O vice-presidente do Sindireceita, Marcelo Arruda, o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, e o membro do Grupo Técnico de Trabalho (GTT), André Fernandes, participaram de reunião com o diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), Ricardo Pena, nesta quarta-feira, 23, para buscar esclarecimentos acerca de notícia veiculada na imprensa e estabelecer uma relação institucional. A reunião também contou com a presença do gerente de Planejamento e Riscos da Funpresp, João de Medeiros.
André Fernandes relatou ao diretor da Funpresp que os servidores que migraram do Regime Próprio (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC), gerido pela Funpresp, estão apreensivos após veiculações na mídia sobre o processo licitatório que contratou uma prestadora de serviços de tecnologia da informação em janeiro de 2018 para preparação da Sala de Governança da Funpresp.
O diretor-presidente da Funpresp, Ricardo Pena, afirmou que os servidores que confiaram suas aposentadorias à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal e os que ainda pretendem fazê-lo, podem tranquilizar-se, pois a instituição preza pela ética e transparência nos seus contratos. “A Funpresp, pela sua natureza jurídica de ordem pública, é obrigada a realizar licitações para todas as contratações, conforme Lei 8.666/93. Após o processo licitatório, a instituição contrata a empresa vencedora, como definido em legislação. Portanto, se a empresa venceu a licitação, inclusive sem oposição das demais que também concorreram, acreditamos que ela estava apta a fazer o trabalho,” explicou o presidente da Funpresp.
Ricardo Pena reafirmou que sendo o resultado impositivo não podem deixar de cumprir o resultado da licitação. Atualmente, a Fundação gere 85 contratos. O diretor da Funpresp destacou ainda que a empresa foi contratada em janeiro de 2018, após vencer o processo de licitação, para cumprir um serviço num prazo de 12 meses, e que entregou o serviço para a qual foi contratada. “Portanto, o contrato foi finalizado, sem renovação, em 19 de março de 2019, ou seja, a Funpresp não tem atualmente nenhum contrato com a referida empresa,” assegurou o presidente da instituição. (Veja aqui o processo licitatório).
Pena ressaltou que a Fundação passou em 2018 por auditoria da CGU e foi certificada conforme artigo 10 da IN/TCU 63/2010 e que essa certificação consta no site da entidade.
O gerente de Planejamento e Riscos da Funpresp, João de Medeiros, apresentou no site da Fundação os processos de transparência que são disponibilizados para todos os cidadãos que quiserem acessá-los. Asseverou, ainda, que a Funpresp é o único fundo de pensão que possui informação dos demonstrativos de investimento disponibilizados para consultas dos seus beneficiários.
Reforma da Previdência
Também foi tratado sobre a reabertura do prazo para migração, cálculo do benefício especial, empréstimo consignado, PEC 06/2019 que trata da reforma da Previdência, e que, inclusive, muda a natureza jurídica do Fundo de pública para privada. O que, na visão dos presentes, é de suma importância a participação e acompanhamento permanente dos servidores e suas entidades sindicais do futuro desse fundo, que é seu patrimônio, contra ataques e ingerências que possam pôr em risco a sua manutenção.
Para esclarecer todas essas dúvidas, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, convidou o diretor do Funpresp para fazer uma apresentação do Fundo durante um encontro de maior envergadura, que poderia ser durante a próxima reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE), mas que dependeria de consultar o presidente do CNRE, Gerônimo Sartori, acerca da viabilidade de encaixar essa apresentação na LXXV Reunião Ordinária, convocada para os dias 06 a 10 de dezembro deste ano.
“Caso não seja possível para essa oportunidade, vamos discutir uma outra subsequente”, ponderou Freitas. Além desses esclarecimentos, poderia debater com os conselheiros outras dúvidas relativas ao Funpresp.