A Diretoria do Sindireceita se reuniu na tarde desta quinta-feira, dia 14, com a administração da Receita Federal do Brasil para tratar, entre outros assuntos, da representação do Tribunal de Contas da União (TCU) contra a ausência de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária. Além do subsecretário-geral da RFB, João Paulo Ramos Fachada, participaram da reunião o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, e o chefe da Assessoria de Comunicação Institucional, Daniel Tavares Vale Alencar. O Sindireceita foi representado pelo presidente da DEN, Geraldo Seixas, pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e pelo diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino.
O secretário especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra Cavalcanti, participou brevemente em virtude da agenda externa em defesa dos interesses da RFB. O subsecretário-geral da RFB, João Paulo Ramos Fachada, destacou que a administração está tomando todas as providências para que o pagamento do Bônus de Eficiência não sofra nenhuma interrupção e ressaltou que todos os questionamentos já foram respondidos formalmente.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, reforçou que o Sindicato está atuando junto ao TCU e que é importante que todos os questionamentos e dúvidas possam ser esclarecidos o mais rápido possível, para evitar qualquer interrupção do pagamento regular do Bônus de Eficiência. "Qualquer interrupção do pagamento da bonificação instituída por lei é Inadmissível”, frisou Geraldo Seixas.
Thales Freitas acrescentou que esta situação só existe em decorrência da não regulamentação, "chegamos no limite, não podemos mais viver com esse nível de insegurança, o acordo salarial deve ser cumprido em sua integridade", sustentou. Além do Bônus de Eficiência, os diretores do Sindireceita e os administradores da RFB discutiram a importância da continuidade das discussões envolvendo o Mapeamento de Processos de Trabalho, a implementação da regionalização, a reestruturação do órgão e o novo regimento interno.
