Dando continuidade ao que fora publicado no site do Sindireceita em 20/05/2021 CLIQUE AQUI, a Procuradoria da União no Estado do Ceará (PU/CE) havia se comprometido entregar, até 01/06/2021, os cálculos dos valores (com deságio) propostos para adesão ao acordo para os 159 beneficiários que, após análise da documentação enviada, tiveram a litispendência afastada.

Fomos informados, dentro do prazo, que em virtude de problemas de ordem técnica, haveria um atraso na entrega, cuja data passou a ser 07/06/2021.

A Procuradoria da União no Estado do Ceará (PU/CE) cumpriu o novo prazo estabelecido, entregado os cálculos na data prometida.

Entretanto, também em decorrência de problemas de ordem técnica, a DEN só conseguiu alimentar os valores no Sistema de Emissão de Termos de Anuência (TIA) na tarde de ontem (14/06/2021), motivo da presente publicação.

Para além das 159 pessoas que tiveram as litispendências afastadas, conseguimos afastar 1 acordo administrativo, além de conseguirmos deferimento para correção de 2 cálculos inconsistentes. Para conferir a lista cujos valores foram alimentados: clique no link AQUI

Vale ressaltar que nem todas análises realizadas pela Procuradoria da União no Estado do Ceará (PU/CE) obtiveram êxito. Para conferir se sua documentação já foi analisada com resultado pelo indeferimento, verifique a relação dos inferidos: clique no link  AQUI

Os indeferidos que tiverem interesse em saber a justificativa dos respectivos indeferimentos podem realizar consulta por um dos seguintes e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Os beneficiários que tiveram seus cálculos alimentados e decidirem pela adesão ao acordo proposto pela União Federal, basta acessar o Sistema de Emissão de TIA, seguindo as orientações do tutorial. Veja aqui o tutorial 

A Diretoria de Assuntos Jurídicos reafirma seu empenho e compromisso com os Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita colocando o Centro de Atendimento Jurídico ao Filiado (CAJF) à disposição para sanar eventuais dúvidas.

Lembramos que, diante do isolamento social decorrente da COVID-19, o atendimento jurídico ao filiado presencial está temporariamente suspenso.

Atualmente, o atendimento está sendo realizado nas seguintes modalidades:

• Via e-mail no Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. , sendo o prazo de resposta de 07 (sete) dias úteis; ou
• pelo plantão telefônico, por meio do telefone (61) 3962.2300 ou (61) 3962.2301 de segunda a sexta (exceto feriados) das 8h às 12h e das 13h às 17h.