Em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada entre os dias 2 e 10 de setembro, a categoria aprovou a Criação do Fundo de Defesa da Categoria, com avaliações periódicas em cada reunião do CNRE que, caso entenda necessário, convocará AGNU para deliberar sobre sua extinção ou alteração.
O Indicativo nº 1 teve 75,76% dos votos favoráveis. Já o percentual de desconto mensal, aprovado pelos Analista-Tributários de todo País, para constituição do Fundo de Defesa da Categoria, será de 0,2%, conforme votação de 86,20% dos participantes. Com 56,47% dos votos favoráveis, o prazo de vigência desse Fundo será agosto de 2016.
A discussão sobre a Criação do Fundo de Defesa da Categoria foi iniciada durante a XIV Assembleia Geral Nacional (AGN), realizada em Curitiba/PR, entre os dias 21 e 26 de agosto. Na ocasião, a Diretoria Executiva Nacional pautou o debate visando repactuar a distribuição dos valores oriundos das mensalidades pagas pelos filiados e que são divididos entre a DEN, as Delegacias Sindicais e os Conselhos, com o objetivo de não onerar mais o filiado e também como forma de acabar com o Fundo Extra, que hoje financia as lutas em busca da valorização e reconhecimento dos Analistas-Tributários. Infelizmente, essa discussão não avançou na AGN e também não foi possível de ser retomada no CNRE de Curitiba/PR nos termos desejados pela DEN, por se tratar de alteração estatutária.
Visando buscar meios para financiar as atividades estratégicas do Sindicato, a proposta de substituir o Fundo Extra pelo Fundo de Defesa da Categoria foi então aprovada - por 30 votos favoráveis, nenhum contrário e quatro abstenções - pelos conselheiros que participaram da LXIV Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), realizada no dia 27 de agosto, em Curitiba/PR. Durante os debates, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e a maioria dos conselheiros do CNRE defenderam a manutenção do percentual de contribuição em 0,2% para o Fundo.
Vale lembrar que, ao longo dos últimos anos, foi feito um intenso trabalho para reduzir o percentual de desconto do Fundo do Extra, que sofreu uma redução de 60% do valor descontado de cada filiado em junho de 2014. Aliada a essa diminuição foram adotadas pela Diretoria do Sindireceita medidas administrativas de controle severo de despesas, com redução de gastos com deslocamento, congelamento das diárias, diminuição dos custos administrativos e operacionais, que resultaram na economia significativa de recursos do Sindicato, sem que fosse necessário reduzir as atividades e ações em defesa dos interesses da categoria.
O fato objetivo é que os Analistas-Tributários, por meio de sua representação sindical, mantém uma atuação intensa e constante no Congresso Nacional e em outras frentes públicas de discussão por meio da mídia, especialmente, através de conteúdos técnicos como os produzidos em projetos como Fronteiras Abertas e outros. Todas essas ações são custeadas com recursos provenientes do Fundo Extra. Sem esse reforço ficariam descobertas iniciativas essenciais à defesa dos Analistas-Tributários ativos e aposentados. Também são custeadas com o Fundo Extra todas as ações relativas ao acompanhamento do Mapeamento de Processos de Trabalho, em execução na RFB, entre outras iniciativas estratégicas.
Diante do cenário exposto, a presidência do Conselho Nacional de Representantes Estaduais e a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita agradecem a confiança dos filiados na votação em favor do Fundo de Defesa da Categoria e reafirmam o compromisso de seguir lutando, travando todos os enfrentamentos necessários para a defesa do cargo e da dignidade profissional do Analista-Tributário.