Para Sílvia Felismino essa luta se desdobrará no reconhecimento e na valorização profissional da categoria
O andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4616 foi um dos temas debatidos pela LIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) que iniciou ontem (5), em Brasília/DF. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reafirmou aos conselheiros e delegados presentes que está atenta ao curso da ADI 4616 e que, ao final, todos os esforços se reverterão na segurança jurídica dos integrantes do cargo de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
A presidenta Sílvia Felismino destacou a sua confiança de que o Sindireceita sairá vitorioso de mais essa luta que, na sua opinião, se desdobrará no reconhecimento e na valorização profissional da categoria. “Essa ADI tem nos demandado muito esforço, energia e preocupação. Mas é importante para trazer à tona a importância da nossa categoria. Não temos que ter medo. Ela vai nos dar a oportunidade de resolver, de uma vez por todas, a questão das atribuições. Essa diretoria tem se empenhado, dado o seu melhor e continuará vigilante para sair dessa de cabeça erguida”, ressaltou.
Sílvia Felismino comentou sobre o trabalho do Sindireceita, falou de reuniões que trataram do assunto e citou a aceitação como Amicus Curiae do IAF (Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia). “A gente não está deixando passar nada, estamos acompanhando”. A presidenta falou ainda sobre a escolha do Dr. Nabor Bulhões como representante do Sindireceita na ação.
O diretor de Assuntos Jurídicos João Jacques Pena e o diretor adjunto Thales Freitas falaram sobre as informações prestadas ao STF, os termos e implicações jurídicas da ADI 4616, sobre os pareceres elaborados a respeito do tema e ainda tiraram diversas dúvidas dos conselheiros.
Veja aqui mais informações sobre a ADI 4616 ou acompanhe o processo direto no site do STF
- Ao todo, ele afirmou que cerca de 160 ações coletivas e mais de 1000 ações individuais estão em andamento
Demais ações na DAJ
O diretor de Assuntos Jurídicos, João Jacques, também fez um relato das principais ações que tratam dos interesses dos Analistas-Tributários ativos e aposentados. Ao todo, ele disse que são cerca de 160 coletivas e mais de 1000 individuais. Ele citou aquelas que os filiados têm mais dúvidas e as que estão em vias de execução, entre elas: GDAT, RAV Devida, RAV 8x e as que se referem aos 3,17%, 13,23% e 28,86%.