A Instrução Normativa SGP/MP nº 02/2018 e a reforma administrativa proposta pelo governo federal foram temas de reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, dia 3, entre representantes do Sindireceita e do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal (DEPRO) do Ministério da Economia, em Brasília/DF. No encontro, o Sindireceita esteve representado pelo presidente, Geraldo Seixas, pelos diretores Alexandre Pereira (Defesa Profissional) e Eduardo Schettino (Estudos Técnicos) e pelo membro do Grupo de Estudos Tributários (GET) do Sindicato, André Luiz Fernandes. Pelo DEPRO, participaram da reunião a diretora de Legislação e Provimento de Pessoas, Neleide Abila e a coordenadora-geral de Concurso e Provimento de Pessoal, Marcia Alves de Assis.
O primeiro ponto da reunião foi a necessidade de adequação da Instrução Normativa nº 02, que trata da flexibilização da jornada de trabalho no serviço público federal. Geraldo Seixas, resgatou o histórico de discussões sobre a norma e as medidas adotadas pelo Sindicato visando acertar o texto da instrução normativa. De acordo com Seixas, "diante da possibilidade de realização da reforma administrativa é urgente que a questão seja solucionada, para não acarretar prejuízos futuros aos Analistas-Tributários".
O diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Pereira, também ressaltou diversos aspectos do histórico de atribuições dos cargos que integram a Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. “Nas atividades privativas da Carreira Tributária e Aduaneira, os Analistas-Tributários e os Auditores-Fiscais atuam de maneira concorrente, principalmente nas áreas de arrecadação e fiscalização e controle aduaneiro, que são atividades essenciais ao funcionamento do Estado. A diferenciação estabelecida na IN 02 sobre a jornada de trabalho não faz sentido e pode prejudicar os Analistas-Tributários sobretudo agora, diante da possibilidade de uma reforma administrativa”, alertou Pereira.
“A nossa mentalidade, enquanto Sindicato, é a de defender e fortalecer a nossa instituição, que é a Receita Federal do Brasil. Conflitos não são produtivos neste sentido e nós estamos abertos a pensar soluções para esse cenário junto ao DEPRO”, acrescentou o diretor de Estudos Técnicos do Sindireceita, Eduardo Schettino.
Em resposta, a diretora de Legislação e Provimento de Pessoas, Neleide Abila, informou que o DEPRO não pode extrapolar as definições estabelecidas na MP nº 2.174-28. No entanto, segundo ela, essas e outras questões poderão ser solucionadas dentro da proposta de reforma administrativa, com ampla participação dos servidores das diversas carreiras envolvidas. “A reforma administrativa está começando a ser debatida agora e teremos muito trabalho pela frente. Mas, podem ficar tranquilos, pois os aspectos tratados aqui serão considerados em qualquer agenda sobre a reforma. Também levarei as discussões desta reunião para conhecimento do secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. A aprovação da reforma administrativa dependerá do Congresso Nacional e se não for realizado um trabalho de comunicação prévio com as carreiras, enfrentaremos conflitos futuros”, avaliou Neleide Abila.
“Vocês vieram no momento certo e tudo precisa ser construído de forma conjunta”, complementou a coordenadora-geral de Concurso e Provimento de Pessoal, Marcia Alves de Assis. A coordenadora-geral também resgatou o histórico de embates envolvendo a IN 02, que culminou na judicialização de processos sobre a redução de jornada para diversas carreiras da administração pública. “Nós tratamos dessa questão junto a diversas carreiras, que também entendiam que não caberia a redução de jornada de trabalho. Recebemos todos os pareceres no sentido de não permitir a redução de jornada, judicializamos os casos e perdemos. Agora temos uma oportunidade muito boa de trabalhar todas as proposituras que forem no sentido de modernizar e tornar mais eficiente o serviço público”, afirmou Marcia Alves de Assis.
O Sindireceita atua de forma proativa para que a reforma administrativa traga soluções que atendam aos Analistas-Tributários. A próxima agenda para tratar do tema será com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, com a presença das representantes do DEPRO. Todas as informações sobre o andamento da proposta de reforma administrativa serão amplamente divulgadas no site do Sindireceita.