vacinação. “Não temos como determinar o momento exato, mas acredito que seremos atendidos, enquanto isso, vamos seguir nos protegendo e lutando para que tenhamos um resultado positivo”, afirmou Moisés Hoyos.

Bônus de Eficiência

Outra pauta destacada pelo presidente, Geraldo Seixas, refere-se ao pagamento de Bônus de Eficiência aos aposentados e pensionistas. Ele relatou que desde o dia 02 de abril o Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento do Mandado de Segurança Coletivo nº 35.410, impetrado pelo Sindireceita contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que pretendia suspender o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade aos aposentados e pensionistas integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal. Geraldo Seixas lembrou que o Sindireceita foi a primeira entidade sindical a garantir o pagamento do Bônus de Eficiência, através de Liminar em Mandado de Segurança, aos seus filiados aposentados e pensionistas.

Geraldo Seixas também relatou a reunião realizada no dia 7 de abril com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo para tratar dos aspectos jurídicos que envolvem o pedido de reexame impetrado pela AGU em relação ao acórdão do TCU que trata do Bônus de Eficiência. “Intensificamos o trabalho para reforçar a regularidade do Bônus de Eficiência e a necessidade de superarmos os entraves para que se possa regulamentar a Lei 13.464, inclusive com a convergência de outros Sindicatos que também tem esse mesmo entendimento. Seguiremos atentos nessa batalha e atuando para demonstrar que o Bônus de Eficiência possui previsão legal, não viola dispositivos da Constituição federal e é um importante mecanismo de promoção de eficiência na atividade de administração tributária do Estado,” reforçou Geraldo Seixas.

Os participantes também debateram diversos temas de interesse da categoria como os impactos da aprovação da PEC 186, a luta contra a reforma administrativa (PEC 32/2020), os debates pela negociação salarial já em 2021, o trabalho do Sindicato para assegurar a manutenção dos recursos do Fundaf para a Receita Federal, a atuação do Sindicato nas discussões das propostas de reforma tributária em análise no Congresso Nacional, o trabalho pela construção do decreto de atribuições, a luta em favor da paridade, entre outros.

Participação

A videoconferência contou a participação de cerca de 25 Analistas-Tributários que atuam em unidades da RFB em todo o estado do Paraná, e representando a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN): Geraldo Seixas (presidente), Ronaldo de Souza Godinho (vice-presidente), Thales Freitas (diretor Jurídico), Moisés Hoyos (diretor de Assuntos Aduaneiros), Marlene Cambraia (diretora de Aposentados e Pensionistas), José Carlos Mazzei (diretor de Tecnologia da Informação e DS de Londrina), Odair Ambrosio, (diretor de Comunicação), Eduardo Schettino (diretor de Estudos Técnicos), Geraldo Paes Pessoa (diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais), Luis Mauro Damiani (diretor-adjunto de Finanças e Administração), Jaildson Gonçalves (diretor de Finanças e Administração), Sérgio Ricardo Moreira de Castro (diretor de Assuntos Parlamentares), a vice-presidente do CEDS/PR, Walderez Maria Mayer Bueno Otto, Sandra Regina Gava, o Delegado Sindical de Maringá, José Henrique Jorge Pelarico, o Secretário de Finanças da DS Foz do Iguaçu, Hugo Thales de Araujo Oliveira da Silva, o Delegado Sindical Adjunto de Londrina, Francisco de Assis Rocha Luz, o presidente do Conselho de Ética e Disciplina, Huberto Luiz  Botarelli Cesar, entre outros representantes e filiados da categoria.