A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita vai trabalhar, nas próximas semanas, para que o Projeto de Lei 4904/2012, que reajusta os salários da categoria, possa ser votado em regime de urgência na Câmara dos Deputados e assim seguir mais rapidamente para o Senado, onde a estratégia deverá ser a mesma.

A medida tem por objetivo acelerar ao máximo a aprovação da proposta que reajusta o salário da categoria. O PL precisa ser aprovado na Câmara, depois no Senado, para então ser sancionado pela Presidência. A DEN adianta que como o texto do PL contempla apenas os termos do acordo assinados entre as categorias envolvidas e o Executivo é possível buscar um acordo de lideranças que permita o trâmite acelerado do PL e, por consequência, a implementação do reajuste para a categoria.

A DEN vai atuar junto a liderança do Governo na Câmara dos Deputados para que o requerimento para adoção de regime de urgência possa ser encaminhado o mais rápido possível para a Presidência da Casa. Se a estratégia for acatada, o PL 4904/2012 poderá ser apreciado logo após a votação do Orçamento da União para 2013 (PLN 24/12) previsto para acontecer no dia 5 de fevereiro. A adoção do regime de urgência dispensa algumas exigências, prazos e formalidades regimentais para que a proposição possa ser levada ao Plenário, possibilitando a votação mais rapidamente. A DEN considera viável a adoção desse mecanismo e trabalhará nesse sentido com todo o empenho junto aos interlocutores que o Sindireceita possui no Congresso Nacional e junto ao governo.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita ressalta que, independente da data de aprovação do Projeto de Lei 4904/2012, o reajuste da categoria será retroativo a janeiro de 2013. A DEN continuará acompanhando de perto os desdobramentos das discussões no Congresso e atuará para que a proposta possa ser votada com a maior brevidade possível.

Os cargos e carreiras contemplados no Projeto de Lei 4904/2012:

• Analistas-Tributários da Receita Federal;

• Auditores fiscais da Receita Federal do Brasil;

• Auditores fiscais do Trabalho;

• Analistas e técnicos do Banco Central;

• Analistas e especialistas em Infraestrutura;

• Analistas e agentes executivos da Susep e da CVM;

• Carreiras e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário.

Veja aqui o andamento do PL 4904/2012.