“Todos os cargos devem ter suas competências preservadas”, disse Carlos Higino, secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), em resposta a solicitação de apoio do Sindireceita pelo fim da participação de servidores de outras carreiras nas ações de vigilância, fiscalização e repressão nos pontos de fronteira, em especial em Foz do Iguaçu/PR.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar e o diretor de Comunicação, Breno Rocha, se reuniram ontem, dia 06 de março, em Brasília/DF, com o secretário executivo da CGU, com o secretário federal de Controle Interno, Valdir Agapito Teixeira e com o assessor especial, Dionísio Carvallhêdo Barbosa. Na oportunidade, Sílvia defendeu a busca de soluções definitivas para o problema. Segundo a presidenta do Sindireceita, não se pode mais tratar a Aduana e os servidores com descaso. “O problema causa insegurança e também um clima ruim de trabalho onde já existe conflito de atribuições”, lembrou.
O secretário executivo da CGU disse conhecer a complexidade do conflito existente dentro da Receita Federal e garantiu que pedirá esclarecimentos ao Órgão. “Acredito que há uma necessidade de definição das atribuições. É necessário um trabalho forte para se conseguir uma harmonização. Todos os cargos devem ter suas competências preservadas”, destacou.
Carlos Higino (secretário executivo da CGU), Sílvia de Alencar (presidenta do Sindireceita), Valdir Agapito Teixeira (secretário federal de Controle Interno da CGU), Dionísio Carvallhêdo Barbosa (assessor especial DA CGU) e Breno Rocha (diretor de Comunicação do Sindireceita).
Sílvia afirmou não entender a lógica da Receita Federal ao lotar 205 novos Analistas-Tributários em Brasília e apenas nove em Foz do Iguaçu/PR. “A RFB fecha os olhos para o caso. Após a luta vitoriosa do Sindireceita pela chamada dos aprovados no último concurso público, é inexplicável que a Receita lote apenas nove servidores em Foz, sendo que era de conhecimento a saída de dez pelo concurso de remoção. Ou seja, a mão de obra entra, mas a Receita não lota nas fronteiras. A administração prefere convocar servidores que não possuem treinamento para atuar. É necessário elencar as prioridades”, enfatizou.
“Tentamos resolver o problema diretamente com o delegado de Foz do Iguaçu/PR, mas ele garantiu que segue ordens de superiores. A Superintendência da 9ª Região Fiscal, por sua vez, além de afirmar que o delegado da região tem total autonomia, disse que o caso não se trata de desvio de função, tendo em vista que as atividades são supervisionadas por Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais”, relatou a presidenta do Sindireceita. Ela explicou que na Ponte da Amizade e nas demais unidades foram flagrados motoristas, datilógrafos, servidores administrativos e de outros setores de apoio realizando a fiscalização sem supervisão de ATRFBs. “Durante uma mobilização realizada em fevereiro, em Foz do Iguaçu, visualizamos três casos de desvio de função durante a fiscalização”, exemplificou.
O caso, segundo a presidenta do Sindireceita, não se limita a Foz do Iguaçu. Ela relatou que o problema na região foi colocado como exemplo por extrapolar todos os limites. “O desvio de função acontece em várias regiões, principalmente em zonas primárias, mas, em Foz, a situação está tão crítica que despertou até o interesse da mídia, que produziu reportagens que flagraram o desvio de função na PIA”, disse.
Veja aqui a reportagem do jornal Tribuna Popular
Campanha “Pirata: Tô fora!”
Sílvia de Alencar propôs ainda ao secretário executivo a união de esforços entre o Sindireceita e a CGU contra a pirataria. “A Campanha “Pequenas Corrupções – Diga não” tem enfoque semelhante ao trabalho realizado pelo Sindireceita que, há nove anos, lançou no Ministério da Justiça a campanha nacional “Pirata: tô fora! Só uso Original”. Precisamos conscientizar a sociedade para os riscos e prejuízos que a pirataria gera a todo o País”, destacou.
A presidenta do Sindireceita explicou que já foram realizadas diversas ações em todo o Brasil para alertar a população sobre os riscos que o consumidor pode sofrer ao comprar um produto pirata, bem como os empregos e impostos perdidos. “A nossa campanha ganhou repercussão nacional e foi incluída em um relatório de atividades do Ministério da Justiça entre as principais ações educativas em andamento no Brasil”, enfatizou.
Recentemente, a CGU lançou a campanha “Pequenas Corrupções – Diga não” para combater ações que são culturalmente aceitas, mas na verdade são antiéticas e ilegais. A proposta da Campanha é conscientizar o cidadão sobre a vigilância da vida pública no combate à corrupção e mostrar os prejuízos causados pela rotina de pequenas corrupções.
O secretário executivo da CGU, demonstrou interesse em iniciar a parceria com o Sindireceita e contribuir para dar mais visibilidade às campanhas. Uma nova reunião será agendada para que se amplie as discussões.
Lanchas
A presidenta do Sindireceita disse ainda que voltará a cobrar soluções a respeito da denúncia encaminhada pela Entidade, por meio de ofício, sobre a falta de manutenção e de utilização das lanchas da Receita Federal do Brasil (RFB), em especial àquelas localizadas na região norte do País.
O secretário federal de Controle Interno, Valdir Agapito Teixeira, afirmou que o problema foi reconhecido pela CGU. Ele disse que as providências adotadas em relação às melhorias quanto à manutenção e utilização das embarcações, bem como plano de ação para solução dos problemas identificados e ainda não resolvidos estão sendo acompanhados e monitorados permanentemente e os resultados serão incorporados a relatórios de ações de controle a serem realizados.