O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas realizou na tarde de ontem, dia 21, uma avaliação de conjuntura em que tratou de diversos temas como a negociação salarial e a regulamentação do Bônus de Eficiência, a atuação do Sindicato junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Supremo Tribunal Federal (STF), as discussões com a administração da Receita Federal visando uma definição mais clara e objetiva das atribuições do Analista-Tributário, o trabalho parlamentar durante a reforma Tributária (PEC’s 45 e 110) e a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que trata da reforma administrativa.
A avaliação de conjuntura foi conduzida pelo presidente da DEN, Geraldo Seixas e também contou com as participações do diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, do diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira e do diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa.
Por mais de duas horas, os diretores, conselheiros e observadores que participam da LXXVI Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindireceita debateram os principais pontos de interesse dos Analistas-Tributários. As discussões foram acompanhadas por mais de 70 conselheiros e observadores do CNRE. Geraldo Seixas iniciou o debate destacando os obstáculos que a crise política tem gerado. “Vivemos um cenário de conflito entre os poderes que, inclusive, se intensificou. É nesse cenário que estamos trabalhando há algum tempo”, disse.
Negociação salarial
Ao falar sobre o andamento da negociação salarial, o presidente do Sindireceita fez um amplo resgate da atuação do Sindicato junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e também no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele detalhou a importância das decisões proferidas no âmbito do TCU e do STF que reforçam a tese defendida pelo Sindicato de que é juridicamente possível a regulamentação do Bônus de Eficiência por meio de decreto.
Ao detalhar esse processo, Geraldo Seixas ressaltou que após as decisões proferidas pelo TCU e STF, as tratativas para regulamentação do BE foram aceleradas no Ministério da Economia. O presidente do Sindireceita informou que a administração da Receita Federal encaminhou um memorando ao Ministério da Economia em função da decisão do pleno do TCU e que, a partir dessa iniciativa, o processo foi distribuído para Secretaria Executiva para que todas as secretarias envolvidas sejam ouvidas, inclusive a Procuradoria da Fazenda Nacional que já tinha se manifestado no sentido de ser juridicamente possível a regulamentação por decreto. “Agora, surgiram outros pontos e houve algumas resistências em função de questões de natureza orçamentária. O governo tem lutado para abrir espaço fiscal para atender demandas, principalmente de natureza política, mas essa questão tende a ser superada. Tão logo esse processo saia do Ministério da Economia vamos enfrentar esse debate na Casa Civil e Presidência da República”, reforçou.
Geraldo Seixas também detalhou o trabalho que o Sindicato tem realizado em conjunto com os representantes das demais categorias interessadas na regulamentação do Bônus de Eficiência. Segundo ele, o objetivo agora é manter o trabalho político visando a conclusão dessa etapa no Ministério da Economia. “Estamos há muito tempo trabalhando nesse processo de negociação salarial. O trabalho que fizemos no TCU foi muito intenso. Nossa expectativa é encerrar essa etapa no Ministério da Economia e já estamos trabalhando com foco na Casa Civil e Presidência da República. Temos um prazo curto para concluirmos esse processo em função da aprovação do orçamento do próximo ano. Continuamos defendendo e trabalhando pela regulamentação e entendemos ser perfeitamente possível regulamentar o Bônus de Eficiência através de um decreto. As decisões recentes do TCU e STF nos deram amparo jurídico substancial para que a regulamentação possa ser feita por aquele instrumento (decreto)”, destacou.
Reformas
Ao tratar da tramitação das reformas tributárias (PEC’s 45 e 110) e administrativa (PEC 32), o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas voltou a destacar os impactos da crise política. Ele ressaltou que a crise e as disputas entre poderes acabaram por comprometer a agenda e a tramitação das reformas, principalmente das PEC 45 e 110, que tratam da reforma tributária, e que estavam tramitando na Câmara e no Senado, respectivamente. A PEC 45 acabou “enterrada” na Câmara e o mesmo deve ocorrer com a 110 no Senado, ressaltou Seixas.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas fez um resgate de todo o trabalho realizado pelo Sindicato em conjunto com representantes das entidades do fisco municipal, estadual e federal. Reunidos no chamado Pacto de Brasília, representantes dessas entidades, trabalharam pela aprovação de emendas nas duas propostas visando assegurar no texto o caráter de atividade essencial ao Estado da Administração Tributária que deve ser exercida por servidores de carreira específica conforme expresso no Artigo 37, inciso XXII da Constituição Federal. “Tentamos, nessas propostas, resolver questões de interesse da Administração Tributária. Fizemos um trabalho junto com outras entidades que compõem o Pacto de Brasília para enfrentar esse cenário adverso. Conseguimos construir uma articulação e fazer com que nosso texto fosse incorporado na proposta do senado (PEC 110), mas a reforma tributária saiu da pauta e não deve avançar no Senado”, pontou.
