Aumento do contrabando, ampliação de rotas e incremento nas modalidades de ilícitos. Esses são alguns dos fatores que contribuem para os crescentes números das ilegalidades relacionadas ao mercado de defensivos agrícolas. Com o objetivo de trazer dados relacionados a este crime organizado, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) lançou a publicação “O Mercado Ilegal de Defensivos Agrícolas no Brasil”. Veja mais informações sobre o lançamento do estudo.
O lançamento do estudo contou com a presença do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, Cleiton Victoria, que atua na Divisão de Programação e Logística da Superintendência da RFB da 10 Região Fiscal. Ao participar do debate, o Analista-Tributário falou sobre a atuação da RFB no combate ao contrabando e descaminho de defensivos agrícolas e também sobre o armazenamento, transporte e destruição dos agroquímicos apreendidos pela instituição.
De acordo com o estudo, entre os produtos mais contrabandeados está o benzoato de emamectina, inseticida com rigorosas restrições no Brasil, cujo percentual máximo de uso liberado pelas normas sanitárias vigentes é de 5%. Esse é um dos fatores mais preocupantes dessa realidade de ilegalidade. Nos registros de importação de benzoato de emamectina do Paraguai, constam cargas do produto que desembarcaram no país em uma diversidade de concentração que varia entre 30%, 40%, 70%, 90% e até 95% de concentração do princípio ativo. Com esse índice de pureza da substância, se observado o percentual permitido no Brasil, seria possível multiplicar em até 19 vezes a aplicação do produto na lavoura, o que traz riscos graves à saúde e ao meio ambiente. Veja aqui o estudo.
O presidente do IDESF, Luciano Barros destaca que o estudo tem o objetivo de despertar a atenção do poder público para uma realidade de alcance crescente e preocupante como a utilização de produtos ilegais e sem critérios nas lavouras brasileiras, um crime que traz prejuízos em todos os âmbitos e para toda a sociedade. No estudo, também são apresentados os quantitativos e locais de apreensões entre janeiro de 2018 e fevereiro de 2021. Os estados de Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, MatoGrosso e Rio Grande do Sul lideram o ranking.
Barros chamou a atenção no sentido de que o problema já chegou na região central do Brasil. “Minas Gerais e São Paulo já estão registrando apreensões robustas. Pelo mapa, nós vemos que as entradas do produto utilizadas acontecem pelo Uruguai e Paraguai. Em relação às rotas, a BR-163 lidera este caminho do contrabando de agroquímicos e a BR-116 também é outra grande rota que vem sendo largamente utilizada”.
Outro problema levantado é o armazenamento e destruição dos produtos. A título de ilustração: já houve, em uma única apreensão, realizada em novembro do ano passado, em uma operação do Ministério da Agricultura e Receita Federal, a apreensão de mais de 50 toneladas de defensivos agrícolas irregulares em Ponta Porã (MS).
A partir dos dados levantados por meio do estudo, foram realizadas algumas proposições legislativas, como a elaboração de um programa nacional de fiscalização de agroquímicos, o aumento da penalidade de reclusão e multa, aumento na destinação de recursos para equipar os órgãos de fiscalização e repressão e inclusão do tema nas pautas prioritárias do Mercosul, dentre outras. Sanson também destacou que há urgência em promover capacitações dos agentes de segurança de fronteira nesta temática. (Com informações do portal do IDESF)