O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira, as promoções e progressões e o processo de reestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB) foram temas de reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 26, com a participação de representantes do Sindireceita, do subsecretário de Gestão Corporativa do Fisco, Marcelo de Melo Souza, e do coordenador-geral de Gestão de Pessoas do órgão, Paulo Faria Marques. O encontro ocorreu às 18h, no Ministério da Economia, em Brasília/DF.

Pelo Sindireceita, participaram da reunião o presidente, Geraldo Seixas; os diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) Eduardo Schettino (Estudos Técnicos) e Alexandre Magno Cruz (Defesa Profissional); o integrante do Grupo Técnico de Trabalho (GTT) do Sindicato, André Luiz Fernandes, e a gerente da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ), Alessandra Damian.

Ao lado de metas de produtividade, o PDI estabelece metas para capacitação dos servidores da RFB e oferta de meios de trabalho. O plano tem caráter obrigatório e será usado para atender o decreto de regulamentação das promoções e progressões, que exige atrelar metas institucionais ao processo de desenvolvimento dos integrantes da Carreira Tributária e Aduaneira. Até o dia 31 de julho, quando se encerra o próximo ciclo avaliativo, todos os servidores que participam do processo de promoção e progressão devem solicitar à chefia imediata a abertura da pactuação do PDI, caso ainda não tenha sido realizada.

Em abril, o Sindireceita protocolizou um requerimento administrativo (veja aqui: http://sindireceita.org.br/blog/sindireceita-protocoliza-requerimento-administrativo-para-tratar-de-promocoes-e-progressoes/) solicitando à Administração da RFB esclarecimentos sobre os critérios de progressões e promoções e acerca da elaboração e pactuação do PDI pelos servidores junto às respectivas chefias imediatas. Durante a reunião, os representantes do Sindireceita informaram que ainda não obtiveram resposta da RFB acerca dos diversos questionamentos apresentados no documento. “Esse requerimento é urgente. O interstício está acabando e estamos recebendo vários casos concretos de Analistas-Tributários sobre o assunto. Com a publicação da Portaria 1.077, conseguimos sanar parcialmente algumas dúvidas, mas outras questões relativas aos cursos, vinculação e metas ainda não estão claras”, explicou a gerente DAJ, Alessandra Damian.

Em resposta, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, ressaltou previsões das Portarias RFB 1.077 e 1.078, que definem as formas de pactuação no PDI. “Caso o PDI não seja acordado, o chefe imediato deve fazê-lo. Se o chefe não fizer e o servidor não tiver pedido a pactuação, o servidor não vai progredir. Caso a adesão ou pactuação seja negada pela chefia, o servidor deve formalizar esta informação e encaminhar para a Cogep, para que possamos mandar uma procuração de responsabilidade. O processo de pactuação está em curso e é aberto para todos os servidores, pois queremos que todos possam investir em seu desenvolvimento interno”, esclareceu Melo.

O coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB, Paulo Faria Marques, propôs a realização de uma reunião entre a equipe técnica da Cogep e o Sindireceita, ainda nesta semana, para tratar do assunto em detalhes. O encontro ocorrerá nesta sexta-feira, dia 28. Caso algum Analista-Tributário tenha a adesão ou a pactuação negada pela chefia imediata deve relatar o caso à Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindireceita e/ou à Corregedoria da RFB.

Ainda durante a reunião, os membros do Sindireceita questionaram sobre a permanência de Analistas-Tributários nas unidades da RFB, com o processo de reestruturação do órgão, que está em curso. Sobre o tema, Marcelo de Melo Souza esclareceu que o Regimento Interno ainda está sendo elaborado e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2020. “A premissa básica é garantir a permanência do servidor na sua unidade de origem. As remoções de ofício ocorrerão somente para unidades que serão extintas, e que serão poucas”, disse.

Progressões e Promoções

Os representantes do Sindicato também solicitaram informações sobre o pagamento dos retroativos da progressão aos Analistas-Tributários. Segundo Paulo Faria Marques, o pagamento aos servidores que ainda não receberam está previsto para o mês de agosto.

Acerca da situação das promoções, os membros da Administração destacaram que o novo decreto está pronto e aguarda despacho do Ministério da Economia, com limite de publicação até 31 de julho. “A última informação que nos foi passada pela SGC é que o decreto foi encaminhado à SOFI. Se não sair no dia 31 de julho, não será realizada a progressão e retroage. Neste decreto ele está convalidando o de 2017 e dando os meios para que não se cobre aquela exigência do período”, afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa do Fisco.