A Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), em ação integrada à Semana da Mulher do Sindireceita, promoverá uma live com a Dra. Thais Riedel sobre as novas regras para a aposentadoria das servidoras. O encontro virtual será amanhã, 9 de março, às 10h, no canal do YouTube do Sindicato.

O objetivo do encontro é esclarecer as mudanças implementadas pela Emenda Constitucional 103 bem como os passos que a DAJ está tomando para anular ou diminuir os efeitos negativos das mudanças no texto da Carta Magna.

A convidada é especialista em direito previdenciário e seu escritório em Brasília/DF conduziu com sucesso as consultorias sobre a migração para o regime de previdência complementar e planejamento previdenciário patrocinadas pelo Sindireceita no ano passado.

A DAJ alerta que é fundamental que as servidoras conheçam as novas regras para a aposentadoria das mulheres, a fim de se situar na melhor regra de transição. Tudo isso será tratado na live.

Outro ponto importante é a avaliação sobre a legalidade de certos dispositivos da EC 103. Mesmo se tratando de Emenda Constitucional, existe a possibilidade de certos pontos serem incompatíveis com cláusulas pétreas da própria Carta, abrindo assim uma oportunidade de ação para o Jurídico do Sindireceita.