A administração da Receita Federal do Brasil, mais uma vez, demonstra sua completa falta de sensibilidade e de preocupação com o interesse público. A publicação, no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, dia 19, da autorização para realização de concurso público destinado ao provimento de 278 vagas apenas para o cargo de Auditor-Fiscal é a prova inequívoca que os parâmetros técnicos e de gestão foram totalmente abandonados por esses ditos administradores. Suas decisões visam atender apenas o interesse da categoria a que pertencem. E para isso, utilizam-se de estrutura do órgão para, desesperadamente, tentar responder a pressões de sua categoria.
A publicação da referida portaria também não deixa de ser uma reação ao resultado do trabalho realizado pelo Sindireceita, que conseguiu sensibilizar atores importantes no Congresso Nacional e no Poder Executivo que compreenderam a necessidade e a urgência e concluíram pela convocação dos 691 Analistas-Tributários aprovados no último concurso e que aguardavam na lista de excedentes. Um trabalho que foi iniciado ainda em 2011 pelo Sindireceita que conseguiu reverter o pedido inicial para o concurso público para a Carreira que previa, aproximadamente, 1.100 vagas para Auditores-Fiscais e 300 para Analistas-Tributários. Após intensa atuação da DEN junto ao Congresso Nacional e a setores do Executivo, o edital foi publicado destinando 750 vagas para o cargo de Analista-Tributário e 200 vagas para Auditores-Fiscais. Diante destes fatos é impossível não fazer uma relação objetiva entre o resultado final do concurso de 2012 que se encerra com convocação de 1.441 Analistas-Tributários e de 258 Auditores-Fiscais com a publicação desta portaria.
São duas decisões distintas, mas que servem para demonstrar também como atuam os gestores da RFB. A convocação dos novos Analistas-Tributários, além de atender a uma demanda real, necessária e urgente do próprio órgão, possibilitou ainda uma economia de recursos ao Estado brasileiro, ao permitir o aproveitamento de um único certamente para o preenchimento quase que completo das vagas previstas em edital. Já a realização de um novo concurso para a Carreira de Auditoria da Receita Federal visando o preenchimento de vagas para apenas um dos cargos não vai além de uma tentativa de retaliação. A essas ações, soma-se a postura de administradores que, a cada dia, tentam retirar Analistas-Tributários das áreas fins do órgão, na mesma medida que se esforçam para esvaziar iniciativas positivas para o País como a Aduana 24 horas.
Ao longo dos últimos meses, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita trabalhou no Congresso Nacional e junto a setores do Executivo visando a convocação dos excedentes, por entender ser um caminho justo e correto, e, ao mesmo tempo, manteve sua atuação e foco na abertura de um novo concurso em 2014 que contemplasse a carreira Auditoria da RFB e, portanto, os dois cargos. Uma atuação que se mantém e agora será intensificada de forma a mostrar, mais uma vez, a necessidade de se continuar com a política de abertura de vagas para o cargo de Analista-Tributário. Nossa interlocução na Casa Civil e no ministério do Planejamento, principalmente, é constante e incisiva neste sentido. Somente aqueles que não conhecem a realidade das unidades da RFB em todo o País podem se colocar contra a necessidade urgente de uma política de contratação de mais Analistas-Tributários.
Estamos, portanto, diante de mais um capítulo na luta dos Analistas-Tributários por seu reconhecimento. Outra vez, fica evidente que cada conquista nossa gera fortes reações contrárias. Uma movimentação que visa impedir muito mais do que novos avanços. O objetivo é instaurar entre nós dúvidas e incertezas sobre nossa capacidade de continuar progredindo.
* Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita