A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita defendeu o reforço da presença do Analista-Tributário da Receita Federal nas áreas de arrecadação e cobrança de tributos da União como meio para se enfrentar a crise fiscal que atinge o País. A criação de uma força tarefa formada por Analistas-Tributários nessas áreas da RFB não exige nenhuma mudança na legislação e pode assegurar o aumento da arrecadação de tributos sem a elevação da carga tributária.
Essa e outras propostas para enfrentar a crise foram apresentadas na tarde desta segunda-feira, dia 5, durante a reunião com o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid e demais administradores do órgão. A administração da RFB, por outro lado, apresentou à Diretoria do Sindireceita um breve balanço da reunião com os gestores da RFB de todo País, que foi realizada no último final de semana na ESAF, em Brasília/DF.
Os diretores do Sindireceita voltaram a defender a necessidade urgente de discussão de uma pauta mínima que pacifique a Casa, possibilitando que a Receita Federal avance de forma rápida e possa atuar como protagonista no cenário de crise fiscal e econômica. Os diretores também defenderam a necessidade de avanços no projeto de Bônus de Eficiência e a implementação da Indenização de Fronteira, como itens da pauta remuneratória. A Diretoria voltou a cobrar a conclusão de forma isenta do Mapeamento de Processos de Trabalho e a criticar a publicação da Portaria RFB nº 1.339, que institui Grupo de Estudos Temáticos (GET) com a finalidade de analisar e propor aperfeiçoamentos ao Regimento Interno da Receita Federal, antes da conclusão dos trabalhos do Mapeamento.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, criticou a ausência de propostas concretas por parte da Administração da RFB, que convocou, no último final de semana, todos os gestores do órgão sem que fosse apresentado, até agora, um plano efetivo de enfrentamento da crise ou soluções para os graves problemas internos do órgão. “Foram três dias de reuniões que ao final não trouxeram nenhuma medida concreta que possibilite o enfrentamento da grave crise fiscal que atinge o País”, criticou a presidenta do Sindireceita.
Sílvia de Alencar fez um alerta ao secretário e assegurou que qualquer mudança no Regimento Interno que traga novamente o risco de transferência da autoridade do órgão para cargos poderá acirrar ainda mais os ânimos, comprometendo seriamente os resultados da instituição. Segundo ela, qualquer alteração que deixe margem para interpretações dúbias e restritivas à atuação do Analista-Tributário inviabilizará a possibilidade de resultados positivos para o órgão. “Isto não é uma ameaça, é uma constatação. Com o clima que temos hoje não há como esperar qualquer resultado positivo do órgão se isso ocorrer. Não é hora de dar margem a interpretações que possam complicar ainda mais o ambiente interno. Não ficaremos à mercê da interpretação de administradores”, advertiu.
O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, insistiu na necessidade da administração da RFB atuar como mediadora das divergências internas e apontou como caminho a consolidação de uma pauta mínima que congregue os interesses dos servidores. “Afirmamos diversas vezes que nossa luta é a favor de todas as iniciativas que tenham por objetivo o fortalecimento da Carreira de Auditoria e do órgão. Agora, cabe a administração construir uma proposta mínima e atuar como mediadora. É hora de a Receita Federal mostrar sua importância. Precisamos dar uma resposta que passa, necessariamente, por um “armistício”. O que vai fazer isso acontecer é uma pauta isonômica. O País está exigindo uma resposta e nós precisamos responder”, disse.
Geraldo Seixas também reforçou a preocupação da categoria quanto a tramitação da PEC 186 e a possibilidade das discussões envolvendo a Lei Orgânica do Fisco (LOF) que podem reavivar teses como autonomia e transferência da autoridade do órgão. A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, também complementou essa questão ao ressaltar os riscos de se abrir um precedente perigoso ao possibilitar discussão da criação de direitos, deveres e prerrogativas dos cargos. “Essa discussão tem que ter como objetivo o fortalecimento do órgão, o que não está previsto nas linhas gerais da PEC 186. O que não podemos admitir é que se traga de volta aquele projeto de LOF em que pedia o mundo para um dos cargos e detrimento dos demais servidores e do próprio órgão. Isso é uma preocupação clara e que não é só nossa”, destacou.
O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, também criticou a administração da RFB e disse que esperava, após os gestores de todo o País passarem três dias reunidos em Brasília, conclusões efetivas e propostas concretas para pauta reivindicatória e salarial da categoria. “Eu realmente fiquei frustrado com que foi apresentado”, reforçou.
Thales Freitas voltou a cobrar da RFB uma posição definitiva quanto as decisões proferidas por Delegacias de Julgamento de Belém/PA (DRJ/BEL) que anularam despachos decisórios e atos declaratórios executivos pelo fato desses terem como base pareceres proferidos por Analista-Tributário. O secretário da RFB, Jorge Rachid assegurou que o tema está recebendo tratamento prioritário e que agora “a bola está comigo”, disse.
O diretor de Formação Sindical e Relações InterSindicais, Odair Ambrosio, reforçou a importância de se manter a isenção do Mapeamento de Processos de Trabalho e destacou a preocupação com interpretações divergentes que têm sido apresentadas por algumas coordenações. O secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes assegurou que as divergências que surgirem durante essa fase do Mapeamento serão analisadas por um colegiado e poderão ser reformuladas considerando, inclusive, as propostas apresentadas pelas entidades representativas dos servidores. O secretário Jorge Rachid afirmou ainda que a conclusão da fase atual do Mapeamento é uma das prioridades da administração e que esses resultados poderão inclusive nortear as decisões de lotação e novos concursos.
Balanço negativo
No início da reunião o secretário da RFB, Jorge Rachid, fez um balanço dos três dias de trabalho, mas não apresentou nenhuma proposta concreta visando o aumento da arrecadação ou medidas efetivas para o enfrentamento da crise fiscal. O secretário disse que na reunião com os administradores foram discutidas medidas de valorização da Instituição e dos servidores, entre essas a construção de um adicional remuneratório nos moldes do Bônus de Eficiência, mas ressaltou que não existe proposta ou projeto definido. Afirmou que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy apoia a proposta, considera que é um instrumento moderno de remuneração voltada ao desempenho, até por ter implementado esse instrumento enquanto ocupou o cargo de secretário da Fazendo do Rio de Janeiro, mas sem apontar prazos ou meios para consolidação desse projeto. Ainda no campo da remuneração, o secretário disse que a RFB segue negociando com setores do governo a implementação da Indenização de Fronteira, mas também não apresentou prazo para conclusão dessa negociação. Rachid destacou a importância da publicação da Medida Provisória nº 693/2015, que altera a Lei nº 10.593/2012 para dispor sobre o porte de arma de fogo institucional pelos servidores integrantes da Carreira Auditoria da RFB, mas reconheceu que o texto não atende plenamente os servidores e fez questão de dizer que foi a proposta possível de se construir no momento. O secretário também falou sobre publicação da Portaria RFB nº 1.339, e assegurou que não haverá prejuízo ao Mapeamento de Processos de Trabalho. “O que está sendo feito é um estudo para verificar se o Regimento Interno está compatível com a legislação”, complementou o secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes.
Participação
Participaram da reunião, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Odair Ambrosio (Formação Sindical e Relações InterSindicais). Pela Receita Federal participaram o secretário Jorge Rachid, o secretário-adjunto, Luiz Fernando Teixeira Nunes, o chefe do Gabinete, José Carlos de Sousa Dias, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, o coordenador-geral de Gestão de Pessoas, Francisco Lessa, e o chefe da Assessoria de Comunicação Social da RFB, Pedro Henrique Mansur.