Em relação a PEC 32, Geraldo Seixas destacou que o foco principal do Sindicato é lutar em conjunto com os demais servidores para “enterrar” a reforma administrativa. “Nossa linha é de defesa do serviço público de forma geral em conjunto com todos os servidores. Estamos trabalhando para “enterrar” a proposta, mas se a PEC caminhar temos que olhar para questões específicas da Administração Tributária.
Geraldo Seixas voltou a ressaltar que o mais importante é derrotar a PEC. Em sua avaliação, o grande objetivo do governo na PEC 32 é quebrar a estabilidade para alguns servidores. “Essa estratégia de contemplar algumas carreiras enfraquece o movimento dos servidores. Também por isso, estamos trabalhando em todos os fóruns no sentido de derrotar a PEC 32 por completo. No momento, o que está em jogo é o serviço público e o serviço que os servidores prestam a população”, destacou.
Ao participar da avaliação e dos debates com os conselheiros e observadores, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Geraldo Paes Pessoa destacou o protagonismo do Sindicato, que em várias localidades do país tem atuado intensamente contra a PEC 32. Geraldo Paes, que representa o Sindicato e os Analistas-Tributários em vários fóruns que foram criados para ampliar a mobilização contra a reforma administrativa, reforça a importância da luta de todos contra a PEC 32. A proposta, ressalta Paes, se aprovada, vai enfraquecer todo o serviço público. “É preciso ficar atento com essa proposta. Questões como avaliação de desempenho poderão ser regulamentas em lei posterior a aprovação da PEC. Outra questão fundamental é que essa proposta tem como grande objetivo relativizar a estabilidade. Se a PEC for aprovada, será criado, por lei complementar, um novo regime jurídico. Por isso, nosso principal objetivo é trabalhar pela rejeição integral da PEC e nesse sentido é fundamental ampliarmos ainda mais a mobilização em todo o país contra essa proposta”, destacou.
O diretor de Defesa Profissional, Alexandre Magno Cruz Pereira fez questão de ressaltar que, diferentemente do que tem sido propagado pelo governo, a PEC atingirá os atuais servidores. “Muitos ainda não se atentaram para esse risco. Por isso, é fundamental ampliarmos a luta contra essa proposta”, reforçou. O diretor de Assuntos Parlamentares do Sindicato, Sérgio de Castro também defendeu a ampliação da mobilização contra a PEC. “O momento é de esforço concentrado e o papel das bases é essencial para pressionar os deputados nos estados. Temos que lutar muito e buscar diminuir a margem que o governo tem na Comissão Especial, que analisa o texto da PEC na Câmara”, acrescentou.
Atribuição
Ao tratar da atuação do Sindicato na definição mais clara e objetiva das atribuições do cargo de Analista-Tributário, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas também fez um amplo relato sobre o Mapeamento de Processo de Trabalho, seus resultados e consequências como por exemplo, a publicação da Portaria 554. Ele também elencou a importância da decisão proferida pelo STF (ADI 5391) que reforça o caráter essencial das atividades desempenhadas pelos Analistas-Tributários no âmbito da Administração Tributária. “Nosso desejo é definir claramente o alcance legal, em relação ao Analista-Tributário, da expressão prevista em nossa lei de atribuições naquilo que se refere as atividades técnicas, assessórias e preparatórias. Devemos entrar em uma nova rodada de negociação junto as subsecretarias para que se possa estabelecer conceitos mais claros em relação a cada atividade”, concluiu.