O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB/BA) foi um dos 7 parlamentares que votou contra a proposta que institui o sistema de Previdência Complementar para os servidores públicos federais e cria a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, aprovou o mérito do Projeto de Lei 1992/2007 na tarde desta quarta-feira, 24 de agosto, contrariando todos os argumentos apresentados pelos sindicalistas e parlamentares que representam os servidores públicos. Após uma reunião tensa, com discursos inflamados, o relatório do deputado federal Sílvio Costa (PTB/PE) foi aprovado por 13 votos favoráveis e 7 contrários. Os destaques à proposta ficaram para serem votados na próxima semana. “Ainda não nos entregamos. A luta pela derrubada do Projeto de Lei 1992/2007 ganhará novos capítulos”, destacou o diretor do Sindireceita Sérgio Castro, que acompanhou toda a reunião de ontem.
O PL 1992/2007, encaminhado ao Congresso Nacional ainda no Governo Lula, institui o sistema de Previdência Complementar para os servidores públicos federais e cria a Fundação da Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Apesar dos diversos esclarecimentos contrários à proposta enviados aos parlamentares diuturnamente, desde o ano passado, e de um encontro na Casa Civil, na última segunda-feira (22), a matéria foi aprovada sob a influência do relator, deputado Sílvio Costa (PTB/PE). Sete deputados federais, que apresentaram votos em separado pela rejeição do projeto, destacaram importantes fatos sobre os aspectos prejudiciais da proposta. Os deputados que votaram com os servidores públicos foram: Assis Melo (PCdoB/RS), Eudes Xavier (PT/CE), Roberto Policarpo (PT/DF), André Figueiredo (PDT/CE), Andreia Zito (PSDB/RJ), Mauro Nazif (PSB/TO) e Daniel Almeida (PCdoB/BA).
Após a votação dos destaques, a proposta segue para apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e ainda necessita de análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT), e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Depois a matéria segue para o Senado Federal, onde poderá sofrer alterações. Caso venha a ser aprovada, a medida só será aplicada aos novos servidores, aprovados em concurso público após a promulgação da lei. “O Sindireceita e as demais entidades dos servidores continuarão no embate para que a instituição do regime previdenciário complementar, como sugere a proposta, não ganhe mais espaço no Congresso Nacional”, afirma Sérgio Castro.
Por ironia da história, o PTB que era o partido de Getúlio Vargas, que instituiu diversos direitos à classe trabalhadora, votou em peso contra os servidores. Ontem, 24 de agosto, o Brasil relembrou o aniversário de sua morte, enquanto a CTASP aprovava o PL 1992/2007. O Sindireceita foi totalmente contrário a forma apressada que o projeto foi discutido e votado na CTASP. Durante todo o período que acompanhou o debate na comissão, os representantes da entidade permaneceram de forma coerente e firme na defesa de um projeto justo. “Seguiremos junto com estes valorosos deputados, pois nesta outra comissão começa tudo outra vez, será outro relator, outros prazos para apresentação de emendas e estaremos acompanhando tudo atentamente”, ressaltou Sérgio Castro.