"Temos condições de propor uma Aduana melhor para este País", destacou Sílvia Felismino
Os Analistas-Tributários que participam em Natal/RN, da XIII Assembleia Geral Nacional (AGN) do Sindireceita, discutiram ontem, dia 4, a proposta de separação da Aduana da Receita Federal. Durante toda a manhã foram analisados os impactos da possível retirada da Aduana da estrutura da Receita Federal e os caminhos que a categoria pode adotar para atuar neste debate. Vários cenários foram analisados e diversas propostas foram discutidas pelos delegados sindicais e diretores do Sindireceita, que também criticaram as várias alterações legais e de normas adotadas pela administração da Receita Federal que, ao longo do tempo, limitaram a atuação do Analista-Tributário na Aduana.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, chamou a atenção para a necessidade de uma análise ampla de todo o processo e, principalmente, da preparação da categoria para atuar nos vários cenários que podem surgir a partir deste debate. Ela também fez questão de destacar que este processo representa mais uma oportunidade para que os Analistas-Tributários mostrem a importância do trabalho desenvolvido pela categoria na área aduaneira. “Vamos fazer desta uma oportunidade nossa. Temos condições de propor uma Aduana melhor para este País. Vamos dar a nossa visão de Aduana, mas precisamos analisar todos os cenários para que possamos aproveitar melhor as oportunidades que podem surgir em toda esta discussão”, disse.
Sílvia Felismino fez uma avaliação do tema e lembrou que, inicialmente, os debates apontavam para a retirada da Aduana do Ministério da Fazenda e sua transferência para o Ministério da Indústria e Comércio. O governo, no entanto, concluiu, de acordo com as informações surgidas até o momento, que esta mudança não seria possível e passou-se a avaliar a possibilidade de separação da Aduana da Receita Federal, mantendo este novo órgão vinculado à Fazenda. Sílvia Felismino adiantou que o projeto que esta sendo discutido, até agora, trata de procedimentos, de estrutura, da busca de eficiência cujo o objetivo é melhorar o atendimento para os usuários. Até o momento, ressaltou a presidenta do Sindireceita, não se discutiu temas envolvendo os cargos e as carreiras que poderiam integrar esse novo órgão e, nem mesmo, se haverá criação ou separação de carreiras para atender as demandas da Aduana. O projeto, segundo ela, até esta etapa de discussão, prevê a lotação dos servidores de todos os órgãos que trabalham na Aduana dentro desta nova estrutura. É neste ponto, ressalta Sílvia Felismino, que reside outro desafio. “Temos que mostrar que não adianta trazer os problemas que existem hoje dentro da Receita Federal para este novo órgão. Se isso ocorrer, a ineficiência e as amarrações que existem hoje vão continuar a existir. Estaremos apenas trazendo problemas antigos para uma nova estrutura. É aqui que temos atuar e mostrar que as atribuições precisam ser revistas, que essas questões tem que ser rediscutidas e que as amarras precisam ser retiradas. Dentro deste debate precisamos mostrar que se essas medidas forem tomadas a separação da Aduana da Receita Federal passa a não ter a menor necessidade”, disse. Contra este projeto pesa a necessidade de investimentos elevados por parte do governo. “Criar uma secretaria nova requer um investimento pesado e é por isso que não se tomou a decisão até agora”, disse.
Um dos caminhos apontados pela presidenta do Sindireceita passa pelo convencimento das autoridades que precisam perceber a necessidade de integração entre os órgãos que atuam no setor, e no caso da Receita Federal, precisam ser informados dos benefícios que a definição das atribuições dos Analistas-Tributários podem trazer para o País. “Temos que evidenciar este ponto e aproveitar esta oportunidade. Com custo menor, investindo em um pessoal capacitado e quebrando o corporativismo exacerbado existente dentro do nosso órgão, daremos ao Brasil uma aduana muito melhor”, destacou.
Thales Freitas disse que o Sindicato e a categoria seguirão acompanhando as discussões que envolvem a possível retirada da Aduana da Receita Federal
O diretor da DEN, Thales Freitas, ressaltou que quem iniciou o processo de discussão sobre a necessidade de mudanças na aduana brasileira foi o Sindireceita, através do projeto “Fronteiras Abertas”. Thales Freitas disse ainda que o Sindicato e a categoria estão prontos e, junto com seus interlocutores, seguirão acompanhando de perto e durante todo o tempo as discussões que envolvem a possível retirada da Aduana da Receita Federal. “Fomos nós que iniciamos este processo e continuamos acompanhando o tema. Agora, a solução para a Aduana está no RH, ou seja, no melhor aproveitamento dos recursos humanos da Receita Federal e, portanto, está na definição das atribuições e é nessa perspectiva que a Aduana vai ser mais eficiente.”, ressaltou.
Fronteiras Abertas
O diretor do Sindireceita, Moisés Hoyos, destacou que o projeto “Fronteiras Abertas” também é fundamental para mostrar ao País a importância do trabalho do Analista-Tributário
Além dos debates sobre a possibilidade de separação da Aduana da Receita Federal o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, e o diretor da DEN Sérgio de Castro, fizeram um balanço das ações que integram o projeto “Fronteiras Abertas”. Durante a apresentação, os diretores destacaram a importância do lançamento do livro “Fronteiras Abertas – Um retrato do abandono da aduana brasileira”, e na sequência da produção do documentário que leva o mesmo título. Os participantes da AGN também assistiram ao vídeo produzido pela Diretoria de Comunicação do Sindireceita que revela a falta de estrutura da Receita Federal no Oiapoque/AP, na fronteira mais ao norte do Brasil com a Guiana Francesa.
O projeto “Fronteiras Abertas”, ressaltou Moisés Hoyos, foi fundamental para mostrar ao País a importância do trabalho do Analista-Tributário e para denunciar o abandono da Aduana. “Hoje, conseguimos mostrar para a sociedade e chamar um debate nacional sobre este tema que interessa a todos”, disse.
O diretor Sérgio de Castro, um dos autores do livro, também fez questão de destacar a importância do projeto que colocou a Aduana no centro das discussões sobre a segurança pública no País. “Temos que ir em frente. Este debate foi iniciado pelo Sindireceita e, portanto, precisamos continuar lutando pela modernização da Aduana e pela valorização do trabalho de todos os Analistas-Tributários que atuam em cada ponto de fronteira deste País”, destacou.