O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Defesa Profissional do Sindicato, Alexandre Magno Cruz Pereira, participaram na tarde desta quarta-feira, dia 28, de reunião com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), Frederico Igor Leite Faber, e com o coordenador-geral de Atendimento da RFB, José Humberto Valentino Vieira. O encontro ocorreu na sede do Ministério da Economia, em Brasília/DF.
Na oportunidade, os representantes do Sindireceita defenderam a atuação profissional especializada dos Analistas-Tributários em atividades específicas da administração tributária nas diversas equipes regionais que estão sendo criadas pela RFB, segundo o projeto de reestruturação do Fisco. Também discutiram sobre o controle eletrônico de frequência e debateram sobre as previsões da Portaria ME nº 424, de 21 de agosto de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização de gastos e redução de despesas para o exercício de 2019 no âmbito do Ministério da Economia, autarquias e fundações vinculadas.
Inicialmente, o diretor Alexandre Pereira ressaltou a preocupação do Sindireceita quanto ao processo de realocação dos Analistas-Tributários que atuam no atendimento presencial para as atividades que podem ser executadas a distância, conforme regras definidas em Programa de Gestão da RFB, seja na modalidade de trabalho por tarefa, por trabalho semipresencial ou por teletrabalho (este último já regulamentado no âmbito da RFB). Segundo o diretor, muitos Analistas-Tributários estão preocupados por ainda não terem sido incluídos nas equipes regionais especializadas voltadas às atividades específicas da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB.
“A categoria está apreensiva. A Secretaria de Gestão Corporativa nos garantiu que o prazo para implantação do controle eletrônico de ponto será prorrogado, mas, de qualquer forma, os colegas que estão no atendimento presencial ainda não estão contemplados no teletrabalho e não têm nenhuma perspectiva de quando chegarão às equipes regionais especializadas. É necessário garantir a esses Analistas-Tributários, assim como aos que estão em atividades de gestão corporativa, isonomia de tratamento, cujo controle seja mais focado na produtividade, ao invés de mero controle de horário de trabalho", ponderou o diretor de Defesa Profissional.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, ressaltou a importância do fortalecimento do diálogo entre a Administração da RFB e o Sindicato para evitar inseguranças à categoria. “Precisamos manter os nossos colegas Analistas-Tributários informados, nas bases, acerca de todos esses assuntos e somos muito demandados nesse sentido. Contamos com a colaboração da Administração da Receita Federal para obter esclarecimentos sobre estes aspectos, evitando inseguranças e desgastes”, defendeu Seixas.
Em resposta, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Frederico Igor Leite Faber, esclareceu que os Analistas-Tributários que atuam no atendimento em retaguarda poderão realizar suas atividades na modalidade de teletrabalho em breve. “Há possibilidade de teletrabalho na retaguarda do atendimento, sim. Aqueles que estiverem na retaguarda terão direito ao controle de produtividade e, se desejarem, ao teletrabalho. Trabalhamos em prol da harmonia em nossa instituição e nosso objetivo é valorizar cada servidor dentro de suas competências”, disse.
Ainda durante a reunião, o coordenador-geral de Atendimento da RFB, José Humberto Valentino Vieira, esclareceu que já foi desenvolvido o plano de trabalho para contemplar as atividades de atendimento ao contribuinte na RFB. Segundo ele, a Administração está trabalhando no teste de métricas dessas atividades, a fim de possibilitar a modalidade do teletrabalho para as equipes de atendimento em retaguarda até o final deste ano. José Humberto também informou que está em estudo a elaboração de um plano de trabalho, na modalidade de trabalho por tarefa, para o atendimento presencial. “Nós já desenvolvemos o plano de trabalho, na modalidade de teletrabalho, e estamos realizando o teste de métricas para algumas atividades do atendimento, dentre elas a emissão de certidão conjunta, certidão de obras, certidão de imóvel rural e retificação de documentos de arrecadação. Estamos trabalhando para dar mais celeridade a essas demandas e contemplar todo o atendimento. Há um rito a ser seguido e precisamos ter a metrificação de todos os serviços”, informou.
“Estamos trabalhando para modelar todos os serviços, metrificar e fazer testes para possibilitar que as pessoas que trabalham no atendimento em retaguarda tenham direito ao teletrabalho. Também estamos pensando em ampliar o programa de gestão para o atendimento presencial, com o objetivo de incrementar a produtividade também nessa área”, complementou Frederico Igor Leite Faber.
Quanto ao horário de atendimento das unidades da RFB, os representantes da instituição ressaltaram que o horário das 8h às 18h fixado na Portaria ME nº 424/2019, para o período de 26 de agosto a 31 de dezembro de 2019, não se aplica às atividades de atendimento ao público, permanecendo em vigor as disposições sobre o período diário para atendimento ao cidadão que as unidades da RFB deverão adotar, levando-se em consideração as características e os aspectos locais.