Há muito tempo somos vítimas de uma administração corporativista e de um sindicato pernicioso que, desde as origens da nossa Carreira, em 1985, persegue, em diversas frentes, o aviltamento do cargo de Analista-Tributário. O não reconhecimento da importância e do valor da nossa categoria funcional, o afastamento de atividades que sempre desempenhamos, e com maestria, a exclusão do nosso cargo de determinados perfis por meros atos administrativos e a tentativa de evitar a concessão de reajustes salarias em negociações com o governo, isso sem falar nas inverdades que nos são atribuídas (usurpação de atribuições, burla de concurso público, trem-da-alegria), são exemplos que ilustram bem o modus operandi do Sindifisco Nacional. Tal postura, que revela total falta de escrúpulos, atingiu seu ápice, recentemente, com a proposição da ADI 4616.
Ato dos mais covardes que o Sindifisco Nacional já conseguiu empreender para nos prejudicar, a ADI, originada por uma representação recheada de falácias de autoria da mesma entidade, inegavelmente põe em risco conquistas importantes alcançadas pelo nosso cargo ao longo dos anos, cabendo destacar, nesse conjunto, o nível superior e os avanços salariais. Caso venha a ser julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal, a Ação invariavelmente comprometerá o futuro da categoria, retirando, com isso, qualquer possibilidade de nova elevação do patamar salarial do cargo.
Colegas, assim como ocorreu em 1995, quando ações do Sindifisco Nacional (na época Unafisco Sindical) resultaram em um parecer do Ministério da Administração (mais tarde julgado ilegal pelo STJ) que reverteu reajuste significativo na remuneração de milhares de colegas, fomos atacados de forma irresponsável e, por isso, defenderemo-nos intensamente, lançando mão de todos os recursos possíveis de defesa e reação. No entanto, para que isso aconteça, precisaremos de um trabalho ainda mais articulado e competente, a fim de subsidiarmos a defesa da Advocacia-Geral da União. Com esse espírito, a DEN, as Delegacias Sindicais e nossos filiados têm envidado todos os esforços possíveis, tendo sido necessária uma revisão nas estratégias estabelecidas para o triênio 2011/2013 e uma redefinição no orçamento da nossa entidade.
Assim, foi necessário, mesmo a contragosto da atual Diretoria Nacional, solicitarmos um aporte financeiro extra com o fim específico de lutarmos contra a ADI 4616 e suas eventuais consequências nefastas. É sabido que esta Diretoria tem enxugado gastos com a intenção de diminuir continuamente os descontos extras, mas a gravidade do momento impõe essa radical mudança de postura.
Dessa forma, foi aprovada em Assembleia Geral Nacional Unificada – AGNU, realizada entre os dias 15 a 23 de setembro, a criação de um fundo específico para custear despesas exclusivamente referentes à defesa do Analista-Tributário na ADI 4616. Esta AGNU teve uma participação histórica e o fundo foi aprovado por 73,11% dos filiados participantes, a ser descontado da seguinte forma: cinco parcelas mensais de R$ 50,00 que ocorrerão nos meses de outubro de 2011, março, abril, junho e agosto de 2012. Esse fundo terá ainda o reforço do saldo mensal remanescente da conta movimento da DEN mais o atual fundo extra e o repasse da décima terceira contribuição das Delegacias Sindicais, de forma que o Sindicato como um todo será envolvido e dará sua contribuição.
Analista-Tributário, temos agora mais esse desafio, mas como é histórica nossa capacidade de superação de adversidades, estamos confiantes que, unidos, mobilizados, trabalhando e sustentados pela razão e pela justiça, sairemos fortalecidos e definitivamente consolidados na Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, aceitem os auditores-fiscais ou não!! Fomos, somos e continuaremos sendo uma categoria vitoriosa. Ao longo das três últimas décadas, elevamos a imagem do nosso cargo, conquistamos o nível superior e alcançamos melhores níveis remuneratórios. Entretanto, o processo de reconhecimento e valorização do nosso trabalho na Receita Federal do Brasil demanda novas conquistas.
Cabe ainda destacar que não enxergamos a ADI 4616 apenas como um risco. Vemos nela também uma oportunidade para o nosso cargo. Uma boa vitória certamente representará um importante reforço na defesa do resgate de atribuições legais subtraídas no passado, no reconhecimento de atribuições historicamente desempenhadas na prática e na aquisição de funções para as quais demonstramos estar plenamente habilitados a exercer.
A vontade desta Diretoria em vencer mais essa batalha é imensa, e tenha certeza que é essa vontade que nos move a pedir da categoria mais esse sacrifício.
A DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL