Os diretores Odair Ambrosio (de Comunicação), Eduardo Schettino (de Estudos Técnicos) e o delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes, se reuniram na manhã de ontem, 18, com a Coordenação-Geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal do Brasil, para discutir os critérios de reclassificação de Agências, a indicação para fechamento de unidades da Receita Federal do Brasil, a criação dos postos de atendimento e o aproveitamento dos Analistas-Tributários em função desta reestruturação.

O diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, afirmou que o Sindireceita está acompanhando o processo de reestruturação com muita atenção para que a sedimentação das mudanças possa se aproximar do ideal. O diretor também sustentou aos gestores que a Receita Federal sobre a melhor utilização da força de trabalho do Analista-Tributário em vista da reestruturação. “Dentro das atribuições cabíveis aos Analistas-Tributários, a Receita Federal deve aproveitar melhor a força de trabalho destes servidores. Preocupa-nos, ainda, que os eventuais remanejamentos não provoquem prejuízos aos servidores e a seus familiares. Precisamos cuidar também para que a reclassificação não implique esvaziamento de atribuições dos Analistas-Tributários nem prejudique a presença do fisco junto ao cidadão” alertou.

O coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, afirmou que, diante da necessidade real de adequação ao contexto orçamentário e em função das possibilidades de melhor aproveitamento dos recursos tecnológicos para manutenção de agências e postos de atendimento da Receita Federal, é necessário realizar a adequação. Ele explicou que a última reclassificação realizada pela Receita Federal ocorreu em 2007, e que após 10 anos, com um salto tecnológico tão grande, é necessário proceder a reestruturação. Antônio Lindemberg esclareceu que os principais critérios para a reclassificação de Agências são:

- tempo total de atendimento na unidade;

- quantidade possível de serviços de arrecadação na unidade;

- número de atendentes necessários, calculado por meio de uma ferramenta de gestão de atendimento; e

- identificação do quantitativo de serviços realizados na unidade e que poderiam ser realizados por outras formas de atendimento, como o autoatendimento orientado, os convênios e o atendimento pelos meios eletrônicos.

Com base nestes quatro critérios, chegamos a uma pontuação que servirá de base para a reclassificação, explicou Lindemberg.

Reclassificação de Agências

O coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, explicou que o número total de Agências em cada classe é limitado aos cargos comissionados e funções gratificadas hoje existentes, e que haverá a reclassificação das atuais 5 classes (A, B, C, D, E) para 4 classes (A, B, C e D). “Depois de algumas discussões, decidimos que o ideal são 4 classes, e então houve a fusão das atuais classes A e B em uma única classe, a classe A; a atual classe C passa a B, a atual D passa a C e a classe E torna-se D. Em virtude dessa reclassificação, é natural que se tenha unidades que subirão na classificação, e outras que descerão. Nas Classes A e B, por exemplo, temos hoje 40 unidades, esse quantitativo se manterá para as Agências classe A para o novo regimento. Ainda é necessário reajustar e podemos trabalhar com permuta de classes entre as unidades, conforme determinação das Superintendências. Esta é a metodologia utilizada. Estes foram os critérios, mas temos ainda um ajuste fino a ser realizado. Temos um modelo matemático, passível de distorções e que não tem condição de ser exato, sem engessamento. Temos que aliar a objetividade matemática com a subjetividade da visão de quem conhece a realidade mais próxima, como superintendentes, delegados e agentes, por isso a sugestão de permuta e a necessidade de ajuste fino”, disse.

Diante do comentário do diretor do Sindireceita, Eduardo Schettino, de que não faz sentido existir classificações diversas com a mesma estrutura, o coordenador-geral explicou que a uniformização foi feita com base nos cargos atuais.  Assim, haverá a seguinte estruturação das Agências:

- Classe A: 01 DAS-1 e 02 FG-03;

- Classe B: 01 FG-1 e 01 FG – 3;

- Classe C: 01 FG-1; e

- Classe D: 01 FG-3.

Lindemberg esclareceu que algumas localidades já estão operando com regionalização dos serviços. “Antes de quaisquer mudanças, precisamos ter primeiro quebra de jurisdição e previsão normativa; análise de portaria de perfil para a permissão e previsão orçamentária e financeira. Decidiu-se que apenas as agências de Classe A, por terem estrutura de arrecadação e cobrança, é que tem regimentalmente atribuição de arrecadação e cobrança na retaguarda, mas as demais unidades vão ter atribuição de atendimento”.

O membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes, questionou os coordenadores sobre a exclusão dos serviços que hoje estão afeitos às Agências, como o exame dos pedidos de parcelamento, o preparo dos processos administrativos-fiscais e a prestação de informações solicitadas por autoridades e órgãos externos do escopo das futuras agências B, C e D. O coordenador-geral disse que o item ainda está em discussão, se será atribuição de todos, com exceção dos Postos de Atendimento, porque isso não gera retaguarda e é normalmente realizado no atendimento. Se assim for, todas as Agências poderão fazê-lo, mas ainda está em análise: “vamos atualizando as minutas, analisando e adaptando à realidade”.

Os diretores do Sindireceita entregaram à Coordenação-Geral um estudo baseado no regimento interno e no Mapeamento de Processos de Trabalho com sugestão de atribuições para as Agências e Postos de Atendimento nesta nova configuração.

Quebra de jurisdição

Sobre a questão da quebra de jurisdição, o coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal da Receita Federal, Antônio Henrique Lindemberg, afirmou que foram definidos alguns critérios. “Percebemos que algumas localidades já estavam trabalhando com regionalização de serviços. Delegados podem mudar competências, regionalizar, quebrar jurisdição das unidades subordinadas às Delegacias; superintendentes podem fazer a mesma coisa no âmbito regional e o subsecretário de arrecadação e cobrança pode fazer isso nacionalmente nos processos de arrecadação, cobrança e cadastro. O que está vindo no novo regimento não é uma limitação, mas sim uma proposta de uniformização. É questão de estratégia. É dar atribuição aos delegados, aos superintendentes e ao subsecretário para que eles, analisando os casos, verifiquem se cabe quebra de jurisdição ou transferência de competências”, exemplificou.

De acordo com o coordenador-geral, o primeiro passo para quebra de jurisdição foi ter previsão normativa. “O regimento não permitia, mas vencemos esta etapa”, disse. “O segundo passo a ser dado é analisar as portarias de perfil de sistema e alterá-las. Temos um próximo passo, um pouco mais complexo porque demanda recursos orçamentários. Ainda há sistemas da Receita Federal que não permitem configuração de perfis regionais e nacional, somente perfis locais. Para esses, temos que fazer evolução dos sistemas para que ele permita perfis locais, regionais e nacional. São passos que estamos dando para modernizar a governança. A reclassificação das unidades da RFB tem na quebra de jurisdição seu ponto de equilíbrio”, explicou.

Mapeamento de Processos

O diretor do Sindireceita, Eduardo Schettino, questionou o coordenador de Atendimento da RFB sobre o Mapeamento de Processos de Trabalho, em andamento na Receita Federal do Brasil desde 2014 e ainda inconcluso. “Sei que está em andamento e que não é o que idealizamos, mas nossa preocupação aqui é tentar disciplinar aproveitamento do Analista-Tributário em atividades privativas da Carreira, pois os Analistas-Tributários desempenham demandas específicas da Administração Tributária e Aduaneira e nesse momento de crise econômica e fiscal, subaproveitar um servidor em nenhum contexto é recomendável, sobretudo na circunstância do enfrentamento de uma crise fiscal e econômica. Precisamos buscar uma lotação ideal, com aproveitamento adequado do Analista-Tributário”, solicitou.

Antônio Lindemberg tentou tranquilizar o dirigente sindical ao afirmar que na inexistência de atividade de retaguarda, arrecadação e cobrança, os servidores serão aproveitados pelos delegados e superintendentes em atividades compatíveis com o cargo. “É muito bom esse aproveitamento, com a quebra da jurisdição podemos aproveitar todo o potencial de Analistas com atos mais complexos inerentes à atribuição dos Analistas, inclusive os que estão sendo tratados durante esse processo de Mapeamento. Buscaremos esse equilíbrio na regionalização. Não é só uma reclassificação e criação de equipes regionais. Estamos atentos a esses detalhes e são muito bem-vindas as contribuições do Sindicato”, explicou.

O coordenador de Atendimento da RFB, José Humberto Valentino, explicou que a Receita Federal está realizando um trabalho de qualificação que deverá seguir junto com a reclassificação. “Estamos discutindo muito esse assunto para dar maior qualificação aos serviços prestados pelas equipes de atendimento. A intenção é que se retire o cadastro, por exemplo, do atendimento presencial. Vamos qualificar cada vez mais o atendimento presencial, com o que realmente requer nossa participação e digitalizar o que possível”, explicou. 35% dos atendimentos realizados nas unidades da Receita Federal são de atividades relacionadas a cadastros.

Cidadania digital

Os gestores da Receita Federal explicaram ainda que o Decreto nº 8.936/2016, do governo federal, que instituiu a Plataforma de Cidadania Digital nos órgãos e das entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional, reforçará a simplificação e a digitalização dos trabalhos de atendimento na Receita Federal. O sistema facilitará ao cidadão o acesso a serviços públicos sem a necessidade de atendimento presencial. Entre as diversas finalidades da plataforma, destacam-se a simplificação de solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços públicos, inclusive por meio de dispositivos móveis. O cadastro é um dos serviços citados pelos gestores que está em fase de digitalização. José Humberto Valentino explicou que a Receita Federal está desenvolvendo o atendimento digital e a qualificação dos serviços presenciais. “Temos que trazer para o presencial somente aqueles serviços que precisam da nossa intervenção”, afirmou.

Postos de Atendimento

O delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes, questionou os gestores da RFB sobre a criação de Postos de Atendimento e a extinção de Agências. O coordenador-geral explicou que primeiro era necessário um decreto presidencial que criava a figura institucional do posto e sua chefia, ora concretizado com o Decreto 9.003/2017. Reafirmou-se que não se comporta a presença do Analista-Tributário nesses postos - “No novo regimento virão as competências do Posto de Atendimento. Posto de Atendimento precisa de articulação com outros órgãos. Precisa de parceiros, estrutura, assinatura de ato de cooperação entre estes órgãos. Essa estrutura não pode implicar qualquer custo para a RFB, cabendo apenas a alocação de servidores e estações de trabalho”.

O provimento de chefias de ARF por meio do Banco de Gestores para Agentes (BGA) também foi ponto de pauta da reunião. O delegado sindical André Luiz e os diretores do Sindireceita reforçaram o posicionamento da entidade quanto à vinculação do Analista-Tributário ao processo seletivo, que vai ao encontro dos resultados do Mapeamento de Processos de Trabalho e da Portaria RFB nº 554/2015, que trata da realocação imediata de servidores.

Participações

O Sindireceita esteve representado na reunião pelos diretores Odair Ambrosio (Comunicação) e Eduardo Schettino (Estudos Técnicos), e pelo delegado sindical em Divinópolis/MG e membro do Grupo de Trabalho Técnico (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes.

Pela Receita Federal participaram o coordenador-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, e o coordenador de Atendimento da RFB, José Humberto Valentino.