“A PEC 06/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência no Brasil, sofre de vários desequilíbrios, como a transição para um regime de capitalização que vai gerar uma legião de idosos pobres e vulneráveis, e, no entanto, não existe uma discussão profunda sobre o tema. ” Foi com essa crítica à reforma da Previdência que o economista Paulo Nogueira Júnior, ex-diretor executivo do FMI pelo Brasil e vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS, em Xangai, de 2015 a 2017, iniciou sua fala no evento promovido pelo Sindireceita nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados.
Paulo Nogueira saudou a iniciativa do Sindireceita de promover o debate e contribuir com as discussões sobre a reforma da Previdência e tributária. O economista também parabenizou o projeto Mais Simples Mais Justo do Sindireceita, lançado durante o evento, que visa tornar mais simples e justo nosso sistema tributário, e mais eficiente o controle aduaneiro e de fronteiras no País.
O economista critica a capitalização da Previdência, mas concordou com a afirmação da advogada Thais Riedel, mestre em Direito Previdenciário, que também palestrou no evento sobre a necessidade do que ele chamou de “reformas paramétricas”, como a ampliação gradual da idade mínima, devido a maior expectativa de vida dos brasileiros. Ele cita o exemplo de países europeus desenvolvidos e Estados Unidos: “todos eles estão aumentando a idade mínima de aposentadoria, de forma lenta e gradual, mas com grande dificuldade e reprovação popular. Portanto, qualquer mudança na Previdência é muito difícil, no entanto, nenhum deles partiu para a proposta que o Banco Mundial propagava e vendia para os incautos da periferia, grupo no qual o Brasil agora quer fazer parte, sabe – se lá por quê, ” ironizou Nogueira.
O economista comparou a reforma da Previdência no Brasil com a reforma implantada no Chile por Augusto Pinochet na década de 1980: “hoje, 53% dos aposentados chilenos recebem um salário que equivale a R$ 400 reais, e apenas 2% conseguiram aposentar-se recebendo um salário mínimo, ” criticou.
Para confirmar os impactos negativos da privatização da Previdência em países como o Chile, Paulo Nogueira referiu-se a um estudo realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), citado também pela advogada Thais Riedel: “dos 30 países que privatizaram a Previdência, 18 regressaram ao sistema público, o que demonstra o quanto é falho. Mas se a capitalização da Previdência é tão necessária para o Brasil, por que nenhum país desenvolvido adotou essa reforma? ”questionou.
Receita x Gastos
Para Paulo Nogueira Jr., outro desequilíbrio nesse debate da reforma da Previdência é no que diz respeito à receita, que tem sido bastante negligenciada. “As falhas do lado da arrecadação têm várias dimensões, entre elas a evasão tributária, generosas isenções, a elevada dívida ativa e anistias fiscais recorrentes. Analisadas em conjunto, essas falhas constituem uma parte importante do problema financeiro da Previdência Social. Quem se beneficia delas são os mais ricos, o que explica o relativo silêncio das mídias tradicionais que, quando tratam do tema, afirmam que o problema é tão somente de excesso de despesa. Portanto, não há como propor uma reforma Previdenciária dissociada da tributária. “Como é que se discute um problema de déficit, sem considerar os dois lados da balança, das receitas e dos gastos públicos? ” , questionou Paulo Nogueira.
Sistema Previdenciário defasado
O economista também destacou o fato de o sistema previdenciário brasileiro, construído nos anos 80, estar defasado. “Nessa época, as expetativas dos brasileiros para a economia eram muito mais favoráveis, somado a isso, temos hoje mudanças tecnológicas, expetativas de vida maior e diminuição da fecundidade das mulheres, o que gera diminuição da população em idade ativa para trabalhar e vem causando um esgarçamento no sistema de Seguridade Social. Então, precisamos pensar em soluções para essas mudanças, e aqui destaco o papel dos Analistas-Tributários da Receita Federal, que podem contribuir muito para esse debate, por isso, parabenizo a iniciativa do projeto Mais Simples Mais Justo, ” destacou o economista.
