Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, dia 4, representantes do Sindireceita e das entidades que integram o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) alertaram o coordenador do Grupo de Trabalho de Precatórios da Advocacia Geral da União (AGU), Bruno Portela, para os efeitos provocados pelas Emendas Constitucionais (EC) nº 113/2021 e nº 114/2021, que estabelecem o novo regime de pagamentos de precatórios. A reunião dos representantes dos servidores  e da AGU também contou com a participação dos profissionais das assessorias jurídicas das entidades do funcionalismo.

Os Analistas-Tributários foram representados, na reunião, pelo presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN), Thales Freitas, e pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Alexandre Xavier. Durante o encontro, os representantes dos servidores alertaram que o volume de dívidas tende a crescer e deve chegar, em 2027, a meio trilhão de Reais. A partir desta data, a União pode se tornar inadimplente por décadas.

Na oportunidade, o coordenador Bruno Portela pediu sugestões para a nova portaria que vai regulamentar os procedimentos para a utilização de precatórios em pagamentos para a União. A ideia é priorizar, por exemplo, o pagamento de precatórios alimentares.

Os representantes do Fonacate destacaram que a medida anunciada pela AGU ajuda, mas não resolve este que é um “problema gigantesco”. Os integrantes do Fonacate também reforçaram que milhares de servidores serão lesados pela protelação e/ou não efetivação dos pagamentos. Eles ressaltaram, ainda, a necessidade de que a AGU se posicione de forma enfática junto ao governo, demonstrando os perigos gerados pelas Emendas Constitucionais nº 113 e nº 114.