Em nosso país, diariamente, 3,6 milhões de crianças de até 3 anos de idade frequentam creches. Mais da metade dessas crianças é atendida em instituições públicas e a grande maioria (99,8%) frequenta creches mantidas por prefeituras.
Na pré-escola essa realidade se repete. São mais de 5,2 milhões de crianças entre 4 e 5 anos que estudam em 101 mil escolas por todo o Brasil. Assim como ocorre com as creches, a grande maioria (78,4%) dos alunos nessa faixa de idade frequenta escolas públicas. Do total de 8,8 milhões de crianças de até 5 anos, mais de 90%, ou seja, quase 8 milhões dependente das creches e do ensino público, que nessa faixa de idade é oferecido, principalmente, por prefeituras e tem todo o atendimento realizado por servidores públicos municipais. Todos esses dados fazem parte do Censo Escolar da Educação Básica de 2020, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) do Ministério da Educação.
Chamamos a atenção para estas importantes informações pois está em discussão no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020 que acaba com a obrigatoriedade do ensino público no país. Chamada de reforma administrativa por alguns, esse projeto tem entre seus principais objetivos a privatização de serviços como a educação. Essa PEC acaba com inúmeros direitos e com políticas e serviços públicos que são oferecidos a toda a população e que para a grande maioria das famílias é a única forma de acesso a serviços essenciais.
Para que todos tenham ideia do risco que corremos, se essa PEC for aprovada, a União, Estados e Municípios deixam de ser obrigadas a prestar serviços que pela atual Constituição Federal são considerados essenciais como saúde e educação. Os governos, se essa PEC for aprovada, poderão até mesmo criar formas e meios para demitir servidores, com o objetivo de reduzir ainda mais o atendimento em áreas essenciais. Como sabemos, sem servidores e sem recursos para investimentos, a grande maioria das crianças brasileiras podem ficar sem acesso a escolas e creches públicas.
Para justificar essa mudança o governo, que encaminhou a PEC ao Congresso Nacional, pretende trocar a obrigação do atendimento gratuito e para todos nas escolas públicas, pela distribuição dos chamados vouchers. Seria uma bolsa educação que a família receberia e poderia usar para pagar a escola de seus filhos. Mas vejam vocês, no projeto encaminhado à Câmara dos Deputados e que está sendo discutido há mais de seis meses, até agora, o governo e seus aliados no Congresso Nacional não apresentaram nenhuma informação sobre quanto vai custar ao país essa nova política de educação? A quantidade de bolsas e o número de alunos atendidos? A forma de correção e os valores dessas bolsas? Quantas bolsas e o qual o limite de dinheiro que cada família poderá receber? Como serão distribuídas essas bolsas? Como ficam as cidades menores que não tem creches e escolas privadas? Ou seja, essa PEC 32 abre caminho para privatização do ensino no Brasil e deixa sem respostas mais de 8 milhões de famílias que dependem de creches e pré-escolas públicas. Por isso, é importante que todos fiquem muito atentos! A PEC 32 ameaça o futuro de mais de 8 milhões de crianças e de suas famílias que não tem nenhuma condição de pagar por creches e ensino privado.
Nesse exato momento, a PEC 32 está sendo discutida na Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados. É preciso que toda sociedade compreenda que se esse projeto for aprovado o futuro das crianças e jovens que dependem da educação pública está ameaço. Assim como está ameaçado o presente de todos aqueles que dependem das políticas e dos serviços públicos e que não tem condições de pagar por escolas privadas para seus filhos e que terão ainda mais dificuldade de educar e cuidar de suas famílias. Temos que exigir dos deputados federais que votem contra a PEC 32. Essa PEC é uma ameaça as nossas crianças que podem ficar sem acesso à educação pública gratuita e de qualidade. Vamos juntos derrotar essa PEC. Diga não à PEC 32!