A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita se reuniu na tarde desta quarta-feira, dia 12, com o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra para tratar da regulamentação da Bônus de Eficiência, da publicação do Regimento Interno e reestruturações da RFB e também para apresentar o projeto Mais Simples Mais Justo, que propõe a tributação da base de sonegadores e o reequilíbrio do sistema tributário nacional.
A reunião com o secretário Marcos Cintra contou com as presenças do presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, do diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, do diretor de Estudos Técnicos, Eduardo Schettino e do diretor de Comunicação, Odair Ambrósio.
Em relação à regulamentação do Bônus de Eficiência, o secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra disse que a minuta do decreto foi atualizada e encaminhada ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo Cintra, as discussões avançaram e a regulamentação depende da decisão do ministro da Economia, que em virtude de outras demandas da pasta ainda não pode concluir o processo.
O secretário Marcos Cintra disse que as tratativas com o Tribunal de Contas da União (TCU) avançaram e que a RFB está buscando atender as solicitações e responder os questionamentos apresentados dentro do prazo de 30 dias, que ainda não se encerrou e que, se for necessário, poderá solicitar mais tempo para que todos os pontos possam ser superados. Marcos Cintra disse ainda que está prevista a participação do ministro em uma apresentação na Receita Federal e a regulamentação do BE estará entre os pontos prioritários do encontro.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas ressaltou a importância da regulação da Bônus de Eficiência, que vai contribuir para o aprimoramento da instituição e para tranquilizar os servidores, que também aguardam a conclusão do processo de reestruturação da RFB. “São temas importantes que junto com o aumento da eficiência gerado pela reestruturação vão fortalecer a Receita Federal”, enfatizou.
Em relação a publicação do Regimento Interno, o secretário da RFB ressaltou que todo esforço está sendo empreendido para que a reestruturação ocorra no prazo, mas que é preciso promover as mudanças de forma ordenada, pois a Receita é uma instituição grande, complexa e muito importante para o país. Cintra, no entanto, não descartou a possibilidade de solicitar mais prazo para concluir a reestruturação.
Nesse sentido, o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino reforçou que o processo de regionalização e especialização tem potencial para elevar a produtividade dos servidores e a eficiência do órgão. Schettino acrescentou que as mudanças que vão ocorrer com o processo de reestruturação da RFB, devem provocar uma nova revisão dos processos de trabalho. “O que buscamos é assegurar que todos possam trabalhar melhor e que haja espaço claro para atuação dos servidores da casa”, acrescentou.
Mais Simples Mais Justo
A Diretoria do Sindireceita também apresentou ao secretário da RFB, Marcos Cintra o projeto “Mais Simples Mais Justo”, desenvolvido pelo Grupo de Estudos Tributários do Sindicato. O projeto tem como premissas a garantia de recursos suficientes para a manutenção do Estado e, em especial, da Seguridade Social, a redução do esforço tributário do setor produtivo e o incentivo à competitividade econômica com vistas ao reequilíbrio fiscal da União, Estados e Municípios, que têm sido severamente comprometidos por ajustes nas bases da arrecadação.
Com a proposta, reforçou o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, os Analistas-Tributários pretendem contribuir para as discussões da reforma da Previdência e da reforma Tributária e que o objetivo é também mostrar a importância da Receita Federal para esses debates e para a superação da crise fiscal que atinge o país. O projeto do Sindireceita foi apresentado para parlamentares e representantes de outras entidades que tem recebido de forma positiva a proposta. Conheça o projeto Mais Simples Mais Justo, lançado na Câmara dos Deputados.