Com a adoção das propostas do projeto Mais Simples Mais Justo, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita, o Brasil poderia arrecadar R$ 3 trilhões em uma década para financiar a Seguridade Social, preservando os direitos da população e fomentando a geração de empregos formais e renda no País. A iniciativa foi lançada na tarde desta terça-feira, dia 11, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O evento contou com a presença de Analistas-Tributários, membros da Diretoria Executiva Nacional (DEN), representantes sindicais e especialistas em Previdência Social e Administração Tributária.
A apresentação do Mais Simples Mais Justo foi realizada pelo diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino. Na ocasião, ele explicou que a iniciativa foi desenvolvida como uma alternativa à reforma da Previdência (PEC 06/2019) defendida pelo governo federal. A matéria tramita atualmente na comissão especial na Câmara. Na próxima quinta-feira, dia 13, o relator do texto no colegiado, deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), deve apresentar parecer sobre a PEC, que será apreciado e votado pelos integrantes da Comissão.
Segundo o diretor, considerando as projeções divulgadas, em abril, pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, é possível concluir que a PEC 06 impactará preponderantemente a população de baixa renda no País. “O que está sendo feito neste país é uma irresponsabilidade. As projeções do governo revelam que 90% da economia será feita às custas dos mais pobres. Estão querendo retirar R$ 1 trilhão, em 10 anos, dos hipossuficientes”, alertou Schettino.
O representante da DEN também criticou a ausência de estudos do Executivo que expliquem como se dará o custo de transição do atual regime de repartição, também chamado de regime solidário, para o modelo de capitalização individual. Sobre o tema, Schettino apresentou uma estimativa elaborada no âmbito do projeto Mais Simples Mais Justo. “Fizemos um cálculo aproximado e o custo para 10 anos, com a reforma, seria de R$ 2,4 trilhões. Se fizermos a conta do que se economiza com o que se gasta, essa reforma produziria R$ 271 milhões de déficit ao ano, ou seja, o mesmo déficit que temos hoje. Em quatro anos, o País quebrará”, disse.
Ainda durante sua explanação, Schettino apresentou dados sobre o aumento da informalidade no País e acerca das distorções no sistema tributário brasileiro. Para o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, embora sejam extremamente relevantes, estes aspectos não foram considerados pelo governo na proposta de reforma da Previdência. “Como o Brasil quer competir e prosperar tributando em 70% a folha de pagamento e a circulação de bens e serviços? Isso é impossível. Nenhum outro país do mundo adota esse sistema tributário que nós temos. O problema do nosso país não é a carga tributária, mas, sim, o esforço tributário, que é aquilo o que cada um paga individualmente. No Brasil, temos o esforço tributário no lombo dos servidores, que é descontado em 11% na Previdência, em 27% no Imposto de Renda e que sustenta esse sistema. Ao mesmo tempo, há muitas pessoas fora desse sistema, que não são tributadas. Precisamos chamar quem não está contribuindo para ajudar”, avaliou.
Economia subterrânea
Segundo Schettino, o projeto Mais Simples Mais Justo está em sintonia com a necessidade de ampliação da base de arrecadação para financiamento da Seguridade Social. A iniciativa propõe a substituição da contribuição patronal sobre folha de pagamento pela Contribuição Social Dedutível (CS-Dedutível), considerada um instrumento eficaz para alcançar o fluxo de recursos que não são declarados e tributados. A medida possibilitaria a arrecadação de recursos da base de sonegadores no Brasil, também chamada de economia subterrânea.
A economia subterrânea é compreendida enquanto produção de bens e serviços não reportada ao governo, deliberadamente, para sonegar impostos, evitar custos decorrentes das normas aplicáveis a cada atividade, evadir contribuições para a Seguridade Social e driblar o cumprimento de leis e regulamentações trabalhistas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) apresentados por Schettino, a economia subterrânea movimentou R$ 983 bilhões apenas no ano de 2016 – montante equivalente a 16,3% do PIB nacional. “Se a carga tributária média do Brasil incidisse sobre esse montante, teríamos uma arrecadação de R$ 308 bilhões. A forma mais inteligente e eficaz de se tributar renda é tributando a movimentação financeira. O que propomos é desonerar o emprego, simplificar a arrecadação previdenciária e, em troca, fazer com que a sociedade, em sua integralidade, pague de forma solidária”, explicou.