O secretário-geral da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Jorge Luiz Moreira, defendeu ontem, dia 12, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados a aprovação imediata da Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012, que garante proventos integrais aos servidores públicos federais que se aposentarem por invalidez. Jorge Luiz participou da mesa da Comissão Especial e discursou destacando a importância da aprovação da PEC 170. Na oportunidade ele parabenizou a deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ) pela sensibilidade de apresentar este projeto de interesse de milhares de famílias brasileiras. “Nós Analistas-Tributários estamos aqui para pedir pela aprovação urgente da PEC 170 de 2012, com o intuito resgatar o direito do aposentado por invalidez de receber os proventos integrais. Tratamos aqui, acima de tudo, de direitos humanos, de garantir minimamente dignidade ao servidor público que dedicou sua vida ao Estado brasileiro”, ressaltou.
O secretário-geral da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, Jorge Luiz Moreira, destaca que a PEC simboliza a correção de injustiças praticadas contra os servidores públicos
O secretário-geral do Sindireceita ressaltou também a sobrecarga de trabalho que os servidores da Receita Federal do Brasil são submetidos diariamente. Diante dos argumentos apresentados, Jorge Luiz Moreira pediu a todos os deputados e deputadas para que incluam a Proposta de Emenda à Constituição 170/2012 como prioridade em suas agendas e reforçou que o Sindireceita defende a aprovação imediata do projeto.
Os deputados federais que participaram da audiência pública, para discutir a necessidade de votar a PEC 170, entendem que o foco da matéria é reparar a injustiça cometida contra o servidor público federal aposentado por invalidez, que, justamente, no momento em mais precisa é privado de receber integralmente seus proventos.
Segundo o deputado Marçal Filho (PMDB/MS), relator da Comissão Especial, os parlamentares e demais interessados precisam articular junto ao governo para que esta PEC da isonomia seja votada urgente. “Deixar o trabalhador que se aposentou por invalidez sem os proventos integrais não é só injustiça, é questão de crueldade com o servidor e familiares”, afirmou o Marçal Filho.
Para o deputado Alexandre Roso (PSB/RS), presidente da Comissão Especial que versa sobre a PEC 170/2012 a audiência pública foi importante para agilizar e corrigir toda a injustiça e crueldade que é feita com o servidor inválido brasileiro. “É inadmissível que o trabalhador aposentado por invalidez passa a receber um quinto do salário que ele recebia quando estava ativo. Em todas as reuniões que tratamos desse assunto é questionado o impacto que essa PEC pode causar nos cofres públicos, mas, até hoje, nunca apresentaram números para comprovar se haverá mais ou menos gastos”, destacou o parlamentar.
De acordo com o deputado Alexandre Roso, a participação das entidades sindicais nas audiências públicas é uma oportunidade democrática de representar o servidor, pois os sindicatos acompanham o problema de perto. “Achei muito interessante a presença do representante do Sindireceita, Jorge Luiz, e gostei muito do discurso que ele fez citando como os servidores são tratados pelo Estado brasileiro quando aposentados por invalidez”, disse Alexandre Roso. A próxima audiência pública para emitir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 170 está marcada para o dia 18 de março, e contará com a presença do ministro do Trabalho, Manoel Dias.
