A Receita Federal do Brasil informou que o orçamento previsto para o órgão em 2020 é da ordem de R$ 1,8 bilhão, uma diminuição de R$ 1 bilhão em relação ao disponibilizado em 2019. Esse orçamento reflete, em valores nominais, o patamar de 2007, ano da fusão da Secretaria da Receita Federal com a Secretaria da Receita Previdenciária.

"É um cenário bastante desafiador", frisou o coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec), Juliano Brito da Justa Neves. "Diversas ações estão em andamento para adequação dos serviços aos créditos disponíveis na Lei Orçamentária", garantiu.

O assunto foi discutido durante reunião realizada nessa quarta-feira, dia 15 de janeiro, com o coordenador-geral da Cotec, quando o Sindireceita buscou esclarecimentos do órgão sobre os cortes orçamentários na manutenção e disponibilização de seus sistemas, o que têm gerado forte impacto na prestação de serviços ao cidadão, incluindo os serviços digitais. Pelo Sindicato participaram da reunião o vice-presidente, Ronaldo Godinho, o secretário-geral, André Luiz Fernandes, e o diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira. Pela Receita Federal participou ainda Arthur Macedo, coordenador substituto da Cotec.

Parte considerável desse corte atinge os sistemas da Receita Federal ligados ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que é a empresa responsável por expressiva parte dos serviços tecnológicos do órgão, como os sistemas de recepção e processamento de declarações, restituição de Imposto de Renda, emissão de certidões e comércio exterior. Uma das principais razões de criação do Serpro foi justamente o suporte ao Ministério da Fazenda na arrecadação federal. “Em 2019, foram empenhados com o Serpro e com a Empresa de Tecnologias e Informações da Previdência Social (Dataprev) R$ 1,795 bilhão, alertou o coordenador-geral da Receita Federal.

Juliano Neves explicou, ainda, que há um contrato vigente até 31 de março de 2020 com o Serpro, que mantém os sistemas em funcionamento como estão hoje, e que estão em andamentos estudos para um novo contrato a partir de abril. “Estamos atuando numa nova modelagem contratual a partir de 1º de abril, objetivando a redução dos custos para adequação ao orçamento. Estamos trabalhando com todas as alternativas para evitar impactos”, destacou.

O coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação da RFB orienta os Analistas-Tributários que encontrarem dificuldades de acessos a abrirem um chamado na central de serviço, informando as possíveis falhas no sistema.

Para o vice-presidente do Sindireceita, Ronaldo Godinho, não existe nenhum argumento lógico que explique um corte no principal órgão arrecadador da União. “Não podemos economizar com o órgão que exerce uma das atividades mais importantes, que é garantir que a legislação tributária seja cumprida e que, dessa forma, o governo consiga arrecadar os recursos necessários para administrar o país”, disse.

O secretário-geral do Sindireceita, André Luiz Fernandes, disse que é um processo que tem como objetivo o sucateamento da Receita Federal, tendo em vista a inclusão do Serpro e o Dataprev no Programa Nacional de Desestatização.

Já o diretor de Defesa Profissional do Sindireceita, Alexandre Magno Cruz Pereira, lembrou que a categoria vive um momento histórico de descrédito perante a instituição, com a não implementação integral do acordo salarial firmado em 2016, cortes orçamentários ano após ano, não realização de concurso público, aposentadorias em massa, aumento de demanda e, agora, instabilidade ou mesmo indisponibilidade de seus sistemas para trabalho. "Haverá um caos nas unidades da Receita Federal muito em breve, com impactos profundos em todos os segmentos da sociedade brasileira", afirmou Alexandre Magno.

Falha técnica

Sobre o incidente ocorrido nos equipamentos do Serviço Federal de Processamento de Dados, que apresentam momentos de indisponibilidade nos últimos três dias, o coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação (Cotec), Juliano Brito da Justa Neves, informou que o fato não está relacionado com a questão orçamentária, sendo apenas uma falha de operação.

Em nota, o Serpro chegou a informar que o problema deveria ser solucionado até o final do dia de ontem, dia 15. Porém, hoje, o Serpro divulgou outra nota afirmando que os sistemas seriam gradativamente restabelecidos até o próximo domingo, dia 19.

"Uma instituição essencial ao funcionamento do Estado e com destinação prioritária de recursos orçamentários para a consecução de seus fins, como é a administração tributária e aduaneira, a teor do que determina a Constituição federal, em seu art. 37, XXII, jamais poderia sofrer tamanho descaso. Mas, infelizmente, em nenhum momento da reunião pudemos perceber que haja ação governamental em busca de uma solução para suprir as dificuldades orçamentárias que o órgão está vivenciando", concluiu o vice-presidente do Sindireceita.