O resgate e modernização das atribuições do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB) foram pontos de pauta de diversas reuniões da Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) em 2014. A falta de definição em Lei das atribuições dificulta o trabalho dos Analistas-Tributários e gera insegurança jurídica para servidores e contribuintes. A atuação da DEN nesse ano foi no sentido de fazer avançar essa discussão que está associada também a necessidade de ganho de eficiência e de transparência da RFB. Portanto, uma discussão que vai muito além do justo debate corporativo.

Ao longo do ano, a DEN atuou para que fosse constituído o grupo de trabalho, conforme expresso no acordo firmado entre o Sindicato e o Ministério do Planejamento, e mesmo sem ter chegado ao final desse processo com o grupo implementado, a Diretoria tratou do tema Atribuições em inúmeros encontros e reuniões e deu prosseguimento a luta por valorização e reconhecimento do cargo.

De fato, o projeto que resgata e modernização as atribuições do Analista-Tributário está associado a outras demandas e vem sendo trabalhado em várias frentes. Este ano, inclusive, a DEN atuou de forma intensa junto a administração da RFB, visando combater as limitações artificiais impostas a atuação dos Analistas-Tributários expressas em portarias, ordens de serviço e normas de execução e outros atos editados por administradores em diversas unidades do por todo o País.

Foram analisadas Portarias de Delegação de Competência e Portarias de Sistemas e Perfis que trazem prejuízos às atribuições do Analista-Tributário. Essa ação também visa pressionar para que seja criado o grupo de trabalho, conforme previsto no acordo salarial assinado pela categoria com o governo, para redefinir as atribuições do Analista-Tributário.

O esforço foi no sentido de levar esse debate para outros setores do poder executivo e ao Congresso Nacional. Um dos casos mais estarrecedores envolveu as anulações, feitas pela Delegacia da Receita Federal de Julgamento em Belém/PA, de Despachos Decisórios e Atos Declaratórios Executivos, pelo simples fato de tais atos administrativos terem sido emanados de acordo com pareceres propostos por Analista-Tributário da Receita Federal.

A Diretoria do Sindireceita participou de várias reuniões na RFB e tem buscado a via administrativa para solucionar essa grave questão, mas também não descarta a adoção de medidas severas para resguarda o direito do ATRFB e, principalmente, fazer valer sua atuação profissional.

Recentemente, um novo ponto de discussões foi introduzido na luta pela definição das atribuições. Associado a esse debate, a Diretoria do Sindireceita ampliou as tratativas visando a implementação do Bônus Vinculado à Eficiência. O Sindireceita defende que as discussões sobre a implementação do Bônus vão além do estimulo, e passam obrigatoriamente pela questão da eficiência da Receita Federal, que está atrelada às atribuições da categoria. Se a proposta envolve o atingimento de metas, tanto internas, quanto para a sociedade, é importante que toda essa discussão do Bônus passe pelo debate das atribuições dos Analistas-Tributários e o Sindicato tem feito a ponte entre os temas.

Neste ano também foram realizadas inúmeras reuniões e encontros visando a consolidação dos temas de interesse do Analista-Tributário. A agenda incluiu a reunião, no dia 21 de maio, com a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), em que foi apresentado um histórico da luta da categoria em favor da definição em Lei de suas atribuições. No dia 3 de junho, no Ministério da Fazenda (MF), foram discutidos os trâmites dos estudos de modernização das atribuições do cargo e a implementação do Bônus Vinculado à Eficiência da Arrecadação.

Este trabalho também contou com a ampla participação das bases. No dia 30 de agosto, o Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) aprovou novas medidas para fortalecer a luta pela definição das atribuições do Analista-Tributário. Os filiados contribuíram com o envio de informações dos atos que limitam a atuação dos Analistas-Tributários para o um e-mail institucional, um trabalho que vai resultar na compilação de todas as portarias, instruções normativas e similares que limitam a atuação dos ATRFBs. Essa ação subsidiará as tratativas junto à Receita Federal. Se essas medidas não forem suficientes, esses casos deverão ser levados aos órgãos competentes para apreciação.

Em 2015, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita manterá sua atuação com o foco no resgate e modernização das Atribuições do cargo de Analista-Tributário. A luta e os debates serão intensos, mas o Sindireceita e toda a categoria estão prontos para atuar de forma conjunta e em defesa do reconhecimento e da valorização do cargo, mas também na busca por uma Receita Federal mais justa e eficiente.

 Confira o cronograma de trabalho em 2014 

5 de fevereiro: Sindireceita cobra parecer da Receita Federal sobre o projeto de Atribuições http://bit.ly/1b1jwoN

6 de fevereiro: Sindireceita alerta Receita Federal sobre equívoco na parcela de 2014 do reajuste salarial e indaga acerca do bônus por eficiência http://bit.ly/1etfuWN

12 de fevereiro: Grupo de Estudos Técnicos da DEN reúne-se em São Paulo para tratar do Projeto de Atribuições http://bit.ly/1nutfDX

10 de abril: AGNU – Aprovada a Pauta Reivindicatória para 2014 e a mudança do Fundo da ADI para Fundo ADI 4616/Atribuições http://bit.ly/1hqth0F

15 de abril: A urgência do debate de atribuições na RFB – Tudo é privativo, até a análise de isenção de IPI http://bit.ly/16osk6T

7 de maio: Sindireceita apresenta “Projeto de Atribuições” ao deputado Eudes Xavier (PT-CE) http://bit.ly/1Gp0ofO

22 de maio: Deputada Jô Moraes manifesta apoio às ações do Sindireceita para definição das atribuições do Analista-Tributário http://bit.ly/1nhj6QE

4 de junho: Sindireceita se reúne com Secretaria-Geral da Presidência da República para tratar da modernização das atribuições dos ATRFB http://bit.ly/1oVVqRI

4 de junho: Sindireceita cobra posicionamento sobre modernização das atribuições http://bit.ly/SsQNR8

13 de julho: Sindireceita e Sindifisco se unem pela aprovação do Bônus de Eficiência http://bit.ly/1ozqmC8

31 de agosto: CNRE aprova novas medidas para a luta de modernização das atribuições do Analista-Tributário http://bit.ly/1pwwfWq

1 de setembro: Sindireceita reúne com secretário-adjunto da Secretaria da Receita Federal http://bit.ly/1vEu8Cx

25 de setembro: Entidades apresentam estudo para o avanço das discussões sobre Bônus Vinculado à Eficiência http://bit.ly/YdSUuX

6 de outubro: Corporativismo deletério da DRJ/BEL beira a irresponsabilidade http://bit.ly/1vK3XHk

7 de outubro: Serviço Público – Uma pauta prioritária que não está no centro das discussões dos presidenciáveis http://bit.ly/1rgO3Qm

5 de novembro: Receita Federal adia mais uma vez a solução de consulta para o caso DRJ BELÉM/PA http://bit.ly/1x7Ry2F

13 de novembro: Sindireceita combaterá atos que limitam irregularmente as atribuições dos Analistas-Tributários http://bit.ly/1tQmmPv

26 de novembro: Sindireceita participa de reunião com representantes do Ministério do Planejamento para discutir a implementação do Bônus de Eficiência http://bit.ly/11uibme

2 de dezembro: Representantes do Sindireceita se reúnem com secretário da Receita Federal do Brasil http://bit.ly/1tHXCtc

4 de dezembro: Representante da Receita Federal defende a inversão da pirâmide funcional e a discussão sobre Atribuições durante o LXII CNRE http://bit.ly/1vqYSXh