Na manhã do dia 25 de março, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita mais uma vez reuniu-se, por videoconferência, com gestores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) para discutirem o encaminhamento das 40 medidas emergenciais sugeridas por Analistas-Tributários, para adequação dos processos de trabalho da RFB ao estado de calamidade pública advindo da rápida propagação da Covid-19 no território nacional.
Durante a reunião, foram repassadas as avaliações das áreas competentes da RFB acerca de cada uma das sugestões apresentadas, a grande maioria delas acatadas e em fase de implementação. O subsecretário-geral da RFB, Décio Rui Pialarissi, elogiou a iniciativa do Sindireceita e afirmou que as entidades representativas dos servidores devem atuar irmanadas com a administração, para enfrentar essa grave crise pela qual o mundo inteiro está passando, visando soluções criativas e alternativas para, sem deixar de prestar o serviço público essencial ao funcionamento do Estado, contribuir com as medidas sanitárias de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (Covid-19).
Dentre as medidas já adotadas, Décio Pialarissi citou a edição da Portaria RFB nº 543/2020, que estabelece, em caráter temporário, regras para o atendimento presencial nas unidades de atendimento, e suspende o prazo para prática de atos processuais e procedimentos administrativos especificados. Informou, ainda, que, na linha do disposto na portaria citada, formará uma equipe especial para o desenvolvimento célere das soluções tecnológicas de substituição do atendimento presencial.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destacou a necessidade de flexibilizar o atendimento presencial, reduzindo-o apenas aos casos extremamente urgentes, para que a saúde da população em geral, e não apenas a saúde dos servidores da RFB, seja preservada e que todo o esforço pela alteração da forma de atendimento ao público na Instituição deve ter como premissa a contenção da pandemia, já que a manutenção do atendimento presencial estimula o deslocamento e interação de pessoas nos espaços públicos, meios de transporte etc.
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da RFB (Suara), Frederico Igor Leite Faber, discorreu diante de todos os presentes as ponderações e os encaminhamentos dados a cada uma das medidas emergenciais propostas pelo Sindireceita, falando, inclusive, em nome de outros subsecretários, comprometendo-se a entregar ao Sindicato um ofício com as respostas da administração da RFB. Especificamente aos serviços relacionados ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o subsecretário da Suara afirmou que a RFB suspenderá, temporariamente, a maioria das pendências de regularização, para facilitar o acesso dos cidadãos carentes aos serviços emergenciais de internação hospitalar e aquisição de medicamentos.
Ao final, novamente os gestores e representantes dos Analistas-Tributários se comprometeram com a manutenção do diálogo permanente e do esforço conjunto para superação dos desafios que se apresentam à administração tributária e aduaneira da União.
Pela Receita Federal, além do subsecretário-geral da Receita, Décio Rui Pialarissi, participaram da reunião o subsecretário de Fiscalização, Jonathan José Formiga de Oliveira, o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Frederico Igor Leite Faber, o subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo Júnior, e o assessor da Secretaria Especial, José de Assis de Ferraz Neto. Pelo Sindireceita, além do presidente, Geraldo Seixas, participaram o vice-presidente, Ronaldo Godinho, e os diretores Alexandre Magno Cruz Pereira (Defesa Profissional) e Odair Ambrosio (Comunicação). A pedido do Sindireceita, a colega Analista-Tributária Áurea Nazaré de Mendonça, chefe da Divisão de Interação com o Contribuinte da Superintendência Regional da RFB na 6ª Região Fiscal (Divic06), também participou dessa reunião.
Veja o ofício da RFB.
Veja as 40 medidas apresentadas pelo Sindireceita.
Resposta da RFB às 40 medidas emergenciais propostas pelo Sindireceita