As atribuições dos Analistas-Tributários à luz do Mapeamento de Processos de Trabalho e o futuro dos servidores do cargo dominaram os debates ocorridos na tarde desta segunda-feira, dia 29, durante o VIII Encontro Regional da categoria, ocorrido das 9h às 18h, no Museu de Arte Contemporânea, em Niterói/RJ. Os assuntos foram discutidos em palestras ministradas pelos diretores da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, Alexandre Pereira (Defesa Profissional) e Eduardo Schettino (Estudos Técnicos).
“Há cinco anos pleiteamos o nosso espaço fundamentadamente e exigimos respeito às nossas atribuições como Analistas-Tributários”, declarou o diretor Alexandre Pereira, que ministrou palestra sobre o tema, às 15h. Segundo Pereira, o Mapeamento de Processos de Trabalho representa um importante marco para a definição das atribuições dos servidores do cargo e resultou em uma aproximação amistosa e produtiva entre o Sindireceita e a Administração da Receita Federal do Brasil (RFB).
A resposta ao pleito do Sindireceita, conforme esclareceu o diretor de Defesa Profissional, se deu com a publicação, em 22 de dezembro de 2014, das Portarias RFB 1.708 e 2.226. De acordo com Alexandre Pereira, as normas tiveram grande importância para os ATRFB, pois promoveram segurança aos servidores do cargo no exercício de suas funções “Quando exigimos da Administração um posicionamento que nos garantisse segurança no exercício do nosso trabalho, a resposta foi a publicação dessas duas portarias. Ambas foram fundamentais para qualquer tipo de argumentação junto à Administração sobre o que vem sendo definido no Mapeamento de Processos”, afirmou o diretor.
A Portaria RFB 1.708 estabeleceu, em seu artigo 8º, que todos os processos de trabalho mapeados e publicados no sistema ARIS, presente na Intranet do Fisco, fossem de observância obrigatória. Além disso, a norma também determinou que todos os trabalhos de análise de atribuições efetuados dentro dos processos mapeados fossem refletidos na análise de procedimentos internos. A Portaria 2.226, por sua vez, especificou, em seus artigos 2º e 3º, a metodologia para análise de atribuições considerando o que foi determinado em lei para os cargos que compõem a Carreira Tributária e Aduaneira do Fisco. “A Portaria 1.708 estabeleceu como obrigação do administrador respeitar as atribuições presentes no ARIS, que podemos executar. Com a Portaria 2.226, todo aquele lixo normativo que existia dentro da Receita Federal não poderia ser considerado para fazer a análise das atribuições de cada cargo, mas, sim, o que foi disposto em lei para cada um deles. Algumas coordenações ainda insistem em considerar o lixo normativo e o Sindireceita está batalhando e dialogando com a Administração para que ele seja desconsiderado, pois desrespeita a Portaria 2.226”, informou o diretor.
ATRFB: origem e evolução
Alexandre Pereira também esclareceu que, em 2014, quando as discussões sobre as metodologias de trabalho no âmbito do Mapeamento de Processos tiveram início, a Receita Federal possuía 127 cargos ativos. Devido ao número expressivo, o órgão desenvolveu uma racionalização dos cargos, que resultou na consolidação de 17 cargos principais a serem considerados para fins de análise de atribuições. “Neste processo, precisávamos conhecer a história de cada cargo e é claro que nós, do Sindireceita, fizemos o nosso dever de casa. Levantamos informações sobre quem são os Analistas-Tributários, desde a nossa origem, em 1985, quando foi criado o nosso cargo e carreira pelo Decreto-Lei 2.225”, relatou.
Durante a palestra, o diretor de Defesa Profissional apresentou aos participantes do encontro um amplo resgate histórico sobre a origem e evolução do cargo de Analista-Tributário, destacando marcos históricos para os servidores do cargo a partir de 1983, com a Portaria DASP 109, até o ano de 2017, quando foi sancionada a Lei 13.464/2017, originada na Medida Provisória 765/2016. Na oportunidade, o membro da DEN também esclareceu como se deram as três fases do Mapeamento de Processos de Trabalho (Críticas ao Fluxo do Processo de Trabalho, Análise de Atribuições e Diagnóstico de Atribuições) e como o Sindireceita contribuiu neste processo. “O Mapeamento está disponível na Intranet, com os processos de trabalho e todo o organograma das atividades dos servidores. O Sindireceita também desenvolveu um aplicativo para permitir que os colegas tenham todas as informações sobre o Mapeamento, nas áreas de Tributos Internos e Aduana, na palma da mão”, concluiu.
Identidade e futuro
Dando sequência às atividades do VIII Encontro Regional, o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino, ministrou palestra intitulada “ATRFB – Passado, presente e futuro: como construir nossa identidade hoje e onde queremos chegar amanhã”. Em sua explanação, Schettino apresentou um breve histórico do cargo de Analista-Tributário; esclareceu o contexto atual de remuneração, atribuições e o posicionamento dos servidores na RFB e no serviço público brasileiro, e discutiu o cenário político do País, ressaltando as principais reformas debatidas atualmente pelo Executivo e Legislativo, com ênfase nas reformas da Previdência, Tributária e da Administração Pública.
O diretor de Estudos Técnicos também expôs dados da RFB que revelam o grave quadro de pressões orçamentárias e cortes de recursos vivenciado pela instituição nos últimos anos. De acordo com Schettino, a adoção de novas tecnologias pelo Fisco será decisiva para a continuidade das atividades realizadas pelo órgão no País. “A regionalização não é uma medida que foi pensada como estratégia. Trata-se de uma ação de emergência, desenvolvida para lidar com as nossas dificuldades. De 2007 a 2017, tivemos uma redução de 20% no número de Auditores Fiscais, 11% de Analistas-Tributários e 23% dos Administrativos. Se não buscarmos soluções tecnológicas, a Receita vai parar. Pelo volume de investimentos em tecnologia que a nossa instituição faz atualmente, ela nunca vai estar no azul”, avaliou o membro da DEN.
Na oportunidade, Schettino também apresentou aos ATRFB presentes no evento as iniciativas que o Sindireceita tem realizado em defesa dos servidores do cargo, em prol do fortalecimento da RFB e da valorização da Administração Pública. “Apoiamos iniciativas como e-Ranking Cidadão, a campanha Voto Consciente e nos aproximamos de entidades como o Fonacate, a Febrafisco e a Pública – Central do Servidor. Também desenvolvemos os projetos Mais Simples Mais Justo, Fronteiras Abertas, Brasil Sem Crise e realizamos trabalho parlamentar diário. O Sindireceita também tem investido em fornecer especialização acadêmica aos Analistas-Tributários, uma vez que a Receita Federal vive um cenário de falta de recursos. Em 3 anos formaremos mais de 500 Analistas-Tributários no curso de pós-graduação, sendo mais de 150 deles na área de Tecnologia da Informação, Ciência de Dados e Big Data. Teremos mais de 150 colegas capacitados para atuar na área que a nossa instituição mais necessita”, afirmou. Conheça aqui os cursos de pós-graduação oferecidos pelo Sindireceita no âmbito do projeto Universidade AT.