O ano de 2019 foi desafiador para os Analistas-Tributários. Sofremos diversos ataques com as PECs do Ajuste Fiscal, os projetos que possibilitam a perda do serviço público por insuficiência de desempenho; a reforma administrativa que pode diminuir a estabilidade e precarizar ainda mais o serviço público; a reforma da Previdência, os cortes de pessoal e recursos na Receita Federal, entre tantas mudanças que virão neste ano que hoje inicia. No entanto, não perdemos a esperança, a resistência e o diálogo em defesa dos nossos direitos nortearam nossa luta diante dos inúmeros ataques que se intensificaram contra nós, servidores públicos.
No enfrentamento desse cenário, o Sindireceita se destacou na visibilidade dada à categoria, em análises para melhorias da Receita Federal, focando na identidade e eficiência dos Analistas-Tributários. Por outro lado, apresentamos projetos em defesa da profissionalização e capacitação dos servidores, e com o objetivo de preservar as atribuições e o espaço dos ATRFBs, diante das mudanças que estão sendo implantadas na Receita Federal, com a reestruturação e regionalização.
Um dos projetos que merece destaque neste ano que findou é o Mais Simples Mais Justo, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita (leia mais aqui). A proposta, que foi apresentada ao Congresso Nacional, possibilita a redução da contribuição sobre a folha de pagamento, ao mesmo tempo em que permite a arrecadação de mais de R$ 3 trilhões em 10 anos, dinheiro suficiente para reequilibrar a Seguridade Social, garantir as aposentadorias e incentivar a geração de emprego e renda no país.
Já para o próximo ano, os desafios da categoria são muitos. A reforma tributária será um deles. De acordo com o secretário da RFB, José Tostes Neto, a primeira etapa será a reformulação da tributação sobre o consumo, uma das mais complexas do mundo e que envolve seis tributos geridos em três esferas de governo, e os Analistas-Tributários serão imprescindíveis nesse momento.
As mudanças que se impõem aos Analistas-Tributários para adequar-se ao mundo cada vez mais digital também serão uma das nossas prioridades em 2020. A reestruturação da Receita Federal também é consequência das novas tecnologias, e nós vamos seguir lutando pelo reconhecimento legal das atribuições específicas da Administração Tributária e Aduaneira como atividades típicas e exclusivas de Estado.
Por outro lado, vamos lutar com todas as nossas forças para reverter esse quadro de crise que a Receita Federal vem passando, com forte redução no quadro de pessoal e aperto orçamentário que dificulta o trabalho e sobrecarrega dos nossos servidores.
A luta por reajuste salarial; concurso público para a Carreira Tributária e Aduaneira com quantitativo maior para o cargo de Analista-Tributário; a regulamentação do Bônus de Eficiência; a defesa da luta sindical e do serviço público; a alteração da reforma da Previdência aprovada (EC 103/2019) priorizando a redução de alíquotas de contribuição previdenciária; a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas nortearão nosso trabalho em 2020.
Em 2019, apesar de todas as dificuldades, conseguimos garantir algumas vitórias da nossa categoria em questões jurídicas e políticas. Portanto, neste ano, nós, do Sindireceita, vamos continuar nos empenhando para reafirmarmos nossa identidade e unidade enquanto categoria. Com diálogo franco e direto, vamos construir acordos na luta em defesa dos direitos dos Analistas-Tributários, e o meio de enfrentarmos os desafios é com união e participação. Por isso, participem, informem-se, contribuam com ações de resistência, venham para as assembleias e nos ajudem a pensar nas estratégias que devemos usar nesse embate.
Reforçamos hoje nosso compromisso de defender os direitos dos Analistas-Tributários. Que a esperança, a união e a fé estejam presentes em todas as lutas da categoria neste ano que se inicia, para construirmos um Brasil mais justo e digno para todos e deixarmos nosso legado às gerações que virão. Feliz 2020 para todos e todas! Só a luta vale a pena!
Diretoria Executiva Nacional (DEN)
Sindireceita