O principal jornal do estado do Paraná trouxe, no último dia 23, uma reportagem especial denunciando o contrabando de cigarros de origem paraguaia, que invadiram o País. O jornal Gazeta do Povo, que tem a maior circulação no Paraná, estampou como manchete: “Império das cinzas: a nova cara do crime organizado”. Veja a reportagem.
A reportagem ocupou sete páginas que abordaram os impactos provocados pelo contrabando de cigarros e os problemas, principalmente, para economia do Brasil e para a saúde da população. Outro ponto destacado foi a conexão com o crime organizado na América do Sul. Foram mais de três meses de investigação até se chegar a publicação da extensa e esclarecedora reportagem. Além do jornal, o Portal Paraná Online também publicou, no início deste mês, uma matéria com o título “Venda de cigarros clandestinos ocorre à luz do dia no Centro”, revelando a facilidade com que estes produtos ilegais podem ser encontrados em qualquer ponto de venda da capital do estado. Veja a reportagem.
As duas reportagens reforçam as denúncias que o Sindireceita tem feito há vários anos. Desde 2005, o Sindicato, por meio da campanha “Pirata: Tô fora!”, tem pautado discussões sobre os riscos e prejuízos que a pirataria e o contrabando geram ao País. As ações de conscientização e educação fiscal visam sempre mostrar a relação existente entre a comercialização de produtos ilegais e o crime organizado, que financia suas ações com recursos oriundos desse comércio clandestino. Após 2010, intensificou-se este trabalho com o lançamento do livro-reportagem “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da Aduana Brasileira”, que já foi distribuído para mais de seis mil pessoas em todo o País e teve a versão on-line “baixada” por mais de dois mil leitores. As denúncias também deram origem ao documentário que leva o mesmo nome e que está disponível no canal do Sindireceita no Youtube. O documentário já foi assistido por mais de 25 mil pessoas. O projeto “Fronteiras Abertas” do Sindireceita também pautou a mídia nacional que a partir do seu lançamento passou a produzir séries especiais, com destaque para a série do Jornal Nacional, que produziu cinco reportagens reforçando as denúncias e mostrando para todo o País a fragilidade no controle de nossas fronteiras.
No dia 17 de fevereiro deste ano, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, em editorial publicado no site da entidade, destacou o avanço da entrada de cigarros irregulares no País. No editorial “A distância entre os resultados divulgados pela RFB e a realidade nas unidades aduaneiras”, reforçamos aspectos relacionados ao crescimento do contrabando desse produto.
O Sindireceita também produziu, em fevereiro, dois vídeos que ressaltam a luta dos Analistas-Tributários que atuam nas ações de vigilância e repressão nos estados do Paraná e Santa Catarina, que cada vez mais, apreendem cigarros vindos do Paraguai e drogas. Essa atuação repressiva, realizada em vários pontos do País como Foz do Iguaçu/PR, fronteira com o Paraguai, e Dionísio Cerqueira/SC, na fronteira com a Argentina, impediu que mais de 180.5 milhões de maços de cigarros, ou seja, mais de 3,61 bilhões de cigarros ilegais chegassem até as cidades brasileiras, o que representou um aumento de 11,8% em volume de apreensões em comparação ao ano de 2012.
Diante de todos os fatos relatados acima fica evidente que a fragilidade no controle de nossas fronteiras, sempre uma preocupação do Sindireceita, tornou-se um tema de interesse nacional. O contrabando de cigarros, de armas, de munições, de produtos falsificados e piratas, o tráfico de drogas e o descaminho estão diretamente associados ao crime organizado e, portanto, são parte da onda de violência que assola nosso País. Precisamos seguir com esse esforço para que toda a sociedade se envolva na discussão sobre a urgência de se fortalecer a Aduana brasileira.
Mesmo com o esforço e a dedicação de todos os Analistas-Tributários e demais servidores não tem sido possível barrar a entrada no País de armas, drogas, munições, cigarros e outros produtos contrabandeados. Mas, com certeza, é possível tornar a Aduana muito mais eficiente com a adoção de medidas imediatas. A primeira delas é estimular a permanência de servidores nas unidades de fronteira da Receita Federal do Brasil. O mecanismo para isso já foi criado. Basta o Poder Executivo regulamentar e implementar imediatamente a Indenização de Fronteira, criada pela Lei 12.855/2013.
O Estado brasileiro também pode ampliar sua presença na Aduana por meio de uma mudança na legislação, que não trará nenhum impacto financeiro. A aprovação da proposta apresentada pelo Sindireceita que visa o resgate e a modernização das atribuições do Analista-Tributário traria mais eficiência ao órgão ao permitir que esses servidores passem a executar de forma plena e uniforme, em todo o País, atividades como verificação física de mercadorias, fiscalização de pessoas, de bagagens e de veículos.
Outro ponto fundamental é a abertura de um novo concurso, ainda em 2014, para preenchimento de vagas para o cargo de Analista-Tributário, visto que hoje a própria Receita Federal reconhece que opera com apenas 40% do efetivo ideal.
A sociedade já percebeu a importância da Aduana e da sua relevância para tornar mais seguro o País. Este tema não sairá da pauta nacional. O Sindireceita continuará mostrando as graves fragilidades no controle de nossas fronteiras. A administração da Receita Federal não pode mais ignorar esse fato e continuar fugindo do debate. Menos ainda, os gestores do órgão não podem mais contrariar o interesse público e adotar medidas como o fechamento de unidades de fronteira como ocorreu recentemente com postos de controle em Porto Soberbo/RS e Porto Xavier/RS, na fronteira do Brasil com a Argentina. Veja notícias sobre o fechamento das unidades.
A fraqueza, o amadorismo e a falta de compromisso dos administradores da Receita Federal não podem continuar fragilizando a Aduana brasileira!
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita