O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sérgio de Castro, participou na última sexta-feira, dia 17, da primeira audiência pública externa realizada pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação do Congresso Nacional. A audiência foi realizada na sede da Afocefe Sindicato, em Porto Alegre/RS, e reuniu autoridades nacionais da área tributária, política e empresarial e dirigentes de Sindicatos de diversos setores. Sergio de Castro propôs a criação de um grupo de trabalho para apresentação de propostas objetivas visando o fortalecimento do combate ao contrabando do País.
Durante a audiência, Sérgio de Castro destacou a importância das discussões sobre os prejuízos econômicos e sociais causados pelo contrabando e ressaltou a importância do trabalho realizado no Congresso Nacional pela Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Sérgio de Castro, que é autor do livro “Fronteiras Abertas, também falou sobre o trabalho do Sindireceita que foi pioneiro ao propor um amplo debate nacional sobre a necessidade de fortalecimento da Aduana como meio de tornar efetivo no País o combate à pirataria, o descaminho e o contrabando. O diretor do Sindireceita também reforçou a importância do trabalho do Analista-Tributário da Receita Federal como um agente central na fiscalização e no controle aduaneiro. “Estamos extremamente estimulados com o trabalho da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação. Gostaria, desde já, de colocar o Sindireceita e a experiência dos Analistas-Tributários à disposição da Frente. Temos um levantamento amplo dos graves problemas que afetam o controle de nossas fronteiras e estamos inteiramente dispostos a colaborar com a Frente em tudo o que for preciso e necessário”, destacou.
O presidente da Frente Parlamentar, deputado Efraim Filho (DEM/PB), abriu as discussões, destacando a importância de ações concretas para coibir a entrada em território nacional de produtos lesivos à sociedade e que prejudiquem a indústria nacional. Para isso, defendeu a integração de esforços. ''Produtos de diversos setores entram ilegalmente no país, sem certificação técnica ou sanitária e sem recolher impostos, o que acaba gerando uma enorme sonegação aos cofres públicos, além de prejudicar a saúde da população, a perda do emprego e aumentar a criminalidade'', apontou. O deputado disse que falta pulso ao governo no combate ao contrabando e que este tema deve fazer parte da agenda do poder público. ''Não é só mudança de lei, mas de procedimento que combata a impunidade'', apontou, destacando a adesão parlamentar à Frente, que conta com 230 deputados e 21 senadores.
O deputado relatou as propostas defendidas no Congresso, como a apreensão imediata da carteira de habilitação de motoristas que sejam flagrados transportando mercadorias contrabandeadas, a suspensão do CNPJ e a licença do estabelecimento que esteja vendendo produtos contrabandeados e uma campanha d e fiscalização e advertência para conscientização da população.
O presidente do Afocefe Sindicato, Carlos De Martini Duarte, disse que o contrabando é uma preocupação antiga da entidade, que já promoveu eventos em conjunto com a Assembleia Legislativa sobre esta questão. De Martini abordou os prejuízos econômicos, a exemplo do setor tabagista, já que de 2013 para 2014, o contrabando de cigarros aumentou em 50,12%, com perda de R$ 115 milhões somente no ano passado. A estimativa é que este ano supere os R$ 200 milhões. ''Temos que ter ações articuladas permanentes, não apenas força-tarefa. Acredito que esta audiência irá fortalecer ações conjuntas do fisco nacional e estadual para que medidas efetivas de combate ao contrabando e a falsificação sejam implementadas. Se a crise for superada, será por meio da fiscalização'', apontou.
O vice-presidente da Frente, deputado Jerônimo Goergen (PP) disse que é preciso reforçar as ações do governo nas fronteiras. ''Os produtos contrabandeados são um perigo para a saúde dos brasileiros''. O presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), destacou a importância da fiscalização no combate ao contrabando. ''Precisamos de um combate ofensivo e eficiente''.
O secretário estadual da Agricultura, Ernani Polo, disse que o combate à sonegação pode auxiliar na retomada econômica do Estado. ''Temos uma gama de produtos e setores prejudicados pela situação. O ajuste da legislação é necessário, mas a articulação de esforços é essencial'', apontou.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), Evandro Guimarães, afirma que é preciso melhor apoio técnico, operacional e de pessoal para combater o contrabando. Ele defendeu a conscientização da sociedade sobre os prejuízos causados com esta prática. ''O produto pirata que é adquirido hoje, custará a perda do emprego, da saúde e da educação de sua família no futuro''.
O presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), Iro Schünke e o diretor executivo da Abifumo, Carlos Galant, representaram o setor do tabaco, o mais prejudicado com o contrabando no País, já que, conforme o Idesf, o cigarro representa 67% dos produtos contrabandeados no Brasil.
Idesf estima prejuízo de R$ 100 bilhões no País com o contrabando
A estimativa do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), que apresentou o estudo ''O custo do contrabando'', é que o País tenha prejuízos em torno de R$ 100 bilhões com o contrabando, entre perdas setoriais e sonegação, recurso suficiente para construir 1,4 milhão de casas populares, 105 mil quilômetros de rodovias, 77 mil leitos hospitalares e 19 mil creches.
Segundo o economista e presidente do Idesf, Luciano Stremel Barros, o campeão do contrabando é o cigarro, que responde por mais de 67% dos produtos que atravessam ilegalmente as fronteiras, o que equivale a R$ 6,4 bilhões em perdas da indústria e evasão fiscal. ''O contrabando no Rio Grande do Sul subiu 22% entre 2012 e 2014. A estimativa é que o Estado perca, apenas neste ano, R$ 500 milhões em impostos por causa do contrabando'', apontou. (Com informações da Afocefe Sindicato)