O Analista-Tributário integrante da equipe de repressão da Alfândega da Receita Federal do Brasil (RFB) em Foz do Iguaçu/PR, Paulo Henrique Marcusso Kawashita, ministrou palestra, na tarde desta quinta-feira, dia 20, durante 3ª edição da Plenária Nacional Aduaneira dos Analistas-Tributários da RFB, em Brasília/DF. Na oportunidade, Kawashita tratou da evolução do contrabando no Brasil; abordou a importância e estrutura atual da vigilância e repressão na RFB; destacou exemplos de operações na Zona Secundária; e apresentou propostas visando melhorias no combate ao contrabando e com intuito de promover maior eficiência na atuação do Fisco. A palestra foi seguida de debate entre os participantes do evento.
Para Kawashita, a evolução do contrabando no País se divide em três momentos distintos, sendo eles: a época romântica, que abrange todo o período anterior aos anos 2000 e que representava baixo risco à segurança dos servidores; a época intermediária e de transição, que ocorre dos anos 2000 até aproximadamente 2006 e que era caracterizada por risco médio à segurança dos servidores atuantes em vigilância e repressão; e a época atual, que ocorre a partir 2006 e envolve alto risco à atuação dos servidores. De acordo com Paulo Kawashita, ao contrário dos períodos anteriores, na época atual, o contrabando e o tráfico operam de acordo com logísticas semelhantes e até as menores quadrilhas, que atuam de forma segmentada, encontram-se sob controle de grandes organizações criminosas.
“Na época romântica havia poucas quadrilhas e a grande maioria dos praticantes de descaminho eram sacoleiros independentes, que vendiam mercadorias em camelôs, ou de porta em porta. Neste momento havia amadorismo na atuação dos sacoleiros e, também, nos procedimentos dos servidores e da administração. Gradativamente ocorreu uma redução dos sacoleiros, o surgimento dos “laranjas” e dos comboios e um consequente aumento das quadrilhas especializadas em contrabando e na logística dessa prática, que passaram a se organizar e resistir às abordagens. A época do crime organizado se deu após este momento, com a extinção virtual dos sacoleiros e o domínio do contrabando exercido por grandes organizações criminosas, que enxergam nessa prática uma grande oportunidade de negócios devido à demanda brasileira por produtos contrabandeados, descaminhados e pirateados”, avaliou o Analista-Tributário.
Vigilância e repressão
Segundo o ATRFB, atualmente, a falta de equipamentos adequados, o baixo número de servidores e a carência de mão de obra especializada são os principais problemas no âmbito das ações de vigilância e repressão nas fronteiras e no controle do comércio exterior. Para o Analista-Tributário, a necessidade de mudanças neste cenário é urgente, uma vez que a atividade aduaneira deixou de ser focada exclusivamente em controle tributário e passou a envolver ações de segurança pública e proteção do mercado econômico brasileiro contra a concorrência desleal oriunda do contrabando e do descaminho. “A Aduana é um campo fértil, que tem muita demanda de Analistas-Tributários. Competências pessoais à parte, nós temos que preencher este espaço que estamos perdendo e trabalharmos na atividade-fim da Receita Federal”, comentou.
Segundo dados da RFB, apresentados por Paulo Kawashita, de 2016 a 2017, houve aumento de US$ 67 milhões para US$ 80 milhões em mercadorias apreendidas no Brasil. De janeiro a agosto de 2018, o montante em mercadorias apreendidas chegou a cerca US$ 61 milhões. De acordo com Kawashita, as mercadorias com maior valor agregado, como celulares, equipamentos de informática, eletrônicos e medicamentos foram os itens mais apreendidos no período. “Diante destes dados, podemos interpretar que as quadrilhas de contrabandistas estão se especializando ou negociando mercadorias que tragam maior rentabilidade. O roubo de telefones celulares, que são equipamentos caros e desejados, figura entre as maiores ocorrências nos mapas de violência das grandes cidades brasileiras”, disse.
De 2016 a 2018, a RFB também verificou aumento nas apreensões de drogas, como a maconha oriunda do Paraguai, que produz em escala industrial, e de cocaína produzida na Bolívia e Peru – os maiores produtores atuais desta droga no mundo. Neste período, ainda de acordo com as informações apresentadas pelo ATRFB, houve redução no número de apreensões de armas e munições. “Na minha visão, essa diminuição mostra que os contrabandistas estão mais qualificados em ocultar esses produtos e transportá-los aos grandes centros urbanos do Brasil”, avaliou.
Propostas
Ao final da palestra, o Analista-Tributário Paulo Kawashita apresentou propostas nas áreas de gestão de recursos materiais, gestão de recursos humanos e gestão estratégica em prol de maior eficiência da Receita Federal e da atuação e valorização dos servidores do órgão. No âmbito dos recursos materiais, Kawashita propôs medidas, como a racionalidade na burocracia das licitações; convergência da atividade de gestão de recursos materiais com a atividade-fim do Fisco; e avaliação periódica dos servidores da RFB e dos recursos do órgão. Para garantir melhorias na gestão de recursos humanos, o ATRFB propôs a contratação periódica e contínua de servidores através de concurso público; ações contínuas de capacitação dos servidores; adoção de uniforme que identifique os Analistas-Tributários condizente com as atribuições e funções de Estado exercidas pelos servidores do cargo; e avaliações dos servidores. Por sua vez, as propostas na área de gestão estratégica defendidas por Kawashita abrangem a gestão profissional com objetivos claros e definidos focados em cada atividade-fim do órgão; adoção do programa de avaliação de gestores baseado no cumprimento de metas; aprimoramento de normas para garantir segurança jurídica ao servidor que exerce funções típicas de Estado; e autonomia da Aduana em relação à administração local.