O Sindireceita realizou ao deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS) a denúncia de discriminação ao Analista-Tributário Péricles Luz. O encontro ocorreu ontem à tarde, dia 17 de dezembro na Câmara dos Deputados. O deputado irá, através de ofício, cobrar providências do Ministério da Fazenda e solicitar apoio à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na apuração do caso. Além do próprio Péricles Luz, diretor de Tecnologia da Informação eleito para a DEN 2014-2016, estavam presentes o diretor da DEN Sérgio de Castro e o advogado da Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Paulo Cunha.

O Analista-Tributário Péricles Luz foi barrado pela Receita Federal de representá-la em acordo firmado pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, em reunião técnica dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) na França, por impedir a viagem de acompanhamento, um direito dos servidores com deficiência física.

Péricles Luz relatou o caso, denunciado pela Diretoria Executiva Nacional através de editorial publicado dia 5 de dezembro. Em especial, destacou a decisão arbitrária da Receita Federal de descumprir o Decreto Presidencial 7.613/2011 que dá o direito ao servidor público portador de deficiência, em viagens a trabalho, a presença de um acompanhante com passagens e diárias pagas pelo poder público, desde que comprovada a necessidade através de perícia. Foi entregue ao deputado Romário (PSB/RJ) toda a documentação envolvida no caso, como a autorização de afastamento do país assinada pelo ministro da Fazenda Guido Mantega publicado no Diário Oficial da União, a perícia realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais que comprova a necessidade de acompanhamento, as passagens emitidas e a ordem de cancelamento da acompanhante.

A decisão de não atender ao direito do servidor foi o que na prática inviabilizou a presença de Péricles Luz, especialista em segurança da informação, na reunião entre os países do G20, que tratou de intercâmbio de informações tributárias dos países, hoje realizadas integralmente pela via digital.

Prejuízos ao Brasil

Os prejuízos ao Brasil foram grandes com a ausência de Péricles Luz. De acordo com o documento da própria Receita Federal que embasa a a participação brasileira na reunião, o Analista-Tributário Péricles Gomes Luz, é especialista em segurança da informação e faz parte da equipe da RFB envolvida na implementação do FATCA, modelo de intercâmbio de informações financeiras proposto pelo governo americano. “Espera-se da participação do servidor no evento o entendimento, inclusive junto a outras administrações tributárias, das questões críticas que permeiam a implementação técnica dos acordos de troca automática da informação”. Ressalta-se o alerta e a preocupação externada, em documento, sobre o risco de uma eventual ausência da representação brasileira pela própria Receita Federal, senão vejamos: “A eventual ausência de representante técnico no encontro poderá comprometer o cumprimento do compromisso assumido pelo governo brasileiro na reunião do G20 ocorrido em setembro de 2013 na Rússia, que elegeu o Common Reporting Standard como o padrão mundial de troca automática de informações. A troca de informações entre administrações tributárias, uma exigência indubitável do mundo contemporâneo, depende da existência de meios de troca que garantam o acesso seguro aos dados partilhados, cabendo ao Brasil zelar para que as regras e sistemas a serem implementados sejam exequíveis e atendam nossos interesses”.