Os deputados federais estão discutindo na Câmara dos Deputados uma mudança que vai afetar a vida de toda a população. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 de 2020, altera um dos principais capítulos da Constituição Federal de 1988, que é responsável por garantir direitos e o acesso à políticas e serviços públicos a todas as pessoas.

A PEC 32 também privatiza, terceiriza e acaba com serviços públicos. Isso significa que sua família perderá uma série de direitos e o acesso a serviços que são oferecidos pela União, Estados e Municípios. Essa proposta prejudica a vida de todos, mas, principalmente, daqueles que mais precisam das políticas e dos serviços públicos.

É bom que todos fiquem muito atentos. Pois, essa proposta, que também tem sido chamada de reforma administrativa e que foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso, se aprovada, vai legalizar o apadrinhamento político e, acima de tudo, vai facilitar a famosa “rachadinha” e todo o tipo de negociata, de desvios de recursos e de corrupção no país.

A PEC acaba com leis e limites que são impostos, por exemplo, para nomeação de chefes e assessores no serviço público. Aí, quem vai mandar e desmandar nos serviços que sua família tanto precisa são os apadrinhados dos políticos e dos donos do poder. Vejam vocês que essa PEC altera até mesmo os concursos e passa a permitir outras formas de contratação de pessoas que podem, até mesmo, serem indicadas para assumir chefias e cargos de confiança em toda a administração pública. Ou seja, você que está estudando e lutando para passar em um concurso vai ver o emprego dos seus sonhos ser entregue para alguém que tem padrinho político.

Servidores vão deixar de atender e prestar serviços à população para prestar contas para quem estiver no comando dos governos federal, estadual e dos municípios. São inúmeras mudanças que facilitam o uso dos recursos e das estruturas de Estado para atender a interesses dos poderosos.

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal fez um estudo e o resultado foi assustador. Ao permitir, até mesmo a demissão de servidores concursados e a contratação de indicados políticos para cargos de decisão e chefia, essa PEC vai enfraquecer o poder de atuação dos servidores que atuam na fiscalização, controle, gestão e regulação de todas as atividades essenciais para o funcionamento da economia, por exemplo. Como resultado desse processo de desmonte, a pesquisa releva que a PEC vai favorecer fraudes contábeis e a maquiagens das contas públicas; facilitar o pagamento de juros ainda mais elevados para o mercado financeiro; estimular a sonegação, elisão e evasão fiscal e o relaxamento da fiscalização, permitir a edição de normas que favoreçam devedores em julgamento de processos tributários; estimular a atuação de especuladores e de fraudadores do sistema financeiro. As agências reguladoras, por exemplo, serão ainda mais enfraquecidas e deixarão de fiscalizar e punir empresas que enganam o consumidor, que vendem produtos e serviços irregulares como combustíveis adulterados, alimentos e remédios vencidos, que aumentam preços acima do permito. Essa PEC acaba com qualquer capacidade de combate à corrupção no Brasil.

A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal fez, inclusive, uma conta e descobriu que essa PEC vai provocar um prejuízo ao país de, no mínimo, de R$ 115 bilhões, apenas com o enfraquecimento da capacidade dos servidores públicos de combater a corrupção e outros crimes como sonegação fiscal.

Vivemos um momento muito grave em nosso país. O Brasil está tomando pelas crises política e economia, pelo desemprego e sofrendo com os efeitos devastadores da pandemia de COVID 19. Para superar todas essas crises e voltar a crescer, o país precisa ainda mais dos serviços públicos. Por isso, é hora de juntos cobrarmos de nossos deputados federais que votem contra a PEC 32 e ajudem o país a se reerguer. Diga Não à PEC 32